Monitória 1002097-32.2017.4.01.3900 - TRF1

Monitória 1002097-32.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002097-32.2017.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - PA015498, DIEGO MARTIGNONI - RS65244 e BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292 POLO PASSIVO: WANESSA DE NAZARE MENDONCA MONTENEGRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANA FLEXA DA SILVA - PA23662 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a presente ação monitória foi proposta em face de CARAJÁS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA – EPP, OSWALTER DA SILVA MONTENEGRO JUNIOR e NELI MENDONÇA MONTENEGRO, estes últimos na qualidade de avalistas do contrato objeto da demanda. No curso do processo, foi juntada aos autos a certidão de óbito de NELI MENDONÇA MONTENEGRO, ocorrido em 15/04/2021, tendo a parte autora requerido a habilitação de seus herdeiros. O pedido foi deferido, determinando-se a inclusão no polo passivo de WANESSA DE NAZARÉ MENDONÇA MONTENEGRO e OSWALTER DA SILVA MONTENEGRO JUNIOR, na qualidade de herdeiros, com a respectiva citação. A herdeira WANESSA DE NAZARÉ MENDONÇA MONTENEGRO foi regularmente citada, tendo apresentado Embargos Monitórios, nos quais, inclusive, suscitou preliminar de nulidade processual fundada na alegada inobservância dos arts. 110 e 313, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Todavia, a eventual irregularidade procedimental quanto à sucessão processual não enseja, por si só, a nulidade dos atos praticados, sobretudo quando não demonstrado qualquer prejuízo às partes, aplicando-se, na espécie, o princípio da instrumentalidade das formas, previsto no art. 277 do CPC. Ademais, a própria embargante exerceu plenamente o direito de defesa, inclusive adentrando no mérito da demanda, circunstância que evidencia a regular formação da relação processual em relação a essa parte. Desse modo, não há falar em nulidade processual, devendo ser preservados os atos já praticados. Por outro lado, verifico que ainda não houve a citação do réu OSWALTER DA SILVA MONTENEGRO JUNIOR, tampouco da pessoa jurídica CARAJÁS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA – EPP, ambos demandados originários da presente ação. Assim, a fim de regularizar a relação processual e possibilitar o regular prosseguimento do feito, determino: 1) A citação de OSWALTER DA SILVA MONTENEGRO JUNIOR e CARAJÁS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA – EPP, preferencialmente por meio eletrônico, via WhatsApp, nos números (91) 99145-6569, (96) 3225-5519, (91) 98142-4448 e (91) 99155-0742, bem como por e-mail nos endereços [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected], nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 345/2020. 2) Caso não haja êxito, proceda também à citação por via postal, com Aviso de Recebimento (AR) em mão própria, nos termos do art. 248, caput, do CPC, no endereço indicado na petição de ID 2130450266 (Travessa 7 de Setembro, nº 159, sala 4, bairro Campina, Belém/PA, CEP 66013-085). 3) Registro que os números de WhatsApp e os endereços eletrônicos acima mencionados também foram informados pela parte autora na referida petição. 4) Restando infrutíferas as tentativas de localização, proceda a Secretaria pesquisa de endereços nos sistemas processuais ORACLE, SISBAJUD, CNIS e SIEL, conforme requerido na petição de ID 1725666088. 5) Encontrados novos endereços para intimação, expeça(m)-se o(s) mandado(s) ou carta(s) precatória(s) respectiva(s), conforme o caso. 6) Restando infrutíferas as tentativas de localização, conclusos para apreciação do pedido de citação por edital, requerida pela autora na petição de ID 172566088. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal

10/03/2026, 00:00

31/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Mandado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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