Execução Fiscal 0012796-74.2018.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0012796-74.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:16

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

03/05/2022, 03:13

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 14:58

Publicação

29/03/2022, 04:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 04:52

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012796-74.2018.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO(S): EXECUTADO: DECIO JOSE SIANO DA SILVA ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em desfavor de DECIO JOSE SIANO DA SILVA, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 1798, 1576, 1531 e 1901. O exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, id 943910658. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF 75/2012. Tendo em vista a preclusão lógica, decorrente do pedido de extinção do feito, após a intimação das partes, se nada for requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

28/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

25/03/2022, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 18:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2022, 18:27

Conclusão (para julgamento)

24/03/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 11:45

Expedida/Certificada

21/02/2022, 14:24

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 14:22

Documentos

Sentença Tipo B

•28/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

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