Publicacao/Comunicacao
Citação - despacho
DESPACHO
Processo: 0001651-91.2018.4.01.4100.
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: ROGERIO CASSOLI Nome: ROGERIO CASSOLI Endereço: LINHA C42 KM 35, ZONA RURAL, BURITIS - RO - CEP: 76880-000 FINALIDADE: CITAR O EXECUTADO PARA, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida objeto da execução em epígrafe, devidamente atualizada; PROCEDER à PENHORA E AVALIAÇÃO, após decorrido o prazo sem o devedor efetuar o pagamento ou nomear bens, na forma da Lei nº. 6.830/80, artigos 10 a 14,nomeando-se depositário fiel, a quem deverá ser intimá-lo a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo; INTIMAR o EXECUTADO da penhora e da avaliação e, ainda, do prazo de 30 (trinta) dias, para,querendo, interpor embargos à execução; INTIMAR o cônjuge do EXECUTADO, se casado, no caso de recair a penhora sobre bem imóvel e,ainda, o Oficial do Registro de Imóveis, para proceder ao registro da constrição (Lei nº. 6.830/80, art. 7º, IV e art. 14, I); PROCEDER ao arresto de bens, em caso de não sendo encontrado o devedor, conforme disposto na Lei nº. 6.830/80, art. 7º, III. ANEXO: Cópia da Inicial, CDA, memória de cálculo e despacho inicial. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20123113430512600000403922091 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21031012202086900000466118114 1651-91.2018.4.01.4100 Volume 21031012202109200000466118126 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21031013082674000000466192558 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21031013082733500000466192559 Petição intercorrente Petição intercorrente 21031115215305700000467973046 Decisão Decisão 21080215481344600000629085162 DÍVIDA: $62,899.20 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO. Av. Presidente Dutra, 2203, Avenida Presidente Dutra 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76805-902 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. Porto Velho, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
Citação - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO SETEXE/5ª VARA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
28/03/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2022, 15:01
Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021, 15:48
Outras Decisões
02/08/2021, 15:48
Conclusão (para decisão)
15/07/2021, 13:55
Decurso de Prazo
30/04/2021, 00:20
Publicação
15/03/2021, 22:16
Petição (Petição (outras))
11/03/2021, 15:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001651-91.2018.4.01.4100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ROGERIO CASSOLI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO CASSOLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)