Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006132-90.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 37.500,53

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

CAIXA ESCOLAR MARIA DO SOCORRO ANDRADE SMITH

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:24

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:23

Juntada de petição intercorrente

24/03/2026, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 18:00

Juntada de Certidão

19/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 18:00

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2025, 11:12

Juntada de ofício enviando informações

27/05/2025, 10:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/08/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 12:30

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2023, 10:39

Todas as movimentações(106)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:24

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:23

Juntada de petição intercorrente

24/03/2026, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 18:00

Juntada de Certidão

19/03/2026, 18:00

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 18:00

Despacho

•19/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 18:00

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2025, 11:12

Juntada de ofício enviando informações

27/05/2025, 10:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/08/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 12:30

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2023, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:30

Juntada de petição intercorrente

05/07/2023, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/06/2023, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 15:02

Juntada de Certidão

02/06/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 15:02

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2023, 11:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/05/2021, 16:02

Juntada de manifestação

12/03/2021, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:50

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR MARIA DO SOCORRO ANDRADE SMITH em 05/03/2021 23:59.

07/03/2021, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 18:17

Publicado Despacho em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006132-90.2018.4.01.3100. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CAIXA ESCOLAR MARIA DO SOCORRO ANDRADE SMITH, ESTADO DO AMAPÁ DESPACHO 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos, inclusive porque não juntado o instrumento do agravo para fins de análise dos argumentos apresentados. 2 - A interposição de agravo não obsta o prosseguimento do processo enquanto não lhe é atribuído efeito suspensivo; contudo, tendo em vista a peculiaridade do presente e do regime constitucional, há de se aguardar o trânsito em julgado do decisum. 3 - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias; nada sendo requerido, suspenda-se o feito até o julgamento, cabendo às partes se manifestarem. 4 - Intime-se. Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

08/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

06/02/2021, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2021, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2021, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2021, 13:09

Conclusos para despacho

05/02/2021, 23:24

Juntada de manifestação

03/02/2021, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 26/01/2021 23:59.

28/01/2021, 08:05

Juntada de manifestação

17/12/2020, 12:16

Juntada de Certidão

16/12/2020, 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 16:47

Conclusos para despacho

16/12/2020, 10:47

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR MARIA DO SOCORRO ANDRADE SMITH em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 05:49

Juntada de certidão

13/11/2020, 10:20

Mandado devolvido cumprido

13/11/2020, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 12:01

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR MARIA DO SOCORRO ANDRADE SMITH em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 08:04

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2020, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

05/10/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 20:04

Conclusos para despacho

25/09/2020, 14:37

Juntada de manifestação

08/09/2020, 15:51

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 15:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/08/2020.

31/08/2020, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 03:24

Juntada de manifestação

28/08/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 16:57

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2020, 16:56

Juntada de volume

26/08/2020, 16:55

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

24/08/2020, 19:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2020, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ISSO POSTO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE APRESENTADA PELO ESTADO DO AMAPÁ.PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

17/03/2020, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2020, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO QUE SEJA JULGADO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇAO. PROTOCOLADA EM 11/12/19. PROT. 3614.

12/12/2019, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/12/2019, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/11/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2019, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 113-116V, BEM COMO PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (FLS. 120-136), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

07/11/2019, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO PROTOCOLADA EM 30.08.2019, APRESENTANDO OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PROT. 2693.

30/08/2019, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGE/AP

30/08/2019, 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO

15/08/2019, 12:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO DE (O)(S): ESTADO DO AMAPÁ.

05/08/2019, 16:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/08/2019, 16:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ

22/07/2019, 14:36

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 113-116V.

19/07/2019, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), RAZÃO PELA QUAL ADMITO A INCLUSÃO DO ESTADO DO AMAPÁ NO POLO PASSIVO DESTA AÇÃO.

01/07/2019, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 27.03.2019, PROT. 994.

27/03/2019, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

27/03/2019, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

20/03/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 08:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO CUMPRIDO EM PARTE.

07/03/2019, 11:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Registro de (o) CAIXA ESCOLAR MARIA DO SOCORRO ANDRADE SMITH.

15/02/2019, 12:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2019, 12:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2019, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2019, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

07/12/2018, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2018, 11:18

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 23.

06/12/2018, 16:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/12/2018, 13:24

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

19/11/2018, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da (...)ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior. (DESPACHO ASSINADO EM 25/10/2018)

05/11/2018, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

18/09/2018, 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2018, 15:13

INICIAL AUTUADA

18/09/2018, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2018, 15:22

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

12/09/2018, 12:56

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

12/09/2018, 12:10

Despacho

•19/07/2023, 12:30

Despacho

•02/06/2023, 15:02

Despacho

•06/02/2021, 13:09

Despacho

•16/12/2020, 16:47

Despacho

•25/09/2020, 20:04