Execução Fiscal 0003100-86.2006.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

ISES MARIA DE OLIVEIRA POVOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA

OAB/TO 2121·CPF

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Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/12/2023, 14:15

Decurso de Prazo

10/11/2023, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 15:39

Documento (Certidão)

30/10/2023, 15:39

Expedida/Certificada

30/10/2023, 15:39

Mero expediente

30/10/2023, 15:39

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 10:54

Reativação

13/09/2023, 09:49

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 15:17

Definitivo

29/04/2022, 12:24

Documento (Certidão)

29/04/2022, 12:24

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:41

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:33

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:09

Documento (Certidão)

25/04/2022, 10:46

Todas as movimentações(178)

Definitivo

02/12/2023, 14:15

Decurso de Prazo

10/11/2023, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 15:39

Documento (Certidão)

30/10/2023, 15:39

Expedida/Certificada

30/10/2023, 15:39

Documentos

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 00:00

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legal

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Mero expediente

30/10/2023, 15:39

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 10:54

Reativação

13/09/2023, 09:49

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 15:17

Definitivo

29/04/2022, 12:24

Documento (Certidão)

29/04/2022, 12:24

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:41

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:33

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:09

Documento (Certidão)

25/04/2022, 10:46

Publicação

29/03/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003100-86.2006.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO, POVOA & OLIVEIRA LTDA - ME, ISES MARIA DE OLIVEIRA POVOA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO e outros (2), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id 993006680). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Retirar a(s) restrição(ões) sobre o(s) veículo(s), via RENAJUD (id 194181878, p. 119). Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

29/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 07:04

Documento (Certidão)

28/03/2022, 07:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 07:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2022, 07:04

Conclusão (para julgamento)

25/03/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 14:50

Documento (Certidão)

23/03/2022, 11:45

Expedida/Certificada

23/03/2022, 11:45

Ato ordinatório

23/03/2022, 11:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2022, 11:39

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 17:52

Por decisão judicial

20/11/2020, 19:27

Reativação

20/11/2020, 19:19

Definitivo

20/11/2020, 19:19

Outras Decisões

17/11/2020, 20:05

Conclusão (para decisão)

16/11/2020, 07:25

Decurso de Prazo

24/06/2020, 07:39

Decurso de Prazo

24/06/2020, 07:39

Publicação

04/05/2020, 10:46

Publicação

04/05/2020, 10:46

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2020, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2020, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2020, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2020, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2020, 11:36

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 17:42

Mero expediente

16/03/2020, 23:58

Conclusão (para decisão)

16/03/2020, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2020, 16:49

Documento (Certidão)

10/03/2020, 13:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/02/2020, 23:00

Ato ordinatório

07/02/2020, 11:20

Recebimento

23/01/2020, 16:49

Entrega em carga/vista

20/01/2020, 15:32

Documento (Outros documentos)

20/01/2020, 15:32

Convenção das Partes

11/06/2019, 17:10

Ato ordinatório

11/06/2019, 17:10

Convenção das Partes

10/10/2016, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

10/10/2016, 07:00

Mero expediente

15/08/2016, 17:29

Conclusão (para decisão)

27/07/2016, 14:44

Documento (Outros documentos)

27/07/2016, 14:42

Recebimento

21/07/2016, 16:04

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 10:34

Intimação

11/07/2016, 17:00

Mero expediente

11/07/2016, 17:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2016, 16:59

Convenção das Partes

27/03/2015, 18:44

Mero expediente

27/03/2015, 18:44

Conclusão (para despacho)

26/03/2015, 18:32

Documento (Outros documentos)

20/02/2015, 10:01

Recebimento

13/02/2015, 16:54

Entrega em carga/vista

10/02/2015, 15:19

Provisório

09/01/2015, 14:12

Desapensamento

15/12/2014, 18:26

Provisório

16/12/2013, 14:29

Recebimento

03/10/2013, 12:53

Recebimento

30/09/2013, 09:54

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 10:42

Intimação

13/09/2013, 10:40

Mero expediente

05/09/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2013, 18:47

Documento (Outros documentos)

17/07/2013, 12:58

Recebimento

17/06/2013, 17:39

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 14:26

Intimação

13/05/2013, 15:14

Documento (Outros documentos)

13/05/2013, 15:14

Ato ordinatório

10/05/2013, 13:18

Mero expediente

25/03/2013, 13:35

Conclusão (para despacho)

07/03/2013, 16:19

Documento (Outros documentos)

25/01/2013, 12:58

Recebimento

10/01/2013, 11:56

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 10:32

Intimação

05/12/2012, 13:32

Recebimento

05/12/2012, 13:31

Documento (Outros documentos)

23/10/2012, 17:58

Recebimento

13/09/2012, 09:32

Entrega em carga/vista

13/08/2012, 14:34

Intimação

07/08/2012, 16:41

Recebimento

07/08/2012, 16:41

Ato ordinatório

07/08/2012, 16:41

Documento (Outros documentos)

27/07/2012, 18:40

Recebimento

27/07/2012, 18:40

Entrega em carga/vista

26/06/2012, 17:21

Mandado

17/05/2012, 16:35

Recebimento

02/05/2012, 17:28

Entrega em carga/vista

03/04/2012, 12:01

Intimação

02/04/2012, 17:55

Ato ordinatório

02/04/2012, 17:36

deferimento

07/02/2012, 18:38

Mero expediente

07/02/2012, 18:37

Conclusão (para despacho)

24/01/2012, 15:00

Recebimento

10/11/2011, 14:01

Recebimento

03/10/2011, 11:35

Entrega em carga/vista

19/08/2011, 17:03

Intimação

02/08/2011, 19:02

deferimento

19/04/2011, 09:16

Mero expediente

19/04/2011, 09:14

Conclusão (para despacho)

12/04/2011, 11:16

Recebimento

31/01/2011, 13:36

Recebimento

13/01/2011, 11:28

Recebimento

04/11/2010, 11:31

Entrega em carga/vista

24/09/2010, 11:44

Intimação

21/09/2010, 11:22

Recebimento

21/09/2010, 11:21

Ato ordinatório

21/09/2010, 11:21

Intimação

24/08/2010, 09:18

Recebimento

09/08/2010, 11:30

Intimação

09/08/2010, 11:29

Intimação

14/07/2010, 11:05

Intimação

12/05/2010, 10:50

Recebimento

14/04/2010, 17:43

Recebimento

09/04/2010, 16:59

Entrega em carga/vista

01/02/2010, 16:57

Intimação

29/01/2010, 09:26

Recebimento

05/10/2009, 18:06

Ato ordinatório

31/08/2009, 08:41

Recebimento

10/06/2009, 11:20

Recebimento

05/06/2009, 18:25

Entrega em carga/vista

30/04/2009, 08:57

Intimação

27/04/2009, 09:58

deferimento

27/03/2009, 14:14

Mero expediente

20/01/2009, 16:55

Conclusão (para despacho)

19/01/2009, 12:48

Recebimento

11/11/2008, 16:16

Recebimento

07/10/2008, 16:56

Entrega em carga/vista

15/09/2008, 11:09

Intimação

09/09/2008, 18:45

Recebimento

09/09/2008, 18:45

Recebimento

08/07/2008, 14:39

Recebimento

07/07/2008, 16:45

Entrega em carga/vista

30/05/2008, 17:22

Mero expediente

21/05/2008, 09:43

Conclusão (para despacho)

19/05/2008, 14:27

Recebimento

14/05/2008, 14:17

Intimação

08/04/2008, 10:34

Intimação

08/04/2008, 10:01

Intimação

21/02/2008, 12:52

Intimação

21/02/2008, 12:49

Intimação

27/11/2007, 09:45

Intimação

26/10/2007, 15:04

Mero expediente

24/08/2007, 10:44

Conclusão (para despacho)

31/07/2007, 09:57

Recebimento

16/05/2007, 09:46

Recebimento

14/05/2007, 18:12

Entrega em carga/vista

02/05/2007, 15:10

Intimação

25/04/2007, 17:48

Recebimento

25/04/2007, 17:41

Recebimento

20/04/2007, 10:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/04/2007, 09:56

Citação

21/03/2007, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2007, 11:58

Citação

20/11/2006, 09:08

Mero expediente

20/11/2006, 08:52

Conclusão (para despacho)

16/11/2006, 12:10

Recebimento

07/11/2006, 10:29

Remessa (outros motivos)

31/10/2006, 09:21

Protocolo de Petição

31/10/2006, 09:21

Distribuição (competência exclusiva)

30/10/2006, 14:54