Execução Fiscal 0004140-58.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2005

Valor da Causa

R$ 49.637,80

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FARIA & PAULINO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/01/2023, 15:17

Juntada de petição intercorrente

08/12/2022, 21:56

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 11:50

Juntada de Certidão

30/11/2022, 11:50

Recebidos os autos

29/11/2022, 12:02

Juntada de informação de prevenção negativa

29/11/2022, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/05/2022, 17:57

Juntada de Informação

15/02/2022, 14:52

Decorrido prazo de FARIA & PAULINO LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de FARIA & PAULINO LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:22

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 03:08

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

02/01/2023, 15:17

Juntada de petição intercorrente

08/12/2022, 21:56

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 11:50

Juntada de Certidão

30/11/2022, 11:50

Documentos

Ato ordinatório

•30/11/2022, 11:50

Acórdão

•22/09/2022, 15:31

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Recebidos os autos

29/11/2022, 12:02

Juntada de informação de prevenção negativa

29/11/2022, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/05/2022, 17:57

Juntada de Informação

15/02/2022, 14:52

Decorrido prazo de FARIA & PAULINO LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de FARIA & PAULINO LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:22

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004140-58.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FARIA & PAULINO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARIA & PAULINO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004140-58.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FARIA & PAULINO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARIA & PAULINO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 16:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/02/2021, 16:50

Juntada de certidão de processo migrado

06/02/2021, 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 09:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DPU

16/10/2020, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2020, 14:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/02/2020, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA À DPU

20/02/2020, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 162 EM 29 DE AGOSTO DE 2019

29/08/2019, 10:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/08/2019, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/08/2019, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/08/2019, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2019, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 10:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IBAMA

19/03/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

28/02/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/02/2019, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - eDJF1 Nº 38 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.

27/02/2019, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/02/2019, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/02/2019, 09:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

20/02/2019, 11:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/02/2019, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

19/02/2019, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2019, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2019, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

07/02/2019, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Sentença disponibilizada no e-DJF-1 n. 230 nesta data.

11/12/2018, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/12/2018, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/10/2018, 14:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

19/10/2018, 14:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/09/2018, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

21/05/2018, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2018, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF

19/04/2018, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2018, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2018, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2017, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2017, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/11/2017, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

11/05/2017, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2017, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF

19/04/2017, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/04/2017, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2017, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2017, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

14/07/2016, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2016, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2016, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/06/2016, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

09/06/2016, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2016, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2016, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

10/12/2015, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2015, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 09:38

CARGA: RETIRADOS PGF

03/12/2015, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2015, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2015, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

03/09/2015, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2015, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/09/2015, 11:40

CARGA: RETIRADOS PGF

31/07/2015, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/07/2015, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2015, 10:35

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

04/05/2015, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/08/2012, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2012, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2012, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 11:59

CARGA: RETIRADOS AGU

12/07/2012, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2012, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2012, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU.

06/07/2012, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2012, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO.

05/07/2012, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL

22/11/2010, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA 2ª VARA POR REDISTRIBUIÇÃO

19/07/2010, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NA EXECUÇAO EM APENSO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010(APENSO: 3449851018)

15/07/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NA EXECUÇAO EM APENSO

10/03/2009, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

27/11/2008, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2008, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NA EXECUÇAO EM APENSO

20/08/2007, 14:39

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NA EXECUÇÃO 2005.4949-8

25/04/2006, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REUNIR À EXECUÇÃO 2005.4949-8...

25/04/2006, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO DO IBAMA

06/04/2006, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/IBAMA/RO.

30/03/2006, 12:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NO DOJT 050, EM 17.03.2006

30/03/2006, 09:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/03/2006, 10:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DA 2ª VARA

15/03/2006, 10:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DO EXECUTADO

19/01/2006, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR EDITAL PARA CITAÇÃO...

30/11/2005, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO DO IBAMA

22/11/2005, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EXQTE.

21/11/2005, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 13:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADOR DO IBAMA.

13/10/2005, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prosseguimento do feito

04/10/2005, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2005, 18:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/10/2005, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE A.R. REF. C.P. 668/2005.

01/09/2005, 16:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇAO DA EXECUTADA

10/08/2005, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

10/08/2005, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2005, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2005, 16:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2005, 12:21

INICIAL AUTUADA

04/08/2005, 12:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2005, 12:15