Execução Fiscal 1010368-41.2019.4.01.4100 - TRF1

Execução Fiscal 1010368-41.2019.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Ofício)

04/02/2025, 23:14

Definitivo

06/12/2024, 17:16

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:24

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:07

Publicação

11/11/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SIDNEY ANELLI MACHADO S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 1010368-41.2019.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal. Celebrada avença de parcelamento administrativo, o exequente informa o adimplemento do acordo, requerendo a extinção do feito pela quitação do débito exequendo (id 2157012727). Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS). Considerando a manifesta ausência de interesse recursal, certifica-se o trânsito em julgado nesta data. Após as necessárias anotações, arquivem-se os autos. Levantem-se as restrições existentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz(íza) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

08/11/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 21:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 21:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2024, 21:44

Conclusão (para julgamento)

06/11/2024, 22:23

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 23:24

Documento (Ofício)

16/09/2024, 23:23

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 13:59

Documentos

Sentença Tipo B

•08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 1010368-41.2019.4.01.4100. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SIDNEY ANELLI MACHADO CPF: 800.171.772-00 FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO acima, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito devidamente atualizado, acrescido de juros, correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais acréscimos legais, ou nomear bens à penhora (arts. 8° e 9° da Lei n. 6.830/80). CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19112708421053300000127734964 sidney anelli cda Certidão de Dívida Ativa - CDA 19112708421103900000127734966 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19121212133072200000138300960 Despacho Despacho 20031011413901200000187531440 Citação Citação 20031011413901200000187531440 Despacho Despacho 20090313094940500000312051587 Diligência Diligência 20090911263241300000320695092 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20091814190434100000329159666 Petição intercorrente Petição intercorrente 20102011272332100000352552545 Petição intercorrente Petição intercorrente 20102011272437300000352552546 Decisão Decisão 22022512572996500000940364843 DÍVIDA: R$20,884.43 ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO. Av. Presidente Dutra, 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76805-902. Fone (69) 2181-5902 (VoIP) 99248-9613 (WhatsApp). Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal. Porto Velho, 25 de março de 2022. (assinado digitalmente) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o presente edital foi fixado no mural em _____/_____/__________. Citação - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO - SETEXE/5ª VARA - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2022, 00:00

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Documento (Ofício)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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