Procedimento Comum Cível 1009739-80.2022.4.01.3900 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1009739-80.2022.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/06/2022, 10:35

Documento (Certidão)

07/06/2022, 10:35

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:23

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 18:00

Documento (Certidão)

12/05/2022, 18:00

Improcedência

12/05/2022, 18:00

Conclusão (para julgamento)

02/05/2022, 09:48

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 20:33

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:48

Publicação

29/03/2022, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1009739-80.2022.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RAIMUNDA PANTOJA MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLAN MICHEL ALVARENGA ORDONEZ - PA11372 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita. Trata-se de ação em que a parte autora pretende a revisão de benefício previdenciário de que é titular nos termos do decidido pelo STJ, Tema nº 999 (“revisão da vida toda”). Conforme carta de concessão de id 981434171, o benefício foi concedido em 23.06.1997. Considerando que, de regra, o prazo decadencial para revisão do benefício previdência é de 10 (dez) anos (art. 103 da Lei 8.213/91), a contar do primeiro pagamento do benefício, e que entre a data do ato concessório e a do ajuizamento da presente ação já decorreram mais de 24 anos, intime-se da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a incidência do art. 487, II, do CPC. Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença com resolução do mérito Intime-se. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

28/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 23:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 23:10

Mero expediente

25/03/2022, 23:10

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 14:51

Documentos

Despacho

•28/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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