Execução Fiscal 0008616-49.2003.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª - São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 38

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Autor

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CINCOL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

FABIO PENHA GONZALEZ

OAB/MA 3740·Representa: Autor

FABIO PENHA GONZALEZ

OAB/MA 3740·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 14:31

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 12:11

Ato ordinatório

15/12/2023, 12:03

Recebimento

06/11/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 15:39

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2022, 11:14

Documento (Outros documentos)

21/05/2022, 11:13

Documento (Certidão)

21/05/2022, 11:11

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:01

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 08:54

Publicação

29/03/2022, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008616-49.2003.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CINCOL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CINCOL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

28/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(186)

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 14:31

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 12:11

Ato ordinatório

15/12/2023, 12:03

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•28/03/2022, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Recebimento

06/11/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 15:39

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2022, 11:14

Documento (Outros documentos)

21/05/2022, 11:13

Documento (Certidão)

21/05/2022, 11:11

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:01

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 08:54

Publicação

29/03/2022, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008616-49.2003.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CINCOL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CINCOL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

28/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2022, 18:43

Documento (Certidão)

26/03/2022, 15:34

Documento (Outros documentos)

26/03/2022, 15:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/02/2022, 15:47

Ato ordinatório

21/02/2022, 10:28

Ato ordinatório

14/02/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2003.37.00.009216-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º, do CPC). Havendo interposição de recurso por parte do recorrido, intime-se o recorrente também para se manifestar. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC).

14/12/2021, 00:00

Publicação

13/12/2021, 15:22

Intimação

13/12/2021, 15:22

Documento (Outros documentos)

18/11/2021, 16:37

Recebimento

18/11/2021, 14:18

Entrega em carga/vista

11/11/2021, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2003.37.00.009216-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, V do CPC c/c art. 1º da Lei 6830/80 e art. 156, V do CTN. Sem custas e nem honorários. Transitada em julgado, AARQUIVEM-SE os autos.

16/09/2021, 00:00

Publicação

15/09/2021, 10:08

Intimação

15/09/2021, 10:07

Recebimento

06/05/2021, 09:29

Prescrição

05/05/2021, 10:51

Conclusão (para decisão)

29/03/2019, 13:37

Documento (Outros documentos)

11/03/2019, 11:52

Recebimento

07/02/2019, 14:56

Entrega em carga/vista

24/01/2019, 15:38

Recebimento

12/12/2018, 15:05

Mero expediente

12/12/2018, 15:05

Conclusão (para despacho)

10/12/2018, 15:13

Documento (Outros documentos)

10/07/2018, 14:05

Recebimento

18/05/2018, 15:41

Entrega em carga/vista

14/09/2017, 11:09

Ato ordinatório

31/08/2017, 14:54

Citação

10/05/2017, 14:06

Documento (Outros documentos)

18/04/2017, 10:12

Citação

23/11/2016, 13:25

Recebimento

14/06/2016, 09:33

Outras Decisões

10/06/2016, 15:37

Conclusão (para decisão)

01/06/2016, 16:46

Documento (Outros documentos)

01/03/2016, 10:55

Recebimento

19/02/2016, 11:53

Entrega em carga/vista

15/10/2015, 15:33

Recebimento

28/05/2015, 17:15

Mero expediente

28/05/2015, 17:14

Conclusão (para despacho)

09/04/2015, 14:36

Documento (Outros documentos)

23/02/2015, 10:57

Recebimento

09/02/2015, 11:37

Entrega em carga/vista

29/01/2015, 08:13

Intimação

21/01/2015, 15:28

Recebimento

21/01/2015, 15:27

Documento (Outros documentos)

19/01/2015, 13:23

Ato ordinatório

17/11/2014, 15:30

Ato ordinatório

11/09/2014, 18:47

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2014, 15:14

Recebimento

16/05/2014, 12:03

Recebimento

16/05/2014, 12:03

Ato ordinatório

16/05/2014, 12:01

Documento (Outros documentos)

13/11/2013, 10:24

Ato ordinatório

06/11/2013, 18:25

Documento (Outros documentos)

23/10/2013, 12:20

Ato ordinatório

26/08/2013, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

26/08/2013, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2013, 18:17

deferimento

10/01/2013, 13:18

Recebimento

10/01/2013, 13:18

Outras Decisões

13/12/2012, 15:58

Conclusão (para decisão)

30/10/2012, 17:54

Documento (Outros documentos)

30/10/2012, 17:53

Recebimento

10/10/2012, 13:28

Entrega em carga/vista

30/08/2012, 15:46

Intimação

27/08/2012, 13:29

Recebimento

24/08/2012, 13:28

Mero expediente

24/08/2012, 13:28

Conclusão (para decisão)

15/05/2012, 18:39

Recebimento

15/05/2012, 18:39

Recebimento

23/03/2012, 17:04

Entrega em carga/vista

15/03/2012, 11:23

Intimação

07/03/2012, 11:35

Recebimento

07/03/2012, 11:35

Recebimento

07/03/2012, 11:35

Ato ordinatório

07/03/2012, 11:35

Por decisão judicial

12/04/2011, 12:38

deferimento

07/01/2011, 13:47

Outras Decisões

03/12/2010, 10:04

Conclusão (para despacho)

05/11/2010, 16:13

Recebimento

05/11/2010, 16:13

Recebimento

01/10/2010, 08:56

Entrega em carga/vista

16/09/2010, 13:48

Intimação

15/09/2010, 14:36

Recebimento

15/09/2010, 14:36

Recebimento

15/09/2010, 14:36

Recebimento

15/09/2010, 14:35

Ato ordinatório

25/05/2010, 11:53

Ato ordinatório

11/05/2010, 11:30

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2010, 15:21

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2009, 13:21

Recebimento

13/08/2009, 13:21

Mero expediente

31/07/2009, 12:09

Conclusão (para despacho)

28/07/2009, 11:57

Recebimento

13/05/2009, 16:57

Recebimento

30/04/2009, 09:10

Entrega em carga/vista

26/03/2009, 09:57

Intimação

20/03/2009, 13:33

Recebimento

20/03/2009, 13:33

Outras Decisões

12/03/2009, 12:19

Conclusão (para decisão)

06/03/2009, 14:20

Recebimento

06/03/2009, 14:20

Recebimento

13/11/2008, 09:15

Entrega em carga/vista

30/10/2008, 09:25

Intimação

23/10/2008, 15:20

Publicação

23/10/2008, 15:19

Intimação

08/10/2008, 10:09

Recebimento

13/08/2008, 10:07

Ato ordinatório

13/08/2008, 10:07

deferimento

28/07/2008, 11:29

Outras Decisões

01/07/2008, 11:29

Conclusão (para despacho)

08/05/2008, 15:02

deferimento

13/02/2008, 15:49

Recebimento

13/02/2008, 15:49

Conclusão (para despacho)

08/02/2008, 14:31

Recebimento

01/02/2008, 11:59

Recebimento

18/10/2007, 08:55

Entrega em carga/vista

04/10/2007, 10:36

Intimação

01/10/2007, 14:20

Mero expediente

01/10/2007, 14:19

Conclusão (para despacho)

14/08/2007, 14:43

Recebimento

14/08/2007, 14:43

Recebimento

19/06/2007, 16:42

Entrega em carga/vista

06/06/2007, 14:16

Intimação

05/06/2007, 18:06

Recebimento

05/06/2007, 18:05

Recebimento

05/06/2007, 18:05

Ato ordinatório

05/06/2007, 18:04

Convenção das Partes

02/05/2006, 13:37

Publicação

02/05/2006, 12:16

Intimação

31/03/2006, 14:53

Intimação

17/02/2006, 10:51

Outras Decisões

31/01/2006, 11:10

Conclusão (para decisão)

31/01/2006, 11:10

Recebimento

20/12/2005, 10:48

Recebimento

14/10/2005, 15:22

Entrega em carga/vista

21/09/2005, 14:14

Ato ordinatório

21/09/2005, 14:14

Recebimento

21/09/2005, 14:14

Recebimento

21/09/2005, 14:14

Ato ordinatório

21/09/2005, 14:10

Citação

29/07/2005, 13:04

Citação

15/06/2005, 16:00

Citação

15/06/2005, 15:59

Citação

13/06/2005, 12:46

Citação

25/05/2005, 09:31

Mero expediente

12/05/2005, 12:11

Conclusão (para despacho)

12/05/2005, 12:10

Recebimento

30/03/2005, 18:25

Recebimento

30/03/2005, 17:16

Entrega em carga/vista

26/01/2005, 17:36

Intimação

20/01/2005, 15:22

Recebimento

20/01/2005, 15:21

Recebimento

20/01/2005, 15:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/01/2005, 15:21

Mandado

15/12/2004, 19:22

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2004, 11:01

Mandado

02/08/2004, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2004, 14:56

Mandado

03/05/2004, 14:15

Mero expediente

20/04/2004, 16:58

Conclusão (para despacho)

20/04/2004, 16:57

Recebimento

25/02/2004, 18:08

Recebimento

23/01/2004, 14:01

Entrega em carga/vista

10/12/2003, 16:21

Intimação

07/10/2003, 19:05

Apensamento

07/10/2003, 18:58

Mero expediente

30/09/2003, 16:12

Conclusão (para despacho)

26/09/2003, 15:41

Recebimento

02/09/2003, 15:44

Distribuição (competência exclusiva)

28/08/2003, 14:52

Ato ordinatório

•14/12/2021, 00:00

•16/09/2021, 00:00