Execução Fiscal 0003668-12.1990.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0003668-12.1990.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:56

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:45

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:45

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 15:13

Publicação

29/03/2022, 04:50

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003668-12.1990.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em desfavor de EXECUTADO: MÁRCIO SALIBA, NELSON SALIBA, OFTALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) de n.º 31.010.606-0 (fls. 03 – ID 396388893). No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da inscrição/Certidão de Dívida Ativa (ID 759951990). Decido. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Isso posto, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Fica desconstituída a penhora do bem constante do respectivo auto encartado às fl. 17 (ID 396388893). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCILIO SALIBA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOEL ROCHA DE SOUZA - RJ53390 SENTENÇA (TIPO C) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) Intime-se a exequente, via sistema PJe (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 8º, § 5º/PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.100328/2021-41), devendo o(a)(s) executado(a)(s), por sua vez, ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível sua intimação pelo sistema judicial eletrônico. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Belo Horizonte, data da assinatura. Juiz(a) Federal da 25ª VF/SJMG

28/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

25/03/2022, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 17:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2022, 17:49

Conclusão (para julgamento)

24/01/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 16:39

Expedida/Certificada

14/09/2021, 11:54

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 13:01

Documentos

Sentença Tipo C

•28/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

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