Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Advogado do(a)
APELANTE: BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956-A.
APELADO: EDINEIA PROENCA JAEGER MENEGUSSO,. O processo nº 1005233-59.2021.4.01.4300 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 02/07/2026 a 06-07-2026 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RK- GAB.36. - Observação: Observação: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, no mesmo prazo, antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial, via e-mail ([email protected]), plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. O pedido de destaque ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque ou "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe. Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque/retirada ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque", "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 11 de junho de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:
12/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a)
APELANTE: BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956-A
APELADO: EDINEIA PROENCA JAEGER MENEGUSSO O processo nº 1005233-59.2021.4.01.4300 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 02/07/2026 a 06-07-2026 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RK- GAB.36. - Observação: Observação: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, no mesmo prazo, antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial, via e-mail ([email protected]), plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. O pedido de destaque ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque ou "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe. Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque/retirada ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque", "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 11 de junho de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2
Remessa (em grau de recurso)
30/05/2022, 09:01
Documento (Outros documentos)
30/05/2022, 08:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTE: ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA ALVES
REU: EDINEIA PROENCA JAEGER DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01. A sentença foi desafiada por recurso de apelação. A parte recorrida articulou contrarrazões. A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo. DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 03. Palmas, 27 de maio de 2022. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005233-59.2021.4.01.4300 CLASSE:MONITÓRIA (40)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a)
APELANTE: BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956-A
APELADO: EDINEIA PROENCA JAEGER MENEGUSSO O processo nº 1005233-59.2021.4.01.4300 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 02/07/2026 a 06-07-2026 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RK- GAB.36. - Observação: Observação: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, no mesmo prazo, antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial, via e-mail ([email protected]), plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. O pedido de destaque ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque ou "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe. Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque/retirada ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque", "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 11 de junho de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2
12/06/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
30/05/2022, 09:01
Documento (Outros documentos)
30/05/2022, 08:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTE: ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA ALVES
REU: EDINEIA PROENCA JAEGER DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01. A sentença foi desafiada por recurso de apelação. A parte recorrida articulou contrarrazões. A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo. DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 03. Palmas, 27 de maio de 2022. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005233-59.2021.4.01.4300 CLASSE:MONITÓRIA (40)
30/05/2022, 00:00
Documento (Certidão)
27/05/2022, 10:09
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2022, 10:09
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2022, 10:09
Mero expediente
27/05/2022, 10:09
Conclusão (para despacho)
27/05/2022, 08:09
Documento (Certidão)
27/05/2022, 08:09
Decurso de Prazo
27/05/2022, 01:18
Petição (Petição (outras))
31/03/2022, 11:48
Publicação
31/03/2022, 01:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022, 01:37
Decurso de Prazo
31/03/2022, 00:45
Publicacao/Comunicacao
Citação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA ALVES
REU: EDINEIA PROENCA JAEGER EDITAL DE CITAÇÃO (AÇÃO MONITÓRIA) FINALIDADE: 1) Citar a parte demandada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação interposta (CPC, artigo 331, § 1º); 2) Intimá-la de que, caso a sentença seja reformada, o prazo para pagamento ou apresentação de embargos terá início a partir da intimação do retorno dos autos. DESTINATÁRIO: parte demandada identificada como sendo EDINEIA PROENCA JAEGER, inscrita no CPF n. 024.672.569-95, atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DILATÓRIO: 20 DIAS. ADVERTÊNCIAS: (1) a parte demandada ficará isenta do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo (701, § 1º, do CPC); (2) constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial (§2º); (3) será nomeado curador especial à parte demandada que não constituir advogado e apresentar embargos. VALOR DA DÍVIDA: R$53.130,79. ENDEREÇOS DO JUÍZO: (1) ENDEREÇO FÍSICO: 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas (TO); (2) ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: site: http://www.trf1.jus.br; E-mail: [email protected]; (3) TELEFONES: (63) 3218-3826; Fax: (63) 3218-3828. ENCERRAMENTO: Este edital foi digitado e conferido por Sílvia Antonia Pereira Borges, Técnica Judiciária. Palmas, 28 de março de 2022. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1005233-59.2021.4.01.4300 CLASSE:MONITÓRIA (40)
30/03/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/03/2022, 14:50
Expedição de documento (Outros documentos)
29/03/2022, 14:50
Publicação
29/03/2022, 05:00
Expedição de documento (Edital)
28/03/2022, 19:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA ALVES
REU: EDINEIA PROENCA JAEGER DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01. A sentença extintiva foi desafiada por recurso interposto pela parte demandante. DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02. Mantenho a sentença pelos próprios fundamentos. 03.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005233-59.2021.4.01.4300 CLASSE:MONITÓRIA (40) Cite-se a parte demandada POR EDITAL para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação interposta (CPC, artigo 331, § 1º). 04. Intime-se o recorrido de que, caso a sentença seja reformada, o prazo para contestação terá início a partir da intimação do retorno dos autos. 05. O prazo deve ser contado em dobro em favor da DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA e curador especial. 06. A publicação é automática no processo eletrônico. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 07. A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) cumprir as determinações acima; (b) fazer conclusão para controle do prazo para cumprimento do mandado e/ou carta precatória de citação; 08. Palmas, 26 de março de 2022. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
28/03/2022, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
26/03/2022, 10:03
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2022, 10:03
Mero expediente
26/03/2022, 10:03
Conclusão (para despacho)
25/03/2022, 13:30
Petição (Apelação)
24/03/2022, 20:42
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2022, 09:34
Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022, 19:10
Abandono da causa
23/02/2022, 19:10
Conclusão (para despacho)
16/02/2022, 15:19
Petição (Petição (outras))
16/02/2022, 14:53
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2022, 13:37
Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022, 09:19
Mero expediente
07/02/2022, 09:19
Conclusão (para despacho)
07/02/2022, 08:12
Petição (Petição (outras))
04/02/2022, 11:33
Expedida/certificada
24/01/2022, 14:15
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2022, 14:15
Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022, 18:41
Mero expediente
21/01/2022, 18:41
Conclusão (para despacho)
05/01/2022, 09:58
Petição (Petição (outras))
23/12/2021, 14:32
Remessa (em grau de recurso)
17/12/2021, 14:06
Audiência (conciliação; não-realizada; Juiz(a))
17/12/2021, 14:06
Documento (Outros documentos)
17/12/2021, 14:05
Documento (Certidão)
07/12/2021, 14:27
Expedição de documento (Outros documentos)
07/12/2021, 14:24
Audiência (conciliação; designada; Juiz(a))
07/12/2021, 14:24
Ato ordinatório
07/12/2021, 14:20
Petição (Petição (outras))
02/12/2021, 12:19
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2021, 09:22
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (em grau de recurso)
02/12/2021, 09:22
Expedida/Certificada
16/11/2021, 11:31
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2021, 11:31
Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021, 10:57
Mero expediente
16/11/2021, 10:56
Conclusão (para despacho)
16/11/2021, 10:37
Documento (Certidão)
16/11/2021, 10:37
Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021, 21:01
Documento (Certidão)
19/10/2021, 18:54
Conclusão (para despacho)
19/10/2021, 14:52
Documento (Certidão)
19/10/2021, 14:51
Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021, 11:30
Mero expediente
19/10/2021, 11:30
Conclusão (para despacho)
19/10/2021, 08:50
Documento (Certidão)
19/10/2021, 08:50
Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021, 11:26
Mero expediente
13/09/2021, 11:26
Conclusão (para despacho)
13/09/2021, 11:10
Documento (Certidão)
13/09/2021, 11:09
Petição (Petição (outras))
13/09/2021, 10:43
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2021, 15:57
Processo devolvido à Secretaria
27/08/2021, 09:57
Mero expediente
27/08/2021, 09:57
Conclusão (para despacho)
27/08/2021, 09:45
Documento (Certidão)
27/08/2021, 09:45
Petição (Petição (outras))
26/08/2021, 15:14
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2021, 10:02
Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021, 16:18
Conclusão (para despacho)
09/08/2021, 15:56
Documento (Certidão)
09/08/2021, 15:55
Expedição de documento (Carta precatória)
04/08/2021, 18:50
Documento (Certidão)
12/07/2021, 11:46
Documento (Certidão)
08/07/2021, 09:20
Processo devolvido à Secretaria
07/07/2021, 18:54
Mero expediente
07/07/2021, 18:54
Conclusão (para despacho)
07/07/2021, 15:19
Documento (Certidão)
07/07/2021, 15:18
Processo devolvido à Secretaria
29/06/2021, 20:02
Mero expediente
29/06/2021, 20:02
Conclusão (para despacho)
29/06/2021, 09:37
Documento (Certidão)
29/06/2021, 09:34
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))