Execução Fiscal 0005164-74.2011.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

AUTO POSTO TERMINAL LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Provisório

16/03/2026, 13:35

Mero expediente

16/03/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 17:39

Ato ordinatório

11/03/2026, 17:36

Documento (Certidão)

11/03/2026, 14:58

Documento (Certidão)

06/02/2026, 14:11

Documento (Certidão)

18/09/2025, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 10:49

Outras Decisões

25/08/2025, 10:49

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 18:38

Documento (Certidão)

13/12/2024, 11:10

Ato ordinatório

13/12/2024, 11:10

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:14

Todas as movimentações(105)

Provisório

16/03/2026, 13:35

Mero expediente

16/03/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 17:39

Ato ordinatório

11/03/2026, 17:36

Documentos

•29/08/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/03/2022, 00:00

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18/09/2025, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 10:49

Outras Decisões

25/08/2025, 10:49

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 18:38

Documento (Certidão)

13/12/2024, 11:10

Ato ordinatório

13/12/2024, 11:10

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:14

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:24

Publicação

30/08/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0005164-74.2011.4.01.3304. Citação - Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP move(m) contra AUTO POSTO TERMINAL LTDA - ME E outro NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): 30111051489 VALOR DA DÍVIDA: $37,106.40 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO AUTO POSTO TERMINAL LTDA - ME - CNPJ: 03.341.886/0001-25 e DALVA RODRIGUES GOMES - CPF: 157.907.115-53 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80). O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s). Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr. Iran Esmeraldo Leite. SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 28 de agosto de 2024. Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente

29/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Edital)

28/08/2024, 16:26

Documento (Certidão)

07/08/2024, 14:48

Ato ordinatório

07/08/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 14:31

Outras Decisões

16/05/2023, 10:54

Conclusão (para decisão)

04/05/2023, 10:59

Decurso de Prazo

17/05/2022, 03:45

Publicação

29/03/2022, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 05:13

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005164-74.2011.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:AUTO POSTO TERMINAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO TERMINAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

28/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2022, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2022, 11:52

Documento (Certidão)

27/03/2022, 11:51

Documento (Outros documentos)

27/03/2022, 11:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/03/2022, 17:51

Ato ordinatório

14/03/2022, 10:20

Recebimento

10/09/2021, 15:01

Força maior

11/11/2020, 22:06

Citação

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 19:12

Citação

06/03/2019, 17:08

Outras Decisões

06/03/2019, 17:06

Conclusão (para decisão)

06/03/2019, 17:06

Recebimento

18/02/2019, 14:33

Entrega em carga/vista

14/12/2018, 09:16

Intimação

07/12/2018, 12:53

Recebimento

07/12/2018, 12:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/01/2018, 11:13

Mandado

08/09/2017, 08:56

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2017, 08:56

Mandado

19/04/2017, 16:29

Mero expediente

10/04/2017, 15:35

Conclusão (para decisão)

16/12/2016, 10:54

Mandado

31/08/2016, 16:10

Mero expediente

24/08/2016, 16:09

Conclusão (para despacho)

24/08/2016, 16:09

Documento (Outros documentos)

24/08/2016, 16:09

Recebimento

27/06/2016, 19:40

Entrega em carga/vista

27/05/2016, 09:02

Intimação

12/05/2016, 11:16

Mero expediente

09/05/2016, 11:16

Conclusão (para despacho)

09/05/2016, 11:16

Mero expediente

29/09/2015, 16:32

Conclusão (para despacho)

29/09/2015, 16:32

Documento (Outros documentos)

27/08/2015, 17:25

Recebimento

22/04/2015, 17:51

Recebimento

22/04/2015, 17:51

Entrega em carga/vista

10/04/2015, 07:46

Intimação

30/03/2015, 15:38

Recebimento

30/03/2015, 15:38

Documento (Outros documentos)

30/03/2015, 15:38

Mero expediente

16/07/2014, 11:23

Conclusão (para despacho)

16/07/2014, 11:23

Outras Decisões

06/09/2013, 10:23

Conclusão (para decisão)

06/09/2013, 08:23

Recebimento

19/07/2013, 10:58

Recebimento

19/07/2013, 10:58

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 08:38

Intimação

03/07/2013, 16:13

Recebimento

03/07/2013, 16:08

Documento (Outros documentos)

08/05/2013, 16:39

Publicação

05/04/2013, 13:56

Intimação

03/04/2013, 14:06

Intimação

02/04/2013, 08:46

Outras Decisões

26/03/2013, 15:35

Conclusão (para decisão)

26/03/2013, 15:35

Documento (Outros documentos)

15/10/2012, 17:50

Recebimento

07/08/2012, 16:04

Recebimento

06/08/2012, 17:59

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 08:16

Recebimento

29/06/2012, 17:12

Documento (Outros documentos)

13/06/2012, 11:37

Recebimento

11/05/2012, 15:23

Recebimento

10/05/2012, 18:09

Citação

18/04/2012, 17:04

Citação

18/04/2012, 17:04

Citação

27/01/2012, 15:32

Mero expediente

27/01/2012, 15:32

Conclusão (para despacho)

27/01/2012, 15:32

Protocolo de Petição

27/01/2012, 15:31

Protocolo de Petição

27/10/2011, 10:15

Distribuição (competência exclusiva)

29/09/2011, 10:38