Execução Fiscal 0005665-61.2017.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Belém

Partes do Processo

CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/12/2025, 11:50

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 11:47

Documento (Certidão)

24/11/2025, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 16:20

Documento (Certidão)

24/11/2025, 16:20

Documento (Certidão)

24/11/2025, 10:55

Documento (Certidão)

17/11/2025, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 20:20

Mero expediente

04/11/2025, 20:20

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 16:14

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 16:13

Documento (Certidão)

17/02/2025, 15:49

Decurso de Prazo

10/12/2024, 00:10

Decurso de Prazo

19/11/2024, 00:16

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:19

Todas as movimentações(67)

Definitivo

10/12/2025, 11:50

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 11:47

Documento (Certidão)

24/11/2025, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 16:20

Documento (Certidão)

24/11/2025, 16:20

Documentos

Sentença Tipo B

•22/10/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

24/11/2025, 10:55

Documento (Certidão)

17/11/2025, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 20:20

Mero expediente

04/11/2025, 20:20

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 16:14

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 16:13

Documento (Certidão)

17/02/2025, 15:49

Decurso de Prazo

10/12/2024, 00:10

Decurso de Prazo

19/11/2024, 00:16

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:19

Publicação

23/10/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005665-61.2017.4.01.3904. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1. Relatório: EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES propôs contra EXECUTADO: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA execução da dívida ativa. A parte exequente solicitou a extinção da execução tendo em vista a quitação da dívida. 2. Fundamentação: Segundo informação da exequente constante da petição retro, o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal. Proceda ao DESBLOQUEIO dos valores constritos por meio do sistema SISBAJUD. (ID: 997989179, Pág.15/16) Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de ação que propôs contra Intime-se. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL

22/10/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 10:43

Documento (Certidão)

21/10/2024, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 10:43

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 16:13

Documento (Certidão)

24/07/2024, 13:27

Ato ordinatório

24/07/2024, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 15:52

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:00

Mero expediente

12/04/2022, 12:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2022, 12:11

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 12:09

Publicação

29/03/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005665-61.2017.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT POLO PASSIVO:CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 25 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

28/03/2022, 00:00

Mero expediente

25/03/2022, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 16:10

Documento (Certidão)

25/03/2022, 16:06

Documento (Outros documentos)

25/03/2022, 16:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/03/2022, 16:03

Ato ordinatório

25/03/2022, 15:59

Ato ordinatório

25/03/2022, 15:58

Expedição de documento (Carta precatória)

25/03/2022, 15:58

Por decisão judicial

09/01/2019, 11:21

Recebimento

08/01/2019, 09:11

Entrega em carga/vista

11/12/2018, 08:57

Recebimento

11/12/2018, 08:33

Mero expediente

07/12/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2018, 09:28

Documento (Outros documentos)

03/12/2018, 10:21

Por decisão judicial

28/09/2018, 12:02

Documento (Outros documentos)

28/09/2018, 11:56

Recebimento

25/09/2018, 09:52

Entrega em carga/vista

11/09/2018, 10:13

Intimação

31/08/2018, 00:00

Mero expediente

30/08/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/08/2018, 13:46

Expedição de documento (Carta precatória)

22/06/2018, 13:51

Mero expediente

25/04/2018, 18:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2018, 14:51

deferimento

31/01/2018, 10:07

Recebimento

25/01/2018, 12:39

Citação

25/01/2018, 12:38

Citação

04/12/2017, 16:28

Citação

04/12/2017, 11:50

Mero expediente

30/11/2017, 18:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2017, 14:42

Remessa (outros motivos)

13/10/2017, 16:24

Distribuição (competência exclusiva)

13/10/2017, 14:09