Execução Fiscal 0043076-62.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.191.202,99

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LB COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS GONCALVES RIOS NETO

CPF

Reu

IVAM CELESTINO DA SILVA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 11:13

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:13

Juntada de Certidão

05/08/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 16:17

Conclusos para decisão

31/01/2022, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 19:20

Cancelada a movimentação processual

31/01/2022, 19:20

Processo Desarquivado

14/01/2022, 13:24

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 07:35

Arquivado Definitivamente

01/05/2021, 17:15

Juntada de certidão

01/05/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 15:15

Conclusos para despacho

26/04/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 17:00

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 11:13

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:13

Juntada de Certidão

05/08/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•06/07/2022, 16:17

Despacho

•28/04/2021, 15:15

06/07/2022, 16:17

Conclusos para decisão

31/01/2022, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 19:20

Cancelada a movimentação processual

31/01/2022, 19:20

Processo Desarquivado

14/01/2022, 13:24

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 07:35

Arquivado Definitivamente

01/05/2021, 17:15

Juntada de certidão

01/05/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 15:15

Conclusos para despacho

26/04/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 17:00

Decorrido prazo de LB COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - EPP em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:17

Juntada de manifestação

22/02/2021, 11:35

Conclusos para despacho

08/02/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 10:58

Juntada de certidão de processo migrado

06/02/2021, 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

18/12/2020, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/08/2019, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2019, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

26/07/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2019, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 08:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

29/04/2019, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 10:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/04/2019, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 18:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2018, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2018, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

29/06/2018, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2018, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2018, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2018, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2018, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2018, 15:06

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

01/03/2018, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2018, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 19:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2017, 14:48

INICIAL AUTUADA

05/10/2017, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2017, 12:18

Despacho

•20/04/2021, 17:00