Cumprimento de sentença 0001414-33.2008.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2008

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ALBERTO TEIXEIRA LOBO

CPF

Reu

MILENO FEITOSA DE ARAUJO

CPF

Reu

WALTENCYR MONTONI CASTRO

CPF

Reu

OSWALDO CARVALHO ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALD DURAO MEZIAT JUNIOR

OAB/MG 62079·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RIGOBERTO SOSA GONZALEZ

OAB/MG 55337·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ALBERTO TEIXEIRA LOBO

CPF

Reu

MILENO FEITOSA DE ARAUJO

CPF

Reu

WALTENCYR MONTONI CASTRO

CPF

Reu

OSWALDO CARVALHO ARAUJO

CPF

Reu

MURILO LINHARES GERKEN

CPF

Reu

RONALD DURAO MEZIAT

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:15

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 15:54

Juntada de Certidão

27/07/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 13:41

Conclusos para despacho

25/07/2022, 07:40

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 14:48

Juntada de ato ordinatório

21/06/2022, 14:45

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 19:46

Juntada de Certidão

19/03/2022, 08:24

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 15:05

Juntada de Certidão

10/12/2021, 15:28

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:15

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 15:54

Juntada de Certidão

27/07/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•27/07/2022, 13:41

Ato ordinatório

•21/06/2022, 14:45

27/07/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 13:41

Conclusos para despacho

25/07/2022, 07:40

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 14:48

Juntada de ato ordinatório

21/06/2022, 14:45

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 19:46

Juntada de Certidão

19/03/2022, 08:24

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 15:05

Juntada de Certidão

10/12/2021, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 15:28

Decorrido prazo de WALTENCYR MONTONI CASTRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:39

Decorrido prazo de OSWALDO CARVALHO ARAUJO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:36

Decorrido prazo de MILENO FEITOSA DE ARAUJO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de MURILO LINHARES GERKEN em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de RONALD DURAO MEZIAT em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de OSWALDO CARVALHO ARAUJO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:41

Decorrido prazo de MILENO FEITOSA DE ARAUJO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:40

Decorrido prazo de WALTENCYR MONTONI CASTRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:40

Decorrido prazo de MURILO LINHARES GERKEN em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:39

Decorrido prazo de RONALD DURAO MEZIAT em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:39

Decorrido prazo de ALBERTO TEIXEIRA LOBO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:21

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001414-33.2008.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ALBERTO TEIXEIRA LOBO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO TEIXEIRA LOBO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 6 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001414-33.2008.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ALBERTO TEIXEIRA LOBO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO TEIXEIRA LOBO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 6 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 18:11

Juntada de certidão de processo migrado

06/02/2021, 18:11

Juntada de certidão

06/02/2021, 18:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 14:45

CARGA: RETIRADOS AGU

06/05/2019, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA AGU

03/05/2019, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2019, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2019, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/02/2019, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/01/2019, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2019, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 13:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2018, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/10/2018, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/10/2018, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/10/2018, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 16:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/10/2018, 16:48

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/09/2018, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2018, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO ADV. DOS EXECUTADOS

26/06/2017, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/06/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 23/06/2017

21/06/2017, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2017, 09:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - classe alterada

01/06/2017, 09:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

01/06/2017, 09:36

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

24/05/2017, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2017, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2017, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU

05/12/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/11/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/11/2016, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 14/11/2016

10/11/2016, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

10/11/2016, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 15:17

TRANSITO EM JULGADO EM

07/11/2016, 12:11

RECEBIDOS DO TRF

07/11/2016, 12:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N 408/2010

06/08/2010, 14:18

REMESSA ORDENADA: TRF

06/08/2010, 14:18

PROCESSO DIGITALIZADO

06/08/2010, 14:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2010, 14:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

06/08/2010, 14:17

REMESSA ORDENADA: TRF

29/07/2010, 15:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/07/2010, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2010, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2010, 10:28

CARGA: RETIRADOS AGU

05/07/2010, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA AGU

02/07/2010, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/06/2010, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2010, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 14:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

14/04/2010, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 11:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/03/2010, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

23/03/2010, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/02/2010, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

11/02/2010, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2010, 18:51

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

03/02/2010, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2010, 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/01/2010, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2010, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/01/2010, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 27/014

25/01/2010, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/12/2009, 17:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

02/12/2009, 17:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/04/2009, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2009, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2009, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 10:04

CARGA: RETIRADOS AGU

06/04/2009, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2009, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/04/2009, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2009, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2009, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2009, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/03/2009, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - PUB 16/3

11/03/2009, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/03/2009, 16:15

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

06/03/2009, 16:15

REPLICA APRESENTADA

06/03/2009, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2009, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2009, 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/02/2009, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2009, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/02/2009, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/01/2009, 11:28

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

29/01/2009, 11:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/01/2009, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2009, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2009, 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU - GILMAR

16/12/2008, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/12/2008, 16:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/2008, 17:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/11/2008, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2008, 17:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2008, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2008, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2008, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2008, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2008, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2008, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2008, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/08/2008, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 21/8

18/08/2008, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/2008, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2008, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2008, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2008, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2008, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/05/2008, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2008, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/05/2008, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 10/5

08/05/2008, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2008, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2008, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2008, 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2A. VARA

22/04/2008, 19:03

INICIAL AUTUADA

22/04/2008, 19:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2008, 14:53

Despacho

•10/12/2021, 15:28