Execução Fiscal 0022136-52.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.993.040,67

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DOMINGOS DE MIRANDA MAIA

CPF

Reu

GUILHERME COSTA CRUZ CASTANHEIRA

CPF

Reu

SERGIO ARTHUR WILLCOX E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO NONATO DE PINHO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO

OAB/DF 22845·CPF·Representa: Réu

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG 64029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2026, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2026, 02:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 03:00

Juntado(a)

22/01/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/01/2026, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

30/10/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

30/10/2025, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2025, 03:46

Juntado(a)

23/10/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/10/2025, 07:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/09/2025, 11:11

Juntada de certidão

16/09/2025, 01:01

Todas as movimentações(178)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2026, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2026, 02:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 03:00

Juntado(a)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 14:15

22/01/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/01/2026, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

30/10/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

30/10/2025, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2025, 03:46

Juntado(a)

23/10/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/10/2025, 07:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/09/2025, 11:11

Juntada de certidão

16/09/2025, 01:01

Juntado(a)

14/09/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

29/07/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/07/2025, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

25/07/2025, 20:50

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

21/07/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

18/07/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:15

Despacho

17/07/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/03/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/03/2025, 16:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 03:00

Juntada de Petição

18/03/2025, 15:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2025

27/01/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2025

24/01/2025, 10:42

Expedição de Edital - citação

24/01/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

26/12/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

21/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 02:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

11/12/2024, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130

03/12/2024, 07:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1010907-54.2023.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 12

02/12/2024, 21:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

22/11/2024, 17:00

Expedição de mandado

22/11/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/11/2024, 21:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 20:13

Juntado(a) - Decisão

02/09/2024, 20:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/03/2024, 19:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/02/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/08/2023, 08:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOMINGOS DE MIRANDA MAIA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME COSTA CRUZ CASTANHEIRA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:09

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 19:05

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

14/12/2022, 19:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/11/2022, 14:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/08/2022, 16:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 16:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:53

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

06/04/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/04/2022, 15:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/04/2022, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 09:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 09:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/01/2022, 10:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/10/2021, 16:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO ARTHUR WILLCOX E SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME COSTA CRUZ CASTANHEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOMINGOS DE MIRANDA MAIA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/02/2021, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022136-52.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO ARTHUR WILLCOX E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022136-52.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO ARTHUR WILLCOX E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 10:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 10:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 10:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 10:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 10:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/02/2021, 10:36

Juntado(a) - Petição Inicial

24/11/2020, 01:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2020, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRECATÓRIA REMETIDA POR MALOTE DIGITAL

18/06/2020, 15:51

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 340

25/05/2020, 16:41

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/03/2020, 11:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 09:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/01/2019, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2019, 13:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - 2 CARTAS DE CITAÇÃO ENVIADAS VIA ARMP

19/12/2018, 21:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2018, 10:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/08/2018, 09:48

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

09/08/2018, 09:47

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

09/08/2018, 09:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

08/08/2018, 14:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/04/2018, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 13:57

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/05/2017, 13:57

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/05/2017, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 10:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 11:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2017, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 10:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 09:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 08:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2016, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 09:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2015, 11:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2015, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - precatória remetida via malote digital

10/09/2015, 11:19

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1377

08/09/2015, 11:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/08/2015, 07:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2015, 11:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2015, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 07:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2014, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2014, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2014, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 11:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2014, 13:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2014, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2013, 15:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2013, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2013, 19:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

03/09/2013, 19:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2013, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 08:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2013, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 17:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2012, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2012, 16:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2012, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2012, 13:55

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/05/2012, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - fase anterior lançada por equívoco

29/05/2012, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 14:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2012, 13:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/05/2012, 13:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2012, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 03:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 02:16

OUTROS

•13/05/2022, 16:53