Execução Fiscal 0014616-46.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2009

Valor da Causa

R$ 171.386,87

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DASEIN ASSESSORIA EMPRESARIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:28

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:03

Juntada de certidão

09/08/2022, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 14:44

Conclusos para despacho

24/02/2022, 09:37

Juntada de manifestação

23/02/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 09:44

Decorrido prazo de DASEIN ASSESSORIA EMPRESARIAL em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:17

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 10:21

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:28

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:03

Juntada de certidão

09/08/2022, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•05/04/2022, 14:44

05/04/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 14:44

Conclusos para despacho

24/02/2022, 09:37

Juntada de manifestação

23/02/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 09:44

Decorrido prazo de DASEIN ASSESSORIA EMPRESARIAL em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:17

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 10:21

Juntada de certidão de processo migrado

06/02/2021, 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

18/12/2020, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/06/2017, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

03/04/2017, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 10:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2017, 10:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2017, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 18:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/03/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

25/03/2014, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/04/2013, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2013, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2013, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2013, 19:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2013, 19:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2010, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2010, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2010, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

23/11/2010, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2010, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2010, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2010, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/10/2009, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

29/10/2009, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2009, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2009, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2009, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2009, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2009, 17:02

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

09/07/2009, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2009, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2009, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2009, 15:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2009, 14:39

INICIAL AUTUADA

09/06/2009, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2009, 14:31