Execução Fiscal 0005464-79.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

AUTO PECAS FOCCOS EIRELI - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

03/10/2024, 00:15

Por decisão judicial

02/10/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 17:42

Documento (Certidão)

12/09/2023, 14:29

Ato ordinatório

12/09/2023, 14:29

Documento (Certidão)

06/09/2023, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2023, 10:09

Outras Decisões

16/08/2023, 10:09

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 22:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 19:28

Por decisão judicial

31/05/2023, 15:10

Decurso de Prazo

27/05/2023, 01:19

Documento (Certidão)

10/04/2023, 08:00

Outras Decisões

10/04/2023, 08:00

Todas as movimentações(152)

Provisório

03/10/2024, 00:15

Por decisão judicial

02/10/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 17:42

Documento (Certidão)

12/09/2023, 14:29

Ato ordinatório

12/09/2023, 14:29

Documentos

•29/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/09/2023, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2023, 10:09

Outras Decisões

16/08/2023, 10:09

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 22:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 19:28

Por decisão judicial

31/05/2023, 15:10

Decurso de Prazo

27/05/2023, 01:19

Documento (Certidão)

10/04/2023, 08:00

Outras Decisões

10/04/2023, 08:00

Conclusão (para decisão)

03/04/2023, 17:36

Decurso de Prazo

25/02/2023, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2023, 14:44

Documento (Certidão)

28/01/2023, 14:44

Documento (Certidão)

17/12/2022, 02:06

Documento (Certidão)

23/11/2022, 17:25

Mero expediente

07/11/2022, 17:21

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 15:20

Decurso de Prazo

01/10/2022, 00:53

Decurso de Prazo

14/09/2022, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 08:15

Documento (Certidão)

26/08/2022, 08:15

Conclusão (para decisão)

25/08/2022, 20:24

Decurso de Prazo

06/08/2022, 00:49

Documento (Certidão)

12/07/2022, 23:53

Ato ordinatório

12/07/2022, 23:53

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 23:19

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 17:19

Documento (Certidão)

15/06/2022, 08:57

Ato ordinatório

15/06/2022, 08:57

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 14:11

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:09

Publicação

30/03/2022, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AUTO PECAS FOCCOS EIRELI - ME DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0005464-79.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: AUTO PECAS FOCCOS EIRELI - ME - CNPJ: 06.073.550/0001-17; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 303.643,49, atualizado até 28 jul 2016; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 14 2 16 000092-23; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo in albis, intime-se a Defensoria Pública da União, inclusive para se manifestar acerca da indisponibilidade de dinheiro à fl. 85 - id 195334347. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

29/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 08:06

Mero expediente

28/03/2022, 08:06

Conclusão (para despacho)

26/03/2022, 00:45

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 15:45

Documento (Certidão)

26/01/2022, 19:55

Expedida/Certificada

26/01/2022, 19:55

Ato ordinatório

26/01/2022, 19:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2022, 14:46

Documento (Certidão)

18/01/2022, 14:46

Por decisão judicial

02/03/2021, 13:29

Ato ordinatório

24/02/2021, 23:18

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2021, 14:30

Ato ordinatório

18/02/2021, 20:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2021, 14:12

Por decisão judicial

26/10/2020, 17:15

Ato ordinatório

24/09/2020, 23:23

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2020, 10:50

Ato ordinatório

04/09/2020, 10:48

Decurso de Prazo

24/06/2020, 07:37

Publicação

04/05/2020, 10:21

Petição (Petição (outras))

30/03/2020, 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2020, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2020, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2020, 11:36

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 09:21

Mero expediente

16/03/2020, 23:59

Conclusão (para decisão)

16/03/2020, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2020, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2020, 16:50

Documento (Certidão)

11/03/2020, 13:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/03/2020, 06:15

Ato ordinatório

28/02/2020, 10:45

Devolvidos os autos

28/02/2020, 10:44

Documento (Outros documentos)

27/01/2020, 16:11

Recebimento

23/01/2020, 16:49

Entrega em carga/vista

10/01/2020, 18:06

Recebimento

17/12/2019, 18:52

Documento (Outros documentos)

22/10/2019, 17:54

Recebimento

21/10/2019, 12:16

Entrega em carga/vista

30/09/2019, 11:05

Recebimento

24/09/2019, 17:00

Documento (Outros documentos)

16/08/2019, 16:15

Recebimento

14/08/2019, 17:31

Entrega em carga/vista

05/08/2019, 10:09

Ato ordinatório

01/08/2019, 14:55

Intimação

01/08/2019, 14:55

Recebimento

31/07/2019, 15:57

Documento (Outros documentos)

28/05/2019, 16:53

Recebimento

23/05/2019, 12:03

Entrega em carga/vista

29/04/2019, 08:20

Ato ordinatório

25/04/2019, 14:32

Intimação

25/04/2019, 14:31

Expedição de documento (Carta precatória)

24/04/2019, 14:07

Mero expediente

14/04/2019, 14:41

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 18:31

Devolvidos os autos

02/04/2019, 18:30

Expedição de documento (Carta precatória)

28/02/2019, 21:00

Expedição de documento (Carta precatória)

21/02/2019, 15:11

Documento (Outros documentos)

22/01/2019, 16:06

Recebimento

22/01/2019, 16:05

Entrega em carga/vista

19/11/2018, 08:35

Ato ordinatório

16/11/2018, 17:41

Intimação

16/11/2018, 17:40

Recebimento

14/11/2018, 16:00

Citação

05/11/2018, 17:01

Citação

10/10/2018, 18:42

Citação

21/09/2018, 16:42

Outras Decisões

18/09/2018, 13:58

Conclusão (para decisão)

29/08/2018, 18:30

Documento (Outros documentos)

09/08/2018, 12:36

Recebimento

06/08/2018, 15:59

Entrega em carga/vista

30/07/2018, 09:44

Intimação

24/07/2018, 11:47

Intimação

25/05/2018, 14:14

Intimação

23/05/2018, 14:13

Intimação

03/05/2018, 16:19

Intimação

10/04/2018, 18:01

Citação

07/03/2018, 11:51

Recebimento

12/01/2018, 14:30

Recebimento

09/01/2018, 11:36

Entrega em carga/vista

04/12/2017, 09:52

Ato ordinatório

30/11/2017, 18:08

Intimação

30/11/2017, 18:08

Intimação

13/11/2017, 12:39

Intimação

16/10/2017, 18:00

Documento (Outros documentos)

21/08/2017, 12:45

Recebimento

16/08/2017, 11:44

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 09:09

Recebimento

07/07/2017, 12:48

Intimação

07/07/2017, 12:46

Intimação

21/06/2017, 15:13

Intimação

20/06/2017, 10:05

Outras Decisões

18/05/2017, 12:51

Conclusão (para decisão)

17/05/2017, 16:59

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 10:03

Recebimento

06/03/2017, 10:01

Entrega em carga/vista

17/01/2017, 11:34

Citação

16/12/2016, 16:23

Citação

27/10/2016, 16:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

10/10/2016, 07:00

Outras Decisões

03/08/2016, 11:33

Conclusão (para decisão)

02/08/2016, 18:36

Recebimento

02/08/2016, 18:36

Remessa (outros motivos)

28/07/2016, 16:59

Protocolo de Petição

28/07/2016, 16:59

Distribuição (competência exclusiva)

28/07/2016, 15:38