Execução Fiscal 1003847-28.2020.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

FLAVIA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 13:28

Documento (Certidão)

15/01/2026, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2026, 13:21

Por decisão judicial

05/11/2024, 12:26

Ato ordinatório

05/11/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 14:25

Documento (Certidão)

06/09/2024, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 10:47

Outras Decisões

02/09/2024, 10:47

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 22:29

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 21:53

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 11:45

Todas as movimentações(89)

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 13:28

Documento (Certidão)

15/01/2026, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2026, 13:21

Documentos

•29/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

05/11/2024, 12:26

Ato ordinatório

05/11/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 14:25

Documento (Certidão)

06/09/2024, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 10:47

Outras Decisões

02/09/2024, 10:47

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 22:29

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 21:53

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 11:45

Documento (Certidão)

10/05/2024, 11:45

Mero expediente

10/05/2024, 11:45

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

03/02/2024, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 01:15

Ato ordinatório

14/12/2023, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 01:00

Conclusão

14/12/2023, 01:00

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 23:53

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 17:09

Documento (Certidão)

25/08/2023, 12:48

Expedida/Certificada

25/08/2023, 12:47

Ato ordinatório

25/08/2023, 12:47

Documento (Certidão)

24/08/2023, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2023, 17:47

Outras Decisões

06/06/2023, 17:47

Conclusão (para decisão)

01/06/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 16:02

Documento (Certidão)

19/04/2023, 17:07

Ato ordinatório

19/04/2023, 17:07

Documento (Certidão)

19/04/2023, 17:06

Documento (Certidão)

23/12/2022, 22:23

Mero expediente

19/12/2022, 07:53

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 01:28

Documento (Certidão)

23/08/2022, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 08:24

Mero expediente

01/08/2022, 08:24

Conclusão (para despacho)

30/07/2022, 19:26

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 14:15

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:17

Publicação

30/03/2022, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: FLAVIA J. DE OLIVEIRA EIRELI - ME, FLAVIA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA DESPACHO / EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultado positivo, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1003847-28.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de intimação via edital, conforme requerido. INTIME-SE: FLAVIA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA - CPF: 951.533.811-53; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 4.246,41, atualizado até 16 jun 2020; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO/REFERÊNCIA: 9899/2019; FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) executada(s), acima especificada(s), para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, § 3º, do CPC). Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

29/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

28/03/2022, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 08:05

Mero expediente

28/03/2022, 08:05

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 22:17

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 11:24

Documento (Certidão)

08/12/2021, 20:25

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 14:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2021, 08:11

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 10:11

Documento (Certidão)

14/09/2021, 07:20

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 16:03

Documento (Certidão)

11/08/2021, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2021, 16:03

Outras Decisões

11/08/2021, 16:03

Conclusão (para decisão)

10/08/2021, 19:35

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 17:21

Ato ordinatório

16/06/2021, 17:21

Remessa (em diligência)

10/05/2021, 12:22

Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))

10/05/2021, 12:21

Documento (Outros documentos)

07/05/2021, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 09:17

Audiência (conciliação; designada; Juiz(a))

08/04/2021, 15:52

Ato ordinatório

08/04/2021, 15:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (em diligência)

01/02/2021, 20:59

Mero expediente

30/01/2021, 21:56

Conclusão (para despacho)

28/01/2021, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2020, 13:29

Ato ordinatório

11/11/2020, 14:04

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2020, 11:45

Ato ordinatório

17/07/2020, 15:25

Ato ordinatório

16/07/2020, 04:00

Movimentação processual

16/07/2020, 04:00

Documento (Informações)

16/06/2020, 10:21

Recebimento

16/06/2020, 09:10

Distribuição (sorteio)

16/06/2020, 09:10