Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal PROCESSO Nº 0001539-66.2001.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com a Portaria nº 02/2019, deste Juízo, bem como com fulcro no § 4o do artigo 203 do Código de Processo Civil, deve a parte ou a Secretaria do Juízo cumprir a determinação abaixo assinalada: Intime-se o representante legal da empresa executada, Sr MOISES GOMES COUTINHO FILHO - CPF: 008.651.518-73, para informar seus dados bancários (banco, agência, conta corrente), para procedermos a devolução do valor bloqueado via sistema SISBAJUD, tendo em vista a extinção dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Cuiabá, 1 de junho de 2026. ANNELISE DE MESQUITA BIANCHI Servidor da 4ª Vara Federal SJMT