Execução Fiscal 0002146-82.2015.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002146-82.2015.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 16:17

Definitivo

25/07/2022, 16:56

Documento (Certidão)

25/07/2022, 16:56

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:42

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:47

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:46

Publicação

29/03/2022, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002146-82.2015.4.01.3602. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: AURIMAR FELTRIM CAMPOS - ME, AURIMAR FELTRIN CAMPOS S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

28/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 17:55

Documento (Certidão)

25/03/2022, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 17:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2022, 17:55

Conclusão (para julgamento)

25/03/2022, 17:38

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 17:48