Execução Fiscal 0000249-45.2012.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000249-45.2012.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

16/10/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 15:59

Documento (Certidão)

09/10/2024, 08:23

Ausência das condições da ação

09/10/2024, 08:23

Conclusão (para julgamento)

03/10/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 13:03

Documento (Certidão)

26/09/2024, 12:20

Expedida/Certificada

26/09/2024, 12:19

Ato ordinatório

26/09/2024, 12:19

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:05

Documento (Certidão)

05/04/2024, 17:10

Publicação

21/03/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000249-45.2012.4.01.3304. Citação - Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO move(m) contra I & I INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME e outros NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): Nº 167, FL. 167 DO LIVRO 138. VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.524,04 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO de I & I INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME - CNPJ: 07.144.558/0001-90 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80). O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s). Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr. Iran Esmeraldo Leite. SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 19 de março de 2024. p/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Edital)

19/03/2024, 13:35