Execução Fiscal 0029675-86.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

LEUZI PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

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Ato ordinatório

21/12/2025, 17:56

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

01/09/2025, 13:55

Definitivo

20/07/2022, 15:58

Documento (Certidão)

20/07/2022, 15:57

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:46

Documento (Certidão)

04/04/2022, 09:16

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 10:45

Documento (Certidão)

31/03/2022, 10:14

Documento

31/03/2022, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 21:47

Publicação

29/03/2022, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 04:46

Publicação

29/03/2022, 04:46

Todas as movimentações(138)

Ato ordinatório

21/12/2025, 17:56

Ato ordinatório

15/12/2025, 11:47

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

01/09/2025, 13:55

Definitivo

20/07/2022, 15:58

Documento (Certidão)

20/07/2022, 15:57

Documentos

•28/03/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:46

Documento (Certidão)

04/04/2022, 09:16

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 10:45

Documento (Certidão)

31/03/2022, 10:14

Documento

31/03/2022, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 21:47

Publicação

29/03/2022, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 04:46

Publicação

29/03/2022, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029675-86.2004.4.01.3400. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GASMED GASES MEDICINAIS E INDUSTRIA LTDA - ME e outros SENTENÇA A UNIÃO ajuizou a presente execução em desfavor de GASMED GASES MEDICINAIS E INDUSTRIA LTDA - ME e outros. A exequente reconheceu a prescrição intercorrente e requereu a extinção do processo. Razões pelas quais extingo a execução, nos termos do artigo 174 do Código Tributário Nacional c/c artigo 487, II, do Código de Processo Civil, para os fins do art. 925, também do CPC. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem honorários advocatícios, eis que a extinção está fundada em prescrição intercorrente declarada por ausência de localização de bens penhoráveis, fato que impõe a aplicação do princípio da causalidade em desfavor do devedor (STJ, REsp 1769201/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, DJe 20/03/2019; AgInt no REsp 1711219/SC, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, DJe 20/05/2019). Levante-se a penhora (id 687063999). Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, 21 de março de 2022. Juiz Federal (assinatura digital - vide rodapé deste documento)

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029675-86.2004.4.01.3400. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GASMED GASES MEDICINAIS E INDUSTRIA LTDA - ME e outros SENTENÇA A UNIÃO ajuizou a presente execução em desfavor de GASMED GASES MEDICINAIS E INDUSTRIA LTDA - ME e outros. A exequente reconheceu a prescrição intercorrente e requereu a extinção do processo. Razões pelas quais extingo a execução, nos termos do artigo 174 do Código Tributário Nacional c/c artigo 487, II, do Código de Processo Civil, para os fins do art. 925, também do CPC. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem honorários advocatícios, eis que a extinção está fundada em prescrição intercorrente declarada por ausência de localização de bens penhoráveis, fato que impõe a aplicação do princípio da causalidade em desfavor do devedor (STJ, REsp 1769201/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, DJe 20/03/2019; AgInt no REsp 1711219/SC, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, DJe 20/05/2019). Levante-se a penhora (id 687063999). Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, 21 de março de 2022. Juiz Federal (assinatura digital - vide rodapé deste documento)

28/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 17:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2022, 17:57

Conclusão (para julgamento)

17/03/2022, 14:48

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 19:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 17:09

Ato ordinatório

27/01/2022, 19:29

Decurso de Prazo

14/10/2021, 00:06

Decurso de Prazo

05/10/2021, 06:02

Decurso de Prazo

05/10/2021, 03:37

Publicação

19/08/2021, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029675-86.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GASMED GASES MEDICINAIS E INDUSTRIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEUZI PEREIRA DOS SANTOS GASMED GASES MEDICINAIS E INDUSTRIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029675-86.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GASMED GASES MEDICINAIS E INDUSTRIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEUZI PEREIRA DOS SANTOS GASMED GASES MEDICINAIS E INDUSTRIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 11:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/08/2021, 07:34

Ato ordinatório

02/08/2021, 14:56

Provisório

24/03/2015, 18:05

Recebimento

10/02/2014, 17:40

Recebimento

10/02/2014, 17:36

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 08:39

Intimação

28/01/2014, 14:17

Mero expediente

28/01/2014, 14:16

Conclusão (para despacho)

27/01/2014, 15:24

Recebimento

20/01/2014, 14:06

Entrega em carga/vista

10/01/2014, 10:37

Intimação

18/12/2013, 17:42

Mero expediente

18/12/2013, 15:45

Conclusão (para despacho)

17/12/2013, 12:03

Recebimento

23/01/2013, 16:28

Recebimento

23/01/2013, 15:20

Entrega em carga/vista

14/12/2012, 11:23

Intimação

12/12/2012, 18:14

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2012, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2012, 13:22

Recebimento

16/11/2010, 18:17

Recebimento

16/11/2010, 18:15

Entrega em carga/vista

08/10/2010, 13:14

Intimação

27/09/2010, 15:58

Outras Decisões

27/09/2010, 15:54

Conclusão (para decisão)

25/01/2010, 14:17

Recebimento

19/10/2009, 18:50

Recebimento

19/10/2009, 18:48

Entrega em carga/vista

25/09/2009, 15:53

Ato ordinatório

12/06/2009, 16:19

Recebimento

10/06/2009, 19:30

Ato ordinatório

26/09/2008, 13:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/09/2008, 13:50

Recebimento

19/09/2008, 16:12

Remessa (outros motivos)

02/06/2008, 09:02

Ato ordinatório

02/06/2008, 09:02

Ato ordinatório

29/05/2008, 17:36

Defensor Dativo

27/03/2008, 15:11

Mero expediente

27/03/2008, 15:11

Conclusão (para despacho)

24/03/2008, 16:50

Recebimento

14/03/2008, 12:33

Entrega em carga/vista

12/12/2007, 10:54

Ato ordinatório

11/12/2007, 13:00

Mero expediente

11/12/2007, 13:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2007, 15:34

Recebimento

22/11/2007, 09:31

Recebimento

24/09/2007, 11:28

Entrega em carga/vista

13/09/2007, 13:47

Ato ordinatório

30/08/2007, 14:50

Outras Decisões

05/07/2007, 14:11

Conclusão (para decisão)

05/07/2007, 14:11

Recebimento

02/07/2007, 17:43

Recebimento

13/06/2007, 17:30

Entrega em carga/vista

26/04/2007, 15:00

Ato ordinatório

20/04/2007, 13:45

Mero expediente

20/04/2007, 13:45

Conclusão (para despacho)

13/04/2007, 13:45

Por decisão judicial

24/08/2006, 12:48

Mero expediente

24/08/2006, 12:48

Conclusão (para despacho)

16/08/2006, 18:03

Recebimento

07/08/2006, 10:28

Entrega em carga/vista

17/07/2006, 12:50

Recebimento

17/07/2006, 12:48

Entrega em carga/vista

10/07/2006, 12:32

Recebimento

30/06/2006, 13:49

Por decisão judicial

22/03/2006, 15:03

Citação

22/03/2006, 15:01

Citação

22/03/2006, 15:01

Citação

21/02/2006, 14:26

Mero expediente

21/02/2006, 14:26

Conclusão (para despacho)

15/02/2006, 14:36

Recebimento

13/02/2006, 14:17

Recebimento

06/02/2006, 15:36

Entrega em carga/vista

13/01/2006, 15:32

Recebimento

13/01/2006, 13:16

Mandado

14/11/2005, 17:09

Mero expediente

14/11/2005, 17:09

Conclusão (para despacho)

14/11/2005, 17:09

Mandado

14/10/2005, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2005, 09:04

Citação

22/08/2005, 11:37

Mero expediente

22/08/2005, 11:37

Conclusão (para despacho)

19/08/2005, 17:04

Recebimento

27/07/2005, 08:55

Entrega em carga/vista

15/07/2005, 13:32

Recebimento

15/07/2005, 13:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/06/2005, 16:42

Mandado

27/04/2005, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2005, 09:01

Citação

16/03/2005, 12:11

Mero expediente

16/03/2005, 12:11

Conclusão (para despacho)

16/03/2005, 12:11

Recebimento

22/02/2005, 17:40

Entrega em carga/vista

01/02/2005, 13:21

Recebimento

28/01/2005, 15:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/12/2004, 15:27

Mandado

16/11/2004, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2004, 09:43

Citação

21/10/2004, 10:28

Mero expediente

21/10/2004, 10:28

Conclusão (para despacho)

20/10/2004, 13:05

Recebimento

20/10/2004, 09:40

Distribuição (competência exclusiva)

28/09/2004, 16:23

Intimação

•28/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/08/2021, 00:00