Cumprimento de sentença 0004782-84.1997.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

IVANISE AZEVEDO TOURINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANA DA SILVA TOURINHO

OAB/BA 12414·CPF·Representa: Réu

ANGUS NAIRN TEDCASTLE COLQUHOUN

OAB/BA 4677·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

29/05/2024, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 18:14

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 18:14

Mero expediente

21/05/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 17:27

Documento (Certidão)

21/03/2024, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 08:40

Mero expediente

11/12/2023, 08:40

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

08/07/2023, 10:27

Documento (Certidão)

09/06/2023, 14:51

Ato ordinatório

09/06/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 16:21

Documento (Certidão)

15/02/2023, 16:21

Todas as movimentações(332)

Provisório

29/05/2024, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 18:14

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 18:14

Mero expediente

21/05/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 17:27

Documentos

Intimação polo passivo

•08/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

21/03/2024, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 08:40

Mero expediente

11/12/2023, 08:40

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

08/07/2023, 10:27

Documento (Certidão)

09/06/2023, 14:51

Ato ordinatório

09/06/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 16:21

Documento (Certidão)

15/02/2023, 16:21

Mero expediente

15/02/2023, 16:21

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 15:01

Documento (Certidão)

07/07/2022, 14:54

Documento (Certidão)

07/07/2022, 14:50

Decurso de Prazo

07/07/2022, 04:25

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 14:30

Publicação

09/06/2022, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004782-84.1997.4.01.3300. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANDA ALVES VIEIRA CRUZ - BA19161 POLO PASSIVO:IVANISE AZEVEDO TOURINHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE CAETANO TOURINHO FILHO - BA4677 e ELIANA DA SILVA TOURINHO - BA12414 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte executada do ato ordinatório registrado em 30.05.2022, nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 2 de junho de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 1ª Vara Federal Cível da SJBA

08/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 23:23

Expedida/Certificada

07/06/2022, 23:23

Ato ordinatório

30/05/2022, 15:36

Documento (Certidão)

30/05/2022, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2022, 15:22

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/05/2022, 15:19

Documento (Certidão)

30/05/2022, 15:15

Decurso de Prazo

24/05/2022, 06:06

Publicação

29/03/2022, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUANDA ALVES VIEIRA CRUZ - BA19161 EXECUTADO: IVANISE AZEVEDO TOURINHO Advogados do(a) EXECUTADO: ELIANA DA SILVA TOURINHO - BA12414, JOSE CAETANO TOURINHO FILHO - BA4677 O Exmo. Sr. Juiz exarou: icam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 1ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular: DRA ARALI MACIEL DUARTE Juiz Substituto: DR ROBSON SILVA MASCARENHAS Dir. Secret.: LYGIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0004782-84.1997.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

28/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2022, 17:14

Documento (Certidão)

07/03/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 16:26

Decurso de Prazo

21/07/2021, 00:09

Decurso de Prazo

20/07/2021, 01:41

Publicação

04/06/2021, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004782-84.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO: IVANISE AZEVEDO TOURINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANISE AZEVEDO TOURINHO JOSE CAETANO TOURINHO FILHO - (OAB: BA4677) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2021, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2021, 13:06

Documento (Certidão)

01/06/2021, 13:05

Documento (Certidão)

01/06/2021, 13:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/06/2021, 13:00

Ato ordinatório

01/06/2021, 12:46

Por decisão judicial

27/09/2017, 15:20

Publicação

18/07/2017, 10:13

Intimação

17/07/2017, 13:44

Intimação

30/06/2017, 14:12

Mero expediente

29/06/2017, 15:59

Conclusão (para despacho)

13/06/2017, 17:52

Documento (Outros documentos)

10/04/2017, 15:17

Publicação

21/03/2017, 09:26

Intimação

20/03/2017, 13:11

Intimação

16/03/2017, 13:50

Recebimento

16/03/2017, 13:50

Ato ordinatório

16/03/2017, 13:49

deferimento

17/01/2017, 15:02

Mero expediente

19/12/2016, 13:43

Conclusão (para despacho)

13/12/2016, 19:00

Documento (Outros documentos)

06/10/2016, 14:42

Publicação

16/09/2016, 14:55

Intimação

15/09/2016, 11:20

Intimação

06/09/2016, 19:18

Recebimento

06/09/2016, 19:18

Documento (Outros documentos)

06/09/2016, 19:15

Ato ordinatório

06/09/2016, 19:15

deferimento

29/07/2016, 15:12

Mero expediente

28/07/2016, 19:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2016, 18:13

Documento (Outros documentos)

06/06/2016, 15:45

Recebimento

06/06/2016, 15:45

Entrega em carga/vista

01/06/2016, 15:51

Publicação

30/05/2016, 14:19

Intimação

27/05/2016, 13:36

Intimação

04/05/2016, 18:09

Mero expediente

29/04/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2016, 15:27

Ato ordinatório

06/04/2016, 17:12

Por decisão judicial

15/01/2016, 15:41

Publicação

15/01/2016, 09:41

Intimação

14/01/2016, 13:19

Intimação

09/12/2015, 14:00

Mero expediente

30/11/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/11/2015, 16:06

Documento (Outros documentos)

03/06/2015, 16:11

Recebimento

03/06/2015, 16:11

Entrega em carga/vista

29/05/2015, 14:39

Documento (Outros documentos)

29/05/2015, 14:37

Publicação

27/05/2015, 16:01

Intimação

26/05/2015, 13:35

Intimação

22/04/2015, 09:44

Recebimento

22/04/2015, 09:44

Ato ordinatório

20/04/2015, 11:55

deferimento

06/03/2015, 14:56

Documento (Outros documentos)

05/03/2015, 19:01

Documento (Outros documentos)

23/02/2015, 19:29

Recebimento

23/02/2015, 19:29

Entrega em carga/vista

19/02/2015, 15:15

Intimação

11/02/2015, 14:33

Publicação

11/02/2015, 14:33

Intimação

09/02/2015, 13:49

Intimação

06/02/2015, 15:46

Mero expediente

06/02/2015, 15:46

Conclusão (para despacho)

06/02/2015, 15:44

deferimento

03/09/2014, 11:05

Mero expediente

29/08/2014, 10:43

Conclusão (para despacho)

06/08/2014, 18:00

Documento (Outros documentos)

06/05/2014, 18:35

Recebimento

06/05/2014, 18:35

Entrega em carga/vista

28/04/2014, 17:11

Documento (Outros documentos)

28/04/2014, 17:03

Publicação

25/04/2014, 11:51

Intimação

23/04/2014, 12:20

Intimação

22/04/2014, 18:50

Intimação

31/03/2014, 17:50

Mero expediente

31/03/2014, 14:20

Conclusão (para despacho)

17/03/2014, 18:01

Ato ordinatório

17/02/2014, 14:03

deferimento

24/09/2013, 14:35

Mero expediente

20/09/2013, 13:33

Conclusão (para despacho)

02/09/2013, 18:00

Documento (Outros documentos)

05/07/2013, 18:50

Recebimento

05/07/2013, 18:50

Entrega em carga/vista

03/07/2013, 15:04

Documento (Outros documentos)

03/07/2013, 15:03

Publicação

03/07/2013, 12:07

Intimação

27/06/2013, 14:11

Intimação

22/04/2013, 14:50

Recebimento

22/04/2013, 14:50

Documento (Outros documentos)

08/03/2013, 18:52

Recebimento

08/03/2013, 18:52

Entrega em carga/vista

28/02/2013, 15:50

Publicação

27/02/2013, 13:21

Intimação

25/02/2013, 13:44

Intimação

20/02/2013, 16:45

Mero expediente

15/02/2013, 18:00

Conclusão (para despacho)

07/02/2013, 08:51

Documento (Outros documentos)

08/10/2012, 15:45

Recebimento

08/10/2012, 15:45

Entrega em carga/vista

04/10/2012, 15:36

Documento (Outros documentos)

04/10/2012, 15:35

Publicação

27/09/2012, 13:41

Intimação

25/09/2012, 15:45

Intimação

24/09/2012, 14:16

Mero expediente

24/09/2012, 14:16

Conclusão (para despacho)

21/09/2012, 18:07

Por decisão judicial

27/04/2010, 13:46

Publicação

27/04/2010, 13:45

Intimação

23/04/2010, 13:53

Intimação

14/04/2010, 17:03

Mero expediente

01/02/2010, 19:58

Conclusão (para despacho)

28/01/2010, 13:13

Recebimento

11/12/2009, 13:24

Recebimento

11/12/2009, 13:24

Entrega em carga/vista

07/12/2009, 16:01

Publicação

17/11/2009, 18:24

Intimação

13/11/2009, 12:31

Intimação

13/11/2009, 12:28

Mero expediente

01/11/2009, 12:27

Conclusão (para despacho)

21/10/2009, 13:24

Ato ordinatório

15/10/2009, 15:26

Publicação

19/06/2009, 16:50

Intimação

17/06/2009, 15:25

Por decisão judicial

04/06/2009, 14:55

Mero expediente

04/06/2009, 14:55

Conclusão (para despacho)

04/06/2009, 14:55

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

28/05/2009, 17:22

Apensamento

09/12/2008, 18:48

deferimento

03/12/2008, 18:49

Mero expediente

03/12/2008, 18:49

Conclusão (para despacho)

03/12/2008, 13:59

Recebimento

27/11/2008, 15:34

Recebimento

27/11/2008, 15:32

Entrega em carga/vista

19/11/2008, 16:09

Intimação

17/11/2008, 18:28

Publicação

17/11/2008, 18:27

Intimação

13/11/2008, 14:19

Intimação

12/11/2008, 18:36

Mero expediente

12/11/2008, 18:36

Conclusão (para despacho)

12/11/2008, 13:28

Por decisão judicial

17/06/2008, 19:01

Mero expediente

17/06/2008, 18:23

Conclusão (para despacho)

17/06/2008, 13:33

Recebimento

13/06/2008, 15:24

Recebimento

13/06/2008, 14:50

Entrega em carga/vista

11/06/2008, 15:56

Intimação

10/06/2008, 18:28

Publicação

10/06/2008, 18:27

Intimação

06/06/2008, 08:32

Intimação

15/05/2008, 15:52

Mero expediente

15/05/2008, 15:43

Conclusão (para despacho)

15/05/2008, 11:36

Por decisão judicial

19/02/2008, 14:09

Publicação

14/12/2007, 09:48

Intimação

13/12/2007, 12:59

Intimação

11/12/2007, 18:31

Mero expediente

11/12/2007, 18:31

Conclusão (para despacho)

11/12/2007, 14:03

Recebimento

10/12/2007, 14:48

Recebimento

10/12/2007, 14:48

Entrega em carga/vista

07/12/2007, 15:36

Intimação

06/12/2007, 13:19

Publicação

05/12/2007, 18:00

Intimação

03/12/2007, 12:32

Intimação

31/10/2007, 14:29

Mero expediente

30/10/2007, 20:09

Conclusão (para despacho)

30/10/2007, 15:09

Intimação

22/08/2007, 11:29

Publicação

22/08/2007, 11:26

Intimação

21/08/2007, 09:19

Intimação

09/08/2007, 14:01

Mero expediente

09/08/2007, 13:40

Conclusão (para despacho)

08/08/2007, 12:35

Recebimento

31/07/2007, 17:19

Recebimento

31/07/2007, 17:19

Entrega em carga/vista

18/07/2007, 16:00

Recebimento

21/06/2007, 15:46

Recebimento

21/06/2007, 15:46

Entrega em carga/vista

20/06/2007, 10:42

Publicação

18/06/2007, 19:30

Intimação

15/06/2007, 13:17

Intimação

24/05/2007, 15:28

Mero expediente

24/05/2007, 15:27

Conclusão (para despacho)

24/05/2007, 15:27

Recebimento

03/05/2007, 15:41

Recebimento

03/05/2007, 15:41

Entrega em carga/vista

24/04/2007, 17:31

Intimação

23/04/2007, 18:50

Publicação

23/04/2007, 18:50

Intimação

20/04/2007, 15:11

Intimação

19/04/2007, 15:01

Mero expediente

19/04/2007, 15:01

Conclusão (para despacho)

16/04/2007, 17:16

Ato ordinatório

09/04/2007, 18:25

Intimação

05/02/2007, 19:17

Publicação

05/02/2007, 19:17

Intimação

02/02/2007, 11:41

Intimação

09/01/2007, 18:08

Mero expediente

09/01/2007, 18:08

Conclusão (para despacho)

09/01/2007, 13:20

Recebimento

18/12/2006, 16:53

Recebimento

18/12/2006, 16:53

Entrega em carga/vista

04/12/2006, 16:32

Intimação

01/12/2006, 17:20

Publicação

01/12/2006, 17:20

Intimação

30/11/2006, 09:15

Intimação

21/11/2006, 18:43

Mero expediente

21/11/2006, 18:43

Conclusão (para despacho)

21/11/2006, 11:46

Ato ordinatório

17/11/2006, 17:31

Recebimento

17/11/2006, 14:11

Intimação

06/11/2006, 18:15

Publicação

06/11/2006, 18:15

Intimação

01/11/2006, 14:33

Mero expediente

18/10/2006, 14:56

Conclusão (para despacho)

18/10/2006, 14:56

Ato ordinatório

18/08/2006, 18:45

deferimento

17/08/2006, 10:34

Reativação

17/08/2006, 10:34

Remessa (em grau de recurso)

08/12/2001, 00:03

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

08/12/2001, 00:02

Reativação

08/12/2001, 00:01

Remessa (em grau de recurso)

21/10/1999, 14:30

Ato ordinatório

19/10/1999, 18:50

Ato ordinatório

19/10/1999, 18:49

Intimação

24/09/1999, 14:45

Publicação

24/09/1999, 14:44

Intimação

23/09/1999, 10:02

Intimação

22/09/1999, 17:38

Mero expediente

22/09/1999, 17:38

Conclusão (para despacho)

21/09/1999, 14:00

Petição (Contra-razões)

17/09/1999, 16:24

Ato ordinatório

17/09/1999, 16:24

Recebimento

10/09/1999, 18:23

Entrega em carga/vista

27/08/1999, 15:51

Publicação

26/08/1999, 15:19

Intimação

25/08/1999, 10:33

Intimação

24/08/1999, 17:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/08/1999, 17:44

Conclusão (para julgamento)

01/07/1999, 16:05

Ato ordinatório

29/06/1999, 19:05

Recebimento

18/06/1999, 15:10

Intimação

11/06/1999, 18:57

Publicação

11/06/1999, 18:57

Intimação

10/06/1999, 11:00

Intimação

08/06/1999, 15:50

Procedência

02/06/1999, 18:00

Conclusão (para julgamento)

28/05/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

28/05/1999, 17:00

Conclusão (para julgamento)

18/01/1999, 13:00

Intimação

04/12/1998, 13:37

Mero expediente

04/12/1998, 12:36

Conclusão (para despacho)

04/12/1998, 12:35

Recebimento

06/11/1998, 12:38

Conclusão (para despacho)

27/10/1998, 16:30

Recebimento

22/10/1998, 15:18

Entrega em carga/vista

20/10/1998, 15:56

Intimação

19/10/1998, 17:10

Intimação

16/10/1998, 10:49

Intimação

05/10/1998, 13:14

Intimação

28/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

28/09/1998, 18:00

Intimação

30/07/1998, 16:54

Mero expediente

28/07/1998, 13:48

Conclusão (para despacho)

24/07/1998, 15:14

Recebimento

01/07/1998, 15:00

Intimação

26/06/1998, 19:00

Publicação

26/06/1998, 15:00

Intimação

25/06/1998, 15:16

Mero expediente

04/05/1998, 15:00

Conclusão (para despacho)

14/04/1998, 13:00

Intimação

07/04/1998, 12:50

Mero expediente

10/02/1998, 13:50

Conclusão (para despacho)

09/02/1998, 14:42

Recebimento

04/02/1998, 18:51

Recebimento

04/02/1998, 18:50

Entrega em carga/vista

30/01/1998, 13:53

Intimação

27/01/1998, 16:19

Ato ordinatório

19/09/1997, 17:30

Mero expediente

19/09/1997, 17:00

Conclusão (para despacho)

17/09/1997, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/09/1997, 00:00

Ato ordinatório

31/07/1997, 11:00

Mandado

16/06/1997, 00:00

Ato ordinatório

06/06/1997, 09:49

Conclusão (para despacho)

03/06/1997, 00:00

Distribuição (competência exclusiva)

26/05/1997, 15:00

Intimação polo passivo

•28/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/06/2021, 00:00