Execução Fiscal 0002966-44.2015.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002966-44.2015.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

28/06/2024, 13:39

Documento (Certidão)

28/06/2024, 09:08

Documento (Certidão)

27/06/2024, 13:27

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:35

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:34

Publicação

05/06/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002966-44.2015.4.01.4300. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ESPOLIO DE ARMANDO FAUSTINO DE MIRANDA, ARMANDO FAUSTINO DE MIRANDA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de ESPOLIO DE ARMANDO FAUSTINO DE MIRANDA e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 2130165990). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Retirar a(s) restrição(ões) sobre o(s) veículo(s), via RENAJUD (id 1374813752 – Pág. 04). Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal

04/06/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 15:03

Documento (Certidão)

03/06/2024, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 15:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/06/2024, 15:03

Conclusão (para julgamento)

03/06/2024, 13:18

Reativação

03/06/2024, 13:17