Execução Fiscal 1008711-46.2019.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 1008711-46.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

14/01/2026, 13:15

Documento (Certidão)

09/01/2026, 11:21

Trânsito em julgado

03/12/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 17:30

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:08

Publicação

25/11/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1008711-46.2019.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: MARIA EUNICE FERREIRA DA SILVA Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em face de MARIA EUNICE FERREIRA DA SILVA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Por meio da petição id. 2222547015, a parte EXEQUENTE requereu a desistência da ação. A desistência é uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). Extrai-se do art. 775 do CPC que a parte exequente tem a livre disponibilidade da execução, podendo, a qualquer momento, desistir parcial ou totalmente da ação, mesmo porque a execução existe em proveito do credor, para a satisfação do seu crédito. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos termos do art. 485, VIII, do CPC. À Secretaria para: (a) Proceder ao levantamento da indisponibilidade de bens (id. 1630798851), via CNIB. Condenação em honorários indevida, pois apesar de citada a parte executada não apresentou resposta. Custas, ex lege. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

21/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/11/2025, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2025, 12:37

Desistência

20/11/2025, 12:37

Conclusão (para julgamento)

13/11/2025, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1008711-46.2019.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536, SARAH GREGORIO ERCOLIN - TO9703 EXECUTADO: MARIA EUNICE FERREIRA DA SILVA DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (ID 726312972, ID 393650348), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1. Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: MARIA EUNICE FERREIRA DA SILVA (CPF/CNPJ: XXXXXX) Quantia devida: R$ 1.707,00 (UM MIL, SETECENTOS E SETE REAIS), atualizada em 22/12/2019. Natureza da dívida: Tributária. Inscrição(ões): 9985/2019. Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução. Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, data do sistema. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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Desistência

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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