Execução Fiscal 0000476-04.1999.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

ESTETICA COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO VIVAS MENDES DA SILVA

OAB/BA 22241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:44

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:44

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:44

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 13:38

Documento (Certidão)

20/01/2025, 13:38

Mero expediente

20/01/2025, 13:38

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 12:20

Documento (Certidão)

03/02/2023, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 11:47

Mero expediente

20/01/2023, 20:59

Conclusão (para despacho)

20/01/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 15:06

Decurso de Prazo

11/05/2022, 01:02

Todas as movimentações(432)

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:44

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:44

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:44

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 13:38

Documentos

•28/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

20/01/2025, 13:38

Mero expediente

20/01/2025, 13:38

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 12:20

Documento (Certidão)

03/02/2023, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 11:47

Mero expediente

20/01/2023, 20:59

Conclusão (para despacho)

20/01/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 15:06

Decurso de Prazo

11/05/2022, 01:02

Autos Eliminados

09/05/2022, 09:44

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:44

Documento (Certidão)

29/04/2022, 08:19

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 10:50

Documento (Certidão)

05/04/2022, 10:49

Expedida/Certificada

05/04/2022, 10:49

Mero expediente

05/04/2022, 10:49

Conclusão (para despacho)

05/04/2022, 09:22

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 11:59

Publicação

29/03/2022, 04:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 04:53

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA DESPACHO A Sra. MARIA LUZEIDE AMÂNCIO DE SENA arrematou o lote de 03(três) imóveis levado a leilão, conforme fls.265/274(numeração do processo físico), para fazer o pagamento de forma parcelada nos termos da portaria PGFN 79/2014, e em razão disso, comprovou o depósito de algumas parcelas na conta bancária de nº 0640.635.809362-9, salientando que a decisão de fls.382/383 (numeração do processo físico) ainda pende de apreciação em grau de recurso. Diante do exposto, antes de decidir sobre o pedido de conversão em renda da União, determino que a Secretaria da Vara informe o saldo atual da conta acima mencionada e que a exequente informe sobre a atual situação do parcelamento relativo ao pagamento do valor da arrematação. Intime(m)-se. Salvador/BA. (datado e assinado digitalmente) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL TITULAR

28/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

25/03/2022, 19:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 19:22

Conclusão (para despacho)

19/03/2022, 10:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 17:16

Ato ordinatório

03/11/2021, 13:13

Decurso de Prazo

19/05/2021, 01:45

Decurso de Prazo

19/05/2021, 01:41

Decurso de Prazo

19/05/2021, 00:18

Decurso de Prazo

19/05/2021, 00:12

Publicação

07/03/2021, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2021, 09:23

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000476-04.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ALMEIDA FONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTETICA COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA TIAGO VIVAS MENDES DA SILVA - (OAB: BA22241) JOSE ALMEIDA FONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000476-04.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ALMEIDA FONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTETICA COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA TIAGO VIVAS MENDES DA SILVA - (OAB: BA22241) JOSE ALMEIDA FONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000476-04.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ALMEIDA FONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTETICA COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA TIAGO VIVAS MENDES DA SILVA - (OAB: BA22241) JOSE ALMEIDA FONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000476-04.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ALMEIDA FONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTETICA COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA TIAGO VIVAS MENDES DA SILVA - (OAB: BA22241) JOSE ALMEIDA FONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2021, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2021, 15:42

Documento (Certidão)

27/02/2021, 15:42

Documento (Outros documentos)

27/02/2021, 15:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/02/2021, 07:33

Ato ordinatório

26/02/2021, 20:19

Intimação

05/11/2020, 09:06

Outras Decisões

27/10/2020, 09:05

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 09:05

Documento (Outros documentos)

06/08/2019, 14:37

Recebimento

06/08/2019, 14:37

Recebimento

06/08/2019, 14:37

Entrega em carga/vista

05/08/2019, 09:05

Intimação

02/08/2019, 14:20

Mero expediente

01/08/2019, 14:19

Conclusão (para despacho)

01/08/2019, 14:19

Ato ordinatório

22/11/2018, 16:48

Intimação

13/08/2018, 11:41

Publicação

13/08/2018, 11:41

Intimação

09/08/2018, 13:29

Intimação

07/08/2018, 14:51

Recebimento

07/08/2018, 14:51

Documento (Outros documentos)

20/07/2018, 14:09

Recebimento

20/07/2018, 14:09

Recebimento

20/07/2018, 14:09

Entrega em carga/vista

06/07/2018, 09:50

Intimação

28/06/2018, 12:50

Intimação

04/06/2018, 14:49

Publicação

04/06/2018, 14:49

Intimação

29/05/2018, 14:52

Intimação

23/05/2018, 17:16

Outras Decisões

23/05/2018, 17:15

Conclusão (para decisão)

12/03/2018, 13:43

Documento (Outros documentos)

24/08/2017, 13:42

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

24/08/2017, 13:42

Recebimento

24/08/2017, 13:42

Recebimento

24/08/2017, 13:42

Entrega em carga/vista

16/08/2017, 09:50

Intimação

09/08/2017, 14:41

Publicação

09/08/2017, 14:40

Intimação

07/08/2017, 14:43

Intimação

02/08/2017, 17:35

Expedição de documento (Carta)

01/08/2017, 17:35

Ato ordinatório

01/08/2017, 17:35

Outras Decisões

09/03/2017, 18:34

Conclusão (para decisão)

10/10/2016, 12:51

Documento (Outros documentos)

26/09/2016, 15:31

Recebimento

26/09/2016, 15:30

Documento (Outros documentos)

10/05/2016, 15:00

Recebimento

10/05/2016, 15:00

Ato ordinatório

01/02/2016, 11:38

Ato ordinatório

28/01/2016, 16:04

Documento (Outros documentos)

20/01/2016, 15:21

Recebimento

20/01/2016, 15:07

Remessa (outros motivos)

11/01/2016, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2016, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2015, 19:34

Outras Decisões

09/10/2015, 19:33

Conclusão (para decisão)

15/09/2015, 18:49

Documento (Outros documentos)

14/08/2015, 19:00

Recebimento

14/08/2015, 00:00

Intimação

18/06/2015, 12:37

Expedição de documento (Carta)

11/06/2015, 18:36

Recebimento

11/06/2015, 14:52

Recebimento

25/05/2015, 16:20

Recebimento

25/05/2015, 12:17

Ato ordinatório

22/05/2015, 09:51

Ato ordinatório

19/05/2015, 11:46

Remessa (outros motivos)

07/05/2015, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2015, 16:25

Outras Decisões

29/04/2015, 18:41

Conclusão (para decisão)

16/04/2015, 17:11

Documento (Outros documentos)

26/03/2015, 19:00

Recebimento

26/03/2015, 15:34

Recebimento

26/03/2015, 15:34

Recebimento

26/03/2015, 15:34

Entrega em carga/vista

16/03/2015, 08:35

Intimação

13/03/2015, 18:16

Outras Decisões

13/03/2015, 18:15

Conclusão (para despacho)

11/03/2015, 13:14

Documento (Outros documentos)

02/02/2015, 17:00

Recebimento

02/02/2015, 14:12

Recebimento

02/02/2015, 14:12

Recebimento

02/02/2015, 14:12

Entrega em carga/vista

10/11/2014, 09:27

Intimação

04/11/2014, 16:08

Outras Decisões

03/11/2014, 16:07

Conclusão (para despacho)

03/11/2014, 14:06

Recebimento

26/09/2014, 13:08

Recebimento

15/09/2014, 16:45

Leilão ou Praça

15/09/2014, 16:45

Leilão ou Praça

15/09/2014, 16:45

Leilão ou Praça

01/09/2014, 16:44

Leilão ou Praça

18/08/2014, 10:40

Leilão ou Praça

18/08/2014, 10:40

Intimação

14/08/2014, 17:44

Intimação

06/08/2014, 11:14

Intimação

06/08/2014, 11:14

Intimação

04/08/2014, 14:08

Intimação

04/08/2014, 14:08

Intimação

11/07/2014, 12:00

Intimação

30/06/2014, 17:04

Intimação

26/06/2014, 12:51

Intimação

26/06/2014, 12:51

Publicação

18/06/2014, 12:07

Intimação

18/06/2014, 12:06

Intimação

17/06/2014, 18:05

Intimação

17/06/2014, 07:42

Intimação

17/06/2014, 07:42

Por decisão judicial

25/04/2014, 18:12

Outras Decisões

25/04/2014, 18:11

Conclusão (para despacho)

14/04/2014, 11:45

Recebimento

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

06/12/2013, 07:00

Recebimento

13/11/2013, 13:39

Recebimento

13/11/2013, 13:39

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 15:06

Intimação

11/10/2013, 14:14

Mandado (entregue ao destinatário)

11/10/2013, 14:14

Recebimento

11/10/2013, 14:14

Mandado

24/09/2013, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2013, 13:42

Recebimento

18/09/2013, 13:42

Mandado

10/07/2013, 11:02

Outras Decisões

08/07/2013, 18:02

Conclusão (para decisão)

05/07/2013, 16:28

Por decisão judicial

11/04/2013, 10:38

Leilão ou Praça

11/04/2013, 10:38

Outras Decisões

10/04/2013, 10:38

Conclusão (para decisão)

19/03/2013, 07:56

Recebimento

17/01/2013, 13:16

Recebimento

17/01/2013, 13:16

Recebimento

17/01/2013, 13:16

Entrega em carga/vista

10/12/2012, 07:55

Intimação

29/11/2012, 13:22

Outras Decisões

29/11/2012, 13:22

Conclusão (para decisão)

26/11/2012, 15:27

Recebimento

26/09/2012, 08:12

Entrega em carga/vista

10/09/2012, 07:35

Recebimento

06/09/2012, 15:33

Intimação

23/08/2012, 15:22

Recebimento

23/08/2012, 15:22

Ato ordinatório

23/08/2012, 15:22

Intimação

24/07/2012, 10:03

Recebimento

24/07/2012, 10:03

Intimação

03/07/2012, 12:38

Intimação

26/06/2012, 16:08

Recebimento

30/05/2012, 13:53

Intimação

10/04/2012, 10:19

Recebimento

10/04/2012, 10:19

Intimação

28/03/2012, 09:45

Ato ordinatório

28/03/2012, 09:45

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2012, 15:47

Recebimento

31/01/2012, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2011, 13:29

Outras Decisões

19/09/2011, 13:29

Conclusão (para decisão)

13/09/2011, 18:42

Recebimento

26/07/2011, 13:34

Recebimento

26/07/2011, 13:34

Recebimento

26/07/2011, 13:34

Entrega em carga/vista

18/07/2011, 09:04

Recebimento

15/07/2011, 16:00

Intimação

14/07/2011, 16:04

Recebimento

14/07/2011, 16:04

Recebimento

14/07/2011, 16:04

Por decisão judicial

10/06/2011, 12:12

Ato ordinatório

10/06/2011, 12:12

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2011, 11:22

Recebimento

28/04/2011, 10:32

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2011, 17:06

Recebimento

31/01/2011, 17:06

Em Secretaria

31/01/2011, 17:05

Intimação

26/11/2010, 13:27

Intimação

23/09/2010, 15:14

Intimação

28/07/2010, 12:07

Recebimento

28/07/2010, 12:07

Ato ordinatório

28/07/2010, 12:06

deferimento

07/05/2010, 16:59

Outras Decisões

07/05/2010, 16:58

Conclusão (para decisão)

06/05/2010, 18:18

Ato ordinatório

06/05/2010, 18:18

Recebimento

05/05/2010, 14:06

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2010, 16:12

Por decisão judicial

07/04/2010, 17:00

Leilão ou Praça

07/04/2010, 17:00

Mandado (entregue ao destinatário)

07/04/2010, 17:00

Recebimento

07/04/2010, 17:00

Mandado

04/02/2010, 15:11

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2010, 15:10

Recebimento

18/12/2009, 16:09

Mandado

02/10/2009, 15:19

Outras Decisões

29/09/2009, 15:19

Conclusão (para decisão)

22/09/2009, 15:01

Recebimento

28/07/2009, 08:50

Recebimento

28/07/2009, 08:50

Recebimento

28/07/2009, 08:49

Entrega em carga/vista

13/07/2009, 10:11

Recebimento

10/07/2009, 13:46

Intimação

22/06/2009, 17:53

Recebimento

22/06/2009, 17:52

Ato ordinatório

01/04/2009, 18:36

Outros auxiliares de justiça

31/03/2009, 18:35

Ato ordinatório

31/03/2009, 18:35

Ato ordinatório

25/03/2009, 20:04

Recebimento

09/03/2009, 19:13

deferimento

22/12/2008, 17:06

Intimação

28/11/2008, 18:59

Recebimento

28/11/2008, 18:59

Intimação

23/09/2008, 13:47

Outras Decisões

22/09/2008, 13:47

Conclusão (para decisão)

19/09/2008, 14:45

Recebimento

25/07/2008, 19:37

Recebimento

25/07/2008, 19:37

Recebimento

25/07/2008, 19:37

Entrega em carga/vista

18/04/2008, 09:51

Recebimento

17/04/2008, 16:19

Intimação

31/01/2008, 14:27

Mero expediente

30/01/2008, 14:27

Conclusão (para decisão)

10/12/2007, 18:34

Recebimento

06/12/2007, 16:59

Recebimento

15/08/2007, 18:36

Entrega em carga/vista

21/05/2007, 09:15

Intimação

04/05/2007, 16:34

Intimação

04/05/2007, 16:33

Recebimento

04/05/2007, 16:32

Mandado

26/02/2007, 16:20

Intimação

15/02/2007, 08:45

Intimação

15/02/2007, 08:45

Outras Decisões

07/02/2007, 18:55

Conclusão (para decisão)

07/02/2007, 14:09

Recebimento

07/02/2007, 14:09

Recebimento

05/12/2006, 16:03

Entrega em carga/vista

09/10/2006, 09:50

Recebimento

06/10/2006, 18:17

Intimação

25/09/2006, 12:42

Recebimento

25/09/2006, 12:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/09/2006, 12:42

Mandado

01/08/2006, 14:21

Recebimento

26/07/2006, 09:44

Mandado

25/07/2006, 15:08

Recebimento

03/07/2006, 18:46

Recebimento

27/06/2006, 11:26

Entrega em carga/vista

08/05/2006, 09:04

Recebimento

08/05/2006, 09:04

Intimação

14/03/2006, 11:13

Mero expediente

13/03/2006, 19:12

Conclusão (para despacho)

13/03/2006, 13:21

Recebimento

13/12/2005, 19:35

Recebimento

17/11/2005, 18:08

Entrega em carga/vista

24/10/2005, 09:40

Recebimento

24/10/2005, 09:40

Intimação

18/10/2005, 08:29

Mero expediente

17/10/2005, 08:29

Conclusão (para decisão)

10/10/2005, 18:10

Recebimento

04/08/2005, 11:19

Recebimento

27/07/2005, 11:19

Entrega em carga/vista

25/07/2005, 08:55

Recebimento

22/07/2005, 16:25

Intimação

30/06/2005, 13:06

Mero expediente

21/06/2005, 18:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2005, 12:18

Recebimento

19/04/2005, 19:00

Entrega em carga/vista

11/04/2005, 10:54

Recebimento

08/04/2005, 14:17

Intimação

06/04/2005, 10:20

Recebimento

31/01/2005, 12:11

Recebimento

10/12/2004, 19:00

Entrega em carga/vista

22/11/2004, 07:00

Recebimento

19/11/2004, 11:00

Intimação

11/11/2004, 15:30

Mandado (entregue ao destinatário)

11/11/2004, 15:30

Mandado

08/10/2004, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2004, 17:31

Mandado

31/08/2004, 11:32

Recebimento

25/08/2004, 19:00

Entrega em carga/vista

23/08/2004, 09:50

Recebimento

17/08/2004, 17:17

Intimação

13/08/2004, 13:48

Mero expediente

09/08/2004, 18:50

Conclusão (para despacho)

09/08/2004, 18:49

Recebimento

21/06/2004, 19:30

Recebimento

21/06/2004, 19:00

Entrega em carga/vista

11/05/2004, 07:50

Intimação

05/03/2004, 15:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/03/2004, 15:08

Mandado

06/02/2004, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2004, 17:16

Mandado

21/11/2003, 14:47

Mero expediente

18/11/2003, 17:31

Conclusão (para despacho)

17/11/2003, 11:37

Recebimento

30/09/2003, 17:05

Entrega em carga/vista

22/09/2003, 16:36

Intimação

19/08/2003, 08:21

Mero expediente

19/08/2003, 08:21

Conclusão (para despacho)

18/08/2003, 09:06

Por decisão judicial

09/06/2003, 14:18

Mero expediente

09/06/2003, 14:18

Conclusão (para despacho)

06/06/2003, 13:17

Recebimento

02/06/2003, 18:00

Entrega em carga/vista

19/05/2003, 11:25

Intimação

16/05/2003, 18:15

Recebimento

28/03/2003, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2003, 13:51

Mero expediente

19/03/2003, 13:51

Conclusão (para despacho)

12/03/2003, 15:33

Ato ordinatório

29/11/2002, 15:00

deferimento

29/11/2002, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2002, 18:03

Mero expediente

29/10/2002, 19:30

Conclusão (para despacho)

14/10/2002, 12:36

Recebimento

11/10/2002, 18:00

Entrega em carga/vista

30/09/2002, 11:34

Intimação

25/09/2002, 13:47

Mero expediente

25/09/2002, 13:39

Conclusão (para despacho)

24/09/2002, 09:02

Recebimento

12/09/2002, 14:35

Entrega em carga/vista

26/08/2002, 11:30

Intimação

16/08/2002, 18:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/08/2002, 18:11

Mandado

24/07/2002, 11:02

Mandado

25/06/2002, 10:35

Mero expediente

25/06/2002, 08:30

Conclusão (para despacho)

16/04/2002, 11:51

Recebimento

12/04/2002, 07:23

Entrega em carga/vista

11/03/2002, 09:15

Intimação

06/03/2002, 17:27

Intimação

22/01/2002, 15:42

Citação

19/12/2001, 17:01

Citação

18/12/2001, 09:41

Citação

05/11/2001, 12:01

Recebimento

29/10/2001, 18:00

Entrega em carga/vista

23/10/2001, 10:21

Intimação

09/10/2001, 17:29

Outras Decisões

09/10/2001, 17:28

Conclusão (para despacho)

31/08/2001, 19:53

Recebimento

20/08/2001, 18:00

Entrega em carga/vista

13/08/2001, 00:15

Intimação

10/08/2001, 00:15

Citação

10/08/2001, 00:05

Citação

20/07/2001, 14:17

Citação

25/06/2001, 16:16

Recebimento

21/06/2001, 18:00

Entrega em carga/vista

11/06/2001, 13:31

Intimação

06/06/2001, 10:40

Ato ordinatório

05/06/2001, 18:00

deferimento

31/05/2001, 08:46

Outras Decisões

29/05/2001, 16:00

Conclusão (para despacho)

06/04/2001, 11:32

Recebimento

04/04/2001, 13:31

Por decisão judicial

07/03/2001, 09:10

Recebimento

05/03/2001, 18:00

Entrega em carga/vista

19/02/2001, 14:49

Intimação

13/02/2001, 11:30

Liminar

13/02/2001, 11:29

Conclusão (para decisão)

05/02/2001, 18:54

Recebimento

27/11/2000, 18:05

Entrega em carga/vista

13/11/2000, 13:39

Intimação

09/11/2000, 14:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/11/2000, 14:31

Mandado

09/11/2000, 14:29

Mandado

07/08/2000, 13:30

Mero expediente

07/08/2000, 13:30

Conclusão (para despacho)

04/08/2000, 15:33

Recebimento

24/05/2000, 19:03

Entrega em carga/vista

02/05/2000, 12:18

Intimação

10/04/2000, 19:04

deferimento

07/04/2000, 15:55

Outras Decisões

25/02/2000, 14:00

Conclusão (para despacho)

13/01/2000, 16:18

Recebimento

07/01/2000, 17:42

Entrega em carga/vista

08/11/1999, 12:57

Intimação

24/09/1999, 17:19

Citação

28/05/1999, 17:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

28/05/1999, 17:00

Citação

21/05/1999, 10:33

Citação

12/05/1999, 13:32

Mero expediente

10/05/1999, 19:16

Conclusão (para despacho)

10/05/1999, 13:34

Recebimento

05/05/1999, 18:51

Entrega em carga/vista

12/03/1999, 13:00

Intimação

01/03/1999, 18:11

Recebimento

01/03/1999, 18:11

Citação

09/02/1999, 16:14

Citação

15/01/1999, 14:15

Mero expediente

14/01/1999, 15:49

Conclusão (para despacho)

14/01/1999, 14:16

Protocolo de Petição

13/01/1999, 18:41

Distribuição (competência exclusiva)

12/01/1999, 15:15

Intimação - Usuário do Sistema

•01/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/03/2021, 00:00