Execução Fiscal 0000463-03.2012.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0000463-03.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:10

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

22/08/2022, 19:10

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

03/05/2022, 03:13

Decurso de Prazo

03/05/2022, 03:13

Decurso de Prazo

03/05/2022, 03:13

Decurso de Prazo

03/05/2022, 03:13

Decurso de Prazo

23/04/2022, 02:26

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 13:38

Publicação

29/03/2022, 04:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000463-03.2012.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em desfavor de EXECUTADO: AIRTON INFORMÁTICA LTDA ME, GLEISSON LEAL DE AZEVEDO, LUCIANA AMÉLIA DE ANDRADE ZERINGOTA, MARIA ISABEL LAGERCRANTZ e MARCO TÚLIO LONGO DAMÁSIO, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) de n.º 60 2 11 000605-90, 60 4 10 004186-92, 60 6 11 002063-14 e 60 6 11 002064-03 (fls. 05/47 – ID 632673973). No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da inscrição/Certidão de Dívida Ativa (ID 663389530). Decido. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Isso posto, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ATRON INFORMATICA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ASSAEL FRANCISCO AMARAL - MG124696 SENTENÇA (TIPO C) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) Intime-se a exequente, via sistema PJe (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 8º, § 5º/PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.100328/2021-41), devendo o(a)(s) executado(a)(s), por sua vez, ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível sua intimação pelo sistema judicial eletrônico. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura. Juiz(a) Federal da 25ª VF/SJMG

28/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 17:49

Documento (Certidão)

25/03/2022, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 17:49

Documentos

Sentença Tipo C

•28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000463-03.2012.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em desfavor de EXECUTADO: AIRTON INFORMÁTICA LTDA ME, GLEISSON LEAL DE AZEVEDO, LUCIANA AMÉLIA DE ANDRADE ZERINGOTA, MARIA ISABEL LAGERCRANTZ e MARCO TÚLIO LONGO DAMÁSIO, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) de n.º 60 2 11 000605-90, 60 4 10 004186-92, 60 6 11 002063-14 e 60 6 11 002064-03 (fls. 05/47 – ID 632673973). No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da inscrição/Certidão de Dívida Ativa (ID 663389530). Decido. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Isso posto, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ATRON INFORMATICA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ASSAEL FRANCISCO AMARAL - MG124696 SENTENÇA (TIPO C) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) Intime-se a exequente, via sistema PJe (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 8º, § 5º/PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.100328/2021-41), devendo o(a)(s) executado(a)(s), por sua vez, ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível sua intimação pelo sistema judicial eletrônico. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura. Juiz(a) Federal da 25ª VF/SJMG

28/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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