Execução Fiscal 0001651-91.2018.4.01.4100 - TRF1

Execução Fiscal 0001651-91.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0001651-91.2018.4.01.4100. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ROGERIO CASSOLI Nome: ROGERIO CASSOLI Endereço: LINHA C42 KM 35, ZONA RURAL, BURITIS - RO - CEP: 76880-000 FINALIDADE: CITAR O EXECUTADO PARA, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida objeto da execução em epígrafe, devidamente atualizada; PROCEDER à PENHORA E AVALIAÇÃO, após decorrido o prazo sem o devedor efetuar o pagamento ou nomear bens, na forma da Lei nº. 6.830/80, artigos 10 a 14,nomeando-se depositário fiel, a quem deverá ser intimá-lo a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo; INTIMAR o EXECUTADO da penhora e da avaliação e, ainda, do prazo de 30 (trinta) dias, para,querendo, interpor embargos à execução; INTIMAR o cônjuge do EXECUTADO, se casado, no caso de recair a penhora sobre bem imóvel e,ainda, o Oficial do Registro de Imóveis, para proceder ao registro da constrição (Lei nº. 6.830/80, art. 7º, IV e art. 14, I); PROCEDER ao arresto de bens, em caso de não sendo encontrado o devedor, conforme disposto na Lei nº. 6.830/80, art. 7º, III. ANEXO: Cópia da Inicial, CDA, memória de cálculo e despacho inicial. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20123113430512600000403922091 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21031012202086900000466118114 1651-91.2018.4.01.4100 Volume 21031012202109200000466118126 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21031013082674000000466192558 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21031013082733500000466192559 Petição intercorrente Petição intercorrente 21031115215305700000467973046 Decisão Decisão 21080215481344600000629085162 DÍVIDA: $62,899.20 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO. Av. Presidente Dutra, 2203, Avenida Presidente Dutra 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76805-902 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. Porto Velho, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Citação - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO SETEXE/5ª VARA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2022, 00:00

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Provisório

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