Execução Fiscal 0000591-83.2008.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Anápolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

LAR DO ANCIAO O CAMINHO

Reu

Advogados / Representantes

OTILIO ANGELO FRAGELLI

OAB/GO 6772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 12:23

Definitivo

22/04/2023, 19:13

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 11:24

Documento (Certidão)

16/11/2022, 11:55

Ato ordinatório

16/11/2022, 11:55

Decurso de Prazo

09/09/2022, 01:04

Decurso de Prazo

09/09/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 19:18

Decurso de Prazo

20/08/2022, 16:49

Publicação

17/08/2022, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM ANÁPOLIS/GO - 2ª VARA FEDERAL PROCESSO Nº 0000591-83.2008.4.01.3502 DESPACHO Em atenção ao petitório id 1241210750, intime-se a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) a fim de que cumpra o determinado na sentença id 994672185 no sentido de providenciar o cancelamento das averbações premonitórias que recaem sobre os imóveis de matrículas nºs 13.791, 31.944, 31.995, 38.954, 38.956, 32.818, 38.955 e 38.957 do 1º CRI de Anápolis/GO (id 528640923, págs. 80/83). Anápolis, 15 de agosto de 2022 ALAÔR PIACINI Juiz Federal

16/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 11:19

Documento (Certidão)

15/08/2022, 11:19

Todas as movimentações(153)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 12:23

Definitivo

22/04/2023, 19:13

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 11:24

Documento (Certidão)

16/11/2022, 11:55

Documentos

•16/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2022, 11:55

Decurso de Prazo

09/09/2022, 01:04

Decurso de Prazo

09/09/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 19:18

Decurso de Prazo

20/08/2022, 16:49

Publicação

17/08/2022, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM ANÁPOLIS/GO - 2ª VARA FEDERAL PROCESSO Nº 0000591-83.2008.4.01.3502 DESPACHO Em atenção ao petitório id 1241210750, intime-se a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) a fim de que cumpra o determinado na sentença id 994672185 no sentido de providenciar o cancelamento das averbações premonitórias que recaem sobre os imóveis de matrículas nºs 13.791, 31.944, 31.995, 38.954, 38.956, 32.818, 38.955 e 38.957 do 1º CRI de Anápolis/GO (id 528640923, págs. 80/83). Anápolis, 15 de agosto de 2022 ALAÔR PIACINI Juiz Federal

16/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 11:19

Documento (Certidão)

15/08/2022, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 11:19

Mero expediente

15/08/2022, 11:19

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 12:55

Documento (Certidão)

03/08/2022, 12:53

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 14:26

Mandado

25/07/2022, 11:22

Documento (Certidão)

21/07/2022, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2022, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 11:41

Decurso de Prazo

30/04/2022, 02:12

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:45

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 10:22

Publicação

29/03/2022, 04:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 04:44

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000591-83.2008.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LAR DO ANCIAO O CAMINHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTILIO ANGELO FRAGELLI - GO6772 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de LAR DO ANCIÃO O CAMINHO E JAIME INÁCIO VAZ. A executada informou o pagamento do débito e requereu o cancelamento das inscrições da execução nas matrículas de seus imóveis. Com vistas, a exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (id970909674). Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas pela empresa executada. Intime-se-a para efetuar o recolhimento do valor das custas finais, no prazo de 05 dias, sob pena de constrição, via SISBAJUD. Oficie-se ao DETRAN para cancelamento das restrições sobre os veículos placas KDU-7807 e KCN-6120 (id528640923- pág. 42/43) À União para cancelamento das averbações premonitórias sobre os imóveis de matrículas nºs 13.791, 31.944, 31.995, 38.954, 38.956, 32.818, 38.955 e 38.957. Ultimadas as providências supra, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis/GO, 25 de março de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

28/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 15:52

Documento (Certidão)

25/03/2022, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 15:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2022, 15:52

Conclusão (para julgamento)

16/03/2022, 12:59

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 12:58

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 22:01

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 21:19

Documento (Certidão)

09/03/2022, 13:58

Ato ordinatório

09/03/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 11:00

Decurso de Prazo

30/06/2021, 00:35

Decurso de Prazo

22/06/2021, 02:11

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 16:08

Publicação

07/05/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000591-83.2008.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAR DO ANCIAO O CAMINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME INACIO VAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2021, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2021, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2021, 13:46

Documento (Certidão)

05/05/2021, 13:45

Documento (Certidão)

05/05/2021, 13:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/04/2021, 18:58

Ato ordinatório

08/04/2021, 15:39

Ato ordinatório

12/03/2021, 12:24

Documento (Outros documentos)

12/03/2021, 12:23

Mero expediente

12/03/2021, 12:23

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 13:40

Documento (Outros documentos)

26/02/2021, 09:53

Recebimento

26/02/2021, 09:53

Recebimento

26/02/2021, 09:52

Entrega em carga/vista

05/02/2021, 09:37

Intimação

01/02/2021, 14:51

Recebimento

01/02/2021, 14:51

Documento (Outros documentos)

01/02/2021, 14:51

Provisório

27/09/2017, 16:32

Arquivamento

27/09/2017, 16:29

Recebimento

27/09/2017, 13:45

Entrega em carga/vista

11/09/2017, 10:01

Intimação

05/09/2017, 17:40

Recebimento

05/09/2017, 17:40

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 10:44

Intimação

24/08/2017, 18:32

Intimação

22/08/2017, 08:21

Em Secretaria

18/08/2017, 16:22

Publicação

18/08/2017, 16:22

Intimação

18/08/2017, 10:38

Documento (Outros documentos)

18/08/2017, 10:38

Mero expediente

18/08/2017, 10:38

Conclusão (para despacho)

16/08/2017, 15:38

Documento (Outros documentos)

21/07/2017, 14:02

Recebimento

21/07/2017, 14:02

Recebimento

21/07/2017, 14:02

Entrega em carga/vista

17/07/2017, 08:59

Intimação

10/07/2017, 16:02

Por decisão judicial

10/08/2016, 14:28

Documento (Outros documentos)

10/08/2016, 14:08

Mero expediente

10/08/2016, 14:08

Conclusão (para despacho)

08/08/2016, 13:06

Documento (Outros documentos)

11/07/2016, 11:41

Recebimento

11/07/2016, 11:41

Recebimento

11/07/2016, 11:41

Entrega em carga/vista

04/07/2016, 10:40

Intimação

16/06/2016, 17:44

Recebimento

16/06/2016, 17:43

Por decisão judicial

15/10/2015, 14:06

Mero expediente

15/10/2015, 14:04

Conclusão (para despacho)

30/09/2015, 19:26

Documento (Outros documentos)

01/06/2015, 17:56

Recebimento

01/06/2015, 17:56

Recebimento

01/06/2015, 17:56

Entrega em carga/vista

25/05/2015, 13:52

Intimação

22/05/2015, 08:42

Apensamento

12/12/2014, 13:14

Mero expediente

12/12/2014, 13:13

Conclusão (para despacho)

27/11/2014, 13:58

Recebimento

30/05/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

30/05/2014, 07:00

Recebimento

31/03/2014, 17:58

Entrega em carga/vista

24/03/2014, 10:05

Intimação

21/03/2014, 12:51

Recebimento

21/03/2014, 12:50

Intimação

25/11/2013, 16:05

Documento (Outros documentos)

21/11/2013, 11:20

Recebimento

14/11/2013, 13:15

Intimação

16/08/2013, 13:36

Intimação

22/05/2013, 14:07

Mandado (entregue ao destinatário)

22/05/2013, 14:00

Documento (Outros documentos)

14/05/2013, 14:29

Recebimento

14/05/2013, 14:29

Mandado

31/01/2013, 15:14

Mandado

30/08/2012, 17:44

Mero expediente

27/08/2012, 16:26

Conclusão (para despacho)

12/07/2012, 14:38

Recebimento

12/03/2012, 10:34

Recebimento

12/03/2012, 10:34

Entrega em carga/vista

05/03/2012, 08:10

Intimação

29/02/2012, 11:35

Recebimento

29/02/2012, 11:34

Ato ordinatório

29/02/2012, 11:34

Ato ordinatório

08/07/2011, 15:59

Publicação

06/06/2011, 10:44

Intimação

02/06/2011, 10:04

Intimação

31/05/2011, 15:42

Mero expediente

13/05/2011, 18:39

Conclusão (para despacho)

04/05/2011, 16:37

Recebimento

04/05/2010, 19:00

Recebimento

27/10/2009, 12:49

Entrega em carga/vista

13/10/2009, 09:52

Intimação

25/08/2009, 14:10

Recebimento

25/08/2009, 14:09

Ato ordinatório

25/08/2009, 14:08

Citação

24/08/2009, 13:31

Citação

09/06/2009, 14:42

Citação

23/10/2008, 18:53

Remessa (outros motivos)

09/10/2008, 13:06

Mudança de Classe Processual

07/10/2008, 13:48

Remessa (outros motivos)

12/09/2008, 14:33

Mero expediente

29/05/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2008, 12:00

Protocolo de Petição

06/03/2008, 10:07

Distribuição (competência exclusiva)

29/02/2008, 10:51

Sentença Tipo B

•28/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/05/2021, 00:00