Execução Fiscal 0000871-47.2019.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.855,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOREIRA & FERMINO DE SOUZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2021, 11:06

Juntada de Certidão

14/07/2021, 11:05

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

20/05/2021, 12:38

Juntada de Certidão

20/05/2021, 12:36

Juntada de manifestação

17/03/2021, 12:21

Decorrido prazo de MOREIRA & FERMINO DE SOUZA LTDA - ME em 05/03/2021 23:59.

07/03/2021, 07:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2021 23:59.

07/03/2021, 07:24

Publicado Intimação em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:17

Juntada de manifestação

18/02/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MOREIRA & FERMINO DE SOUZA LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Desse modo, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art.156, V, do CTN c/c artigo 487, II, do CPC." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000871-47.2019.4.01.3606 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

08/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2021, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2021, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2020, 18:49

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

14/07/2021, 11:06

Juntada de Certidão

14/07/2021, 11:05

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

20/05/2021, 12:38

Juntada de Certidão

20/05/2021, 12:36

Juntada de manifestação

17/03/2021, 12:21

Documentos

Sentença Tipo A

•29/09/2020, 18:49

Decorrido prazo de MOREIRA & FERMINO DE SOUZA LTDA - ME em 05/03/2021 23:59.

07/03/2021, 07:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2021 23:59.

07/03/2021, 07:24

Publicado Intimação em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:17

Juntada de manifestação

18/02/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MOREIRA & FERMINO DE SOUZA LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Desse modo, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art.156, V, do CTN c/c artigo 487, II, do CPC." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000871-47.2019.4.01.3606 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

08/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2021, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2021, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2020, 18:49

Juntada de petição intercorrente

11/09/2020, 15:19

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

10/09/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 15:21

Juntada de certidão de processo migrado

04/09/2020, 15:20

Juntada de volume

04/09/2020, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2020, 13:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/04/2020, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXQTE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

11/02/2020, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2019, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 11:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2019, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2019, 13:11