Execução Fiscal 0004223-93.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2013

Valor da Causa

R$ 290.896,15

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

EMPRESA RONDONIENSE DE REFRIGERANTES LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 12:43

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:19

Decorrido prazo de EMPRESA RONDONIENSE DE REFRIGERANTES LIMITADA - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 08:43

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2022, 00:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/03/2022, 00:07

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 21:58

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 11:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:02

Juntada de petição intercorrente

03/04/2021, 13:53

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 12:43

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:19

Decorrido prazo de EMPRESA RONDONIENSE DE REFRIGERANTES LIMITADA - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•05/03/2022, 00:07

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legal

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03/06/2022, 08:43

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2022, 00:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/03/2022, 00:07

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 21:58

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 11:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:02

Juntada de petição intercorrente

03/04/2021, 13:53

Decorrido prazo de EMPRESA RONDONIENSE DE REFRIGERANTES LIMITADA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:21

Juntada de manifestação

08/02/2021, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004223-93.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EMPRESA RONDONIENSE DE REFRIGERANTES LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA RONDONIENSE DE REFRIGERANTES LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004223-93.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EMPRESA RONDONIENSE DE REFRIGERANTES LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA RONDONIENSE DE REFRIGERANTES LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 16:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/02/2021, 16:34

Juntada de certidão de processo migrado

06/02/2021, 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

13/02/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2019, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2019, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

10/07/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2018, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2018, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2018, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2018, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/12/2017, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/12/2017, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2017, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2017, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2017, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

07/04/2017, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 11:17

CARGA: RETIRADOS PGF

30/03/2017, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2017, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

27/03/2017, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DNPM

16/08/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2016, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2016, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2016, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

17/03/2016, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 16:41

CARGA: RETIRADOS PGF

25/02/2016, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/02/2016, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

25/02/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

11/11/2015, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2015, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF

22/10/2015, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO EXEQUENTE

21/10/2015, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2015, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2015, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

13/04/2015, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2015, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

16/01/2015, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2015, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2014, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2014, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2014, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 10:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2014, 15:32

REDISTRIBUICAO MANUAL

05/09/2014, 10:52

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.

03/09/2014, 17:57

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

03/09/2014, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2014, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

10/06/2014, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2014, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/06/2014, 16:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

29/05/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC.

22/05/2014, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 321/014 FLS. 17/20.

22/05/2014, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 15:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2014, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2014, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2013, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2013, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

12/07/2013, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC.FED.RO

08/07/2013, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2013, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 695/013 DE FL. 12.

05/07/2013, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2013, 16:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2013, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2013, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2013, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2013, 14:03

INICIAL AUTUADA

10/05/2013, 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/2013, 17:31