Execução Fiscal 1000147-10.2021.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

DANIEL INACIO DE MEDEIROS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PA 7018·Representa: Autor

Movimentações

Provisório

23/03/2024, 00:18

Por decisão judicial

22/03/2023, 12:40

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:46

Documento (Certidão)

03/03/2023, 16:35

Outras Decisões

03/03/2023, 16:35

Conclusão (para decisão)

01/03/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 13:24

Documento (Certidão)

19/12/2022, 07:52

Conclusão (para despacho)

18/12/2022, 19:56

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 15:45

Documento (Certidão)

10/11/2022, 17:12

Outras Decisões

10/11/2022, 17:12

Conclusão (para decisão)

09/11/2022, 21:57

Decurso de Prazo

21/10/2022, 08:29

Documento (Certidão)

04/10/2022, 14:12

Todas as movimentações(70)

Provisório

23/03/2024, 00:18

Por decisão judicial

22/03/2023, 12:40

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:46

Documento (Certidão)

03/03/2023, 16:35

Outras Decisões

03/03/2023, 16:35

Documentos

•29/03/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/03/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 13:24

Documento (Certidão)

19/12/2022, 07:52

Conclusão (para despacho)

18/12/2022, 19:56

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 15:45

Documento (Certidão)

10/11/2022, 17:12

Outras Decisões

10/11/2022, 17:12

Conclusão (para decisão)

09/11/2022, 21:57

Decurso de Prazo

21/10/2022, 08:29

Documento (Certidão)

04/10/2022, 14:12

Ato ordinatório

04/10/2022, 14:12

Documento (Certidão)

03/10/2022, 21:16

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 10:53

Outras Decisões

29/07/2022, 10:53

Conclusão (para decisão)

21/07/2022, 23:39

Petição (Petição (outras))

12/06/2022, 20:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 14:17

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:17

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:17

Publicação

30/03/2022, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: SUPER MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, DANIEL INACIO DE MEDEIROS DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1000147-10.2021.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: 1) SUPER MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 27.319.611/0001-53, na pessoa de seu representante legal; 2) DANIEL INACIO DE MEDEIROS - CPF: 761.894.304-49; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.054,62, atualizado até 13 jan 2021; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 161, inscrito em 13/02/2020; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

29/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

28/03/2022, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 08:05

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 21:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/02/2022, 00:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/02/2022, 00:38

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 00:38

Mandado

10/01/2022, 15:20

Mandado

10/01/2022, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2021, 04:34

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 17:33

Documento (Certidão)

08/10/2021, 16:38

Ato ordinatório

08/10/2021, 16:38

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 10:41

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/09/2021, 01:31

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 17:15

Outras Decisões

01/09/2021, 17:15

Conclusão (para decisão)

31/08/2021, 19:24

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2021, 19:10

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 18:42

Decurso de Prazo

27/05/2021, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2021, 20:09

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 11:54

Documento (Certidão)

10/03/2021, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2021, 12:34

Outras Decisões

10/03/2021, 12:34

Conclusão (para decisão)

10/03/2021, 09:05

Decurso de Prazo

07/03/2021, 23:02

Publicação

07/03/2021, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2021, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: SUPER MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO (Portaria SEI/7784854, alterada pela Portaria SEI 8915442) Considerando a tentativa frustrada de citação do devedor, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1000147-10.2021.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 5 (cinco) dias. Palmas/TO, Pollyana de Abreu Pimenta Diretora de Secretaria

22/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2021, 15:55

Ato ordinatório

20/02/2021, 15:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/02/2021, 16:37

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 16:37

Mandado

04/02/2021, 11:00

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2021, 14:18

Mero expediente

19/01/2021, 19:27

Conclusão (para despacho)

14/01/2021, 10:05

Remessa (outros motivos)

14/01/2021, 10:05

Documento (Informações)

14/01/2021, 10:05

Recebimento

13/01/2021, 16:45

Distribuição (sorteio)

13/01/2021, 16:45

Ato ordinatório

•22/02/2021, 00:00