Cumprimento de sentença 1016723-28.2022.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRemoçãoCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Brasília

Partes do Processo

NAYRA LETICIA PINHEIRO HUGO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCINEIA PEREIRA LUCAS

OAB/RJ 195837

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

03/08/2022, 16:25

Documento (Certidão)

03/08/2022, 16:25

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:46

Publicação

29/03/2022, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1016723-28.2022.4.01.3400. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA MIRTES FORTES MARTINS PINHEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCINEIA PEREIRA LUCAS - RJ195837 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença com pedido de Habilitação de herdeiros, referente à execução da obrigação de pagar que está sendo processada nos autos do processo nº 0004027-31.2009.4.01.3400. O requerimento de habilitação de herdeiros deve ser formulado nos próprios autos do cumprimento de sentença originário, na forma de petição intercorrente, não podendo as requerentes se valerem de outro processo como este para essa finalidade, sob pena de não observância da forma processual adequada à sua pretensão. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Custas processuais pelas Requerentes. Sem honorários advocatícios, tendo em vista ausência de resistência. Intime-se. Decorrido o prazo, arquivem-se. Datada e assinada eletronicamente

28/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2022, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2022, 12:03

Ausência de pressupostos processuais

27/03/2022, 12:03

Conclusão (para julgamento)

24/03/2022, 12:49

Remessa (em diligência)

24/03/2022, 11:40

Documento (Informações)

24/03/2022, 11:40

Recebimento

23/03/2022, 23:17

Distribuição (dependência)

23/03/2022, 23:17

Documentos

Sentença Tipo C

•28/03/2022, 00:00