Execução Fiscal 0002327-84.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

EDER JOSE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

02/12/2023, 00:16

Por decisão judicial

01/12/2022, 10:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2022, 10:11

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 20:26

Por decisão judicial

24/11/2022, 12:39

Mero expediente

09/11/2022, 13:27

Mero expediente

09/11/2022, 00:51

Conclusão (para decisão)

09/11/2022, 00:38

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 17:59

Documento (Certidão)

31/08/2022, 13:04

Ato ordinatório

31/08/2022, 13:04

Documento (Certidão)

31/08/2022, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 09:14

Outras Decisões

22/07/2022, 09:14

Conclusão (para decisão)

21/07/2022, 22:45

Todas as movimentações(82)

Provisório

02/12/2023, 00:16

Por decisão judicial

01/12/2022, 10:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2022, 10:11

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 20:26

Por decisão judicial

24/11/2022, 12:39

Documentos

•29/03/2022, 02:00

Mero expediente

09/11/2022, 13:27

Mero expediente

09/11/2022, 00:51

Conclusão (para decisão)

09/11/2022, 00:38

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 17:59

Documento (Certidão)

31/08/2022, 13:04

Ato ordinatório

31/08/2022, 13:04

Documento (Certidão)

31/08/2022, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 09:14

Outras Decisões

22/07/2022, 09:14

Conclusão (para decisão)

21/07/2022, 22:45

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 14:17

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:17

Publicação

30/03/2022, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: MEGA REPRESENTACOES DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA - ME, EDER JOSE DA SILVA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0002327-84.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: 1) MEGA REPRESENTACOES DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 06.906.808/0001-19, na pessoa de seu representante legal; 2) EDER JOSE DA SILVA - CPF: 401.777.261-72; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 5.296,04, atualizado até 16/04/2019; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 2032, inscrito em 12/03/2019; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

29/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 08:05

Mero expediente

28/03/2022, 08:05

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 17:34

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 21:07

Documento (Certidão)

06/12/2021, 13:06

Ato ordinatório

06/12/2021, 13:06

Documento (Certidão)

29/11/2021, 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2021, 11:08

Por decisão judicial

24/06/2021, 12:20

Ato ordinatório

23/06/2021, 16:28

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 07:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2021, 07:33

Por decisão judicial

18/12/2020, 11:42

Ato ordinatório

18/12/2020, 11:41

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2020, 17:28

Ato ordinatório

03/10/2020, 14:28

Documento (Outros documentos)

02/10/2020, 11:22

Expedição de documento (Carta precatória)

17/09/2020, 10:47

Mero expediente

01/09/2020, 12:30

Conclusão (para despacho)

31/08/2020, 19:43

Decurso de Prazo

13/06/2020, 05:45

Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 15:15

Publicação

10/03/2020, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2020, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2020, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2020, 17:03

Mero expediente

02/03/2020, 23:32

Conclusão (para despacho)

02/03/2020, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2020, 10:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/02/2020, 13:57

Documento (Certidão)

07/02/2020, 13:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/02/2020, 13:34

Ato ordinatório

04/02/2020, 13:34

Remessa (outros motivos)

20/11/2019, 17:12

Ato ordinatório

20/11/2019, 17:11

Documento (Outros documentos)

25/10/2019, 16:59

Recebimento

24/10/2019, 10:47

Entrega em carga/vista

08/10/2019, 16:41

Recebimento

24/09/2019, 16:12

Citação

20/09/2019, 15:40

Ato ordinatório

30/08/2019, 13:40

Citação

26/08/2019, 15:23

Citação

09/07/2019, 16:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/07/2019, 13:31

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

02/07/2019, 16:29

Audiência (realizada; conciliação)

02/07/2019, 16:29

Recebimento

29/05/2019, 09:14

Audiência (designada; conciliação)

29/05/2019, 09:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/05/2019, 08:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/05/2019, 16:46

Mero expediente

12/05/2019, 19:30

Conclusão (para despacho)

02/05/2019, 17:33

Recebimento

29/04/2019, 10:09

Remessa (outros motivos)

26/04/2019, 11:14

Protocolo de Petição

26/04/2019, 11:14

Distribuição (competência exclusiva)

24/04/2019, 16:46

Processo Encaminhado

24/04/2019, 15:40

Processo Encaminhado

24/04/2019, 15:40

Processo Encaminhado

16/04/2019, 09:22