Execução Fiscal 0012038-68.2013.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.600,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

EMILIA LIMA DA MATTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

08/05/2026, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

06/05/2026, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 15:08

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 11:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 12:59

Juntada de Petição

09/12/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2022, 15:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:12

Todas as movimentações(69)

Transitado em Julgado

08/05/2026, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

06/05/2026, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2026, 15:08

OUTROS

•07/04/2022, 10:07

16/03/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 15:08

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 11:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 12:59

Juntada de Petição

09/12/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2022, 15:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 17:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/04/2022, 10:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 10:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/04/2022, 16:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 17:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 14:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 14:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/09/2021, 14:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/09/2021, 17:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMILIA LIMA DA MATTA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012038-68.2013.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: EMILIA LIMA DA MATTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILIA LIMA DA MATTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 6 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012038-68.2013.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: EMILIA LIMA DA MATTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILIA LIMA DA MATTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 6 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 18:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 18:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/02/2021, 18:23

Juntado(a) - Petição Inicial

01/02/2021, 16:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/09/2019, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 16/09/2019

12/09/2019, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/09/2019, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2019, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2019, 17:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/09/2015, 18:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/09/2015, 18:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/07/2015, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/06/2015, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 08/6

03/06/2015, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2015, 12:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/06/2014, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 24/6

20/06/2014, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2014, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 18:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2014, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2013, 15:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2013, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 17:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2013, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAIS

02/12/2013, 15:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V

28/11/2013, 16:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2013, 10:25

OUTROS

•09/09/2021, 14:33