Procedimento Comum Cível 1015650-37.2021.4.01.3600 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1015650-37.2021.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

06/05/2022, 17:14

Documento (Certidão)

06/05/2022, 17:14

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:29

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 10:04

Publicação

29/03/2022, 04:54

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1015650-37.2021.4.01.3600. AUTOR: MARCELLO FALEIRO DA SILVA REU: DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES LITISCONSORTE: CONSTRUTORA CENTRO LESTE S/A, JOÃO FRANCISCO BARCELOS SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta por Marcello Faleiro da Silva em desfavor do DNIT - Departamento Nacional de Infraest de Transportes e outros visando a condenação do Requerido em indenização em virtude de acidente de trânsito. Concedido os benefícios da gratuidade de Justiça. Citado, o DNIT apresentou contestação. O Autor peticionou, requerendo a extinção do processo por desistência, pedido com o qual anuiu o Requerido. Vieram os autos conclusos. FUNDAMENTAÇÃO Por se tratar de causa que versa sobre direito disponível, pode a parte autora desistir da ação a qualquer tempo, sendo necessário o consentimento da parte requerida apenas quando já oferecida a contestação, conforme disposto no art. 485, § 4º do Código de Processo Civil. No caso destes autos, a relação jurídica processual fora materializada, tendo em vista a citação do Requerido. Após a apresentação de contestação, a parte autora requereu a desistência da ação, não se opondo o DNIT quanto ao pedido. Dessa forma, diante da manifestação de desinteresse do Requerente na continuidade da tramitação processual do presente feito, com anuência do Requerido, impõe-se homologar o pedido de desistência da ação. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC c/c art. 200, parágrafo único, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Todavia, fica suspensa a exigibilidade, por ser a beneficiário da assistência judiciária gratuita. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuiabá, 25 de março de 2022. Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT

28/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 21:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 21:58

Desistência

25/03/2022, 21:58

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 01:42

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 10:26

Expedida/Certificada

18/01/2022, 18:26

Documento (Outros documentos)

18/01/2022, 18:20

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1015650-37.2021.4.01.3600. AUTOR: MARCELLO FALEIRO DA SILVA REU: DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES LITISCONSORTE: CONSTRUTORA CENTRO LESTE S/A, JOÃO FRANCISCO BARCELOS SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta por Marcello Faleiro da Silva em desfavor do DNIT - Departamento Nacional de Infraest de Transportes e outros visando a condenação do Requerido em indenização em virtude de acidente de trânsito. Concedido os benefícios da gratuidade de Justiça. Citado, o DNIT apresentou contestação. O Autor peticionou, requerendo a extinção do processo por desistência, pedido com o qual anuiu o Requerido. Vieram os autos conclusos. FUNDAMENTAÇÃO Por se tratar de causa que versa sobre direito disponível, pode a parte autora desistir da ação a qualquer tempo, sendo necessário o consentimento da parte requerida apenas quando já oferecida a contestação, conforme disposto no art. 485, § 4º do Código de Processo Civil. No caso destes autos, a relação jurídica processual fora materializada, tendo em vista a citação do Requerido. Após a apresentação de contestação, a parte autora requereu a desistência da ação, não se opondo o DNIT quanto ao pedido. Dessa forma, diante da manifestação de desinteresse do Requerente na continuidade da tramitação processual do presente feito, com anuência do Requerido, impõe-se homologar o pedido de desistência da ação. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC c/c art. 200, parágrafo único, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Todavia, fica suspensa a exigibilidade, por ser a beneficiário da assistência judiciária gratuita. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuiabá, 25 de março de 2022. Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT

28/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

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Petição (Petição (outras))

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