Execução Fiscal 1004276-58.2021.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

MICHEU LUCKMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/09/2023, 09:52

Documento (Certidão)

29/09/2023, 09:52

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 17:33

Documento (Certidão)

31/08/2023, 17:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2023, 17:33

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 10:37

Documento (Certidão)

31/07/2023, 10:36

Documento (Certidão)

30/05/2023, 00:03

Mero expediente

04/05/2023, 15:52

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 17:53

Todas as movimentações(72)

Definitivo

29/09/2023, 09:52

Documento (Certidão)

29/09/2023, 09:52

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 17:33

Documentos

•29/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

31/08/2023, 17:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2023, 17:33

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 10:37

Documento (Certidão)

31/07/2023, 10:36

Documento (Certidão)

30/05/2023, 00:03

Mero expediente

04/05/2023, 15:52

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 17:53

Decurso de Prazo

10/03/2023, 02:15

Documento (Certidão)

07/02/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 17:40

Exceção de pré-executividade

09/01/2023, 17:40

Conclusão (para decisão)

30/10/2022, 01:28

Petição (Impugnação)

19/09/2022, 14:04

Documento (Certidão)

02/09/2022, 11:19

Ato ordinatório

02/09/2022, 11:19

Petição (Exceção de praça©-executividade)

02/09/2022, 09:27

Expedida/Certificada

29/08/2022, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 17:43

Documento (Certidão)

25/07/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 11:12

Outras Decisões

07/07/2022, 11:12

Conclusão (para decisão)

07/07/2022, 00:16

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 14:16

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:17

Publicação

30/03/2022, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: MICHEU LUCKMANN DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1004276-58.2021.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: MICHEU LUCKMANN - CPF: 075.695.739-78; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 2.267,76, atualizado até 21 mai 2021; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 5842; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

29/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

28/03/2022, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 08:06

Mero expediente

28/03/2022, 08:06

Conclusão (para despacho)

26/03/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 15:03

Documento (Certidão)

31/01/2022, 10:19

Expedida/Certificada

31/01/2022, 10:19

Ato ordinatório

31/01/2022, 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2022, 15:24

Documento (Certidão)

19/01/2022, 15:24

Por decisão judicial

24/09/2021, 10:18

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 21:10

Documento (Certidão)

02/09/2021, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 16:29

Mero expediente

09/08/2021, 16:29

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 17:43

Decurso de Prazo

29/07/2021, 17:22

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2021, 15:40

Remessa (em diligência)

25/06/2021, 12:48

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 12:48

Audiência (conciliação; cancelada; Juiz(a))

25/06/2021, 12:46

Documento (Certidão)

25/06/2021, 10:50

Documento (Outros documentos)

11/06/2021, 16:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2021, 14:37

Audiência (conciliação; designada; Juiz(a))

03/06/2021, 11:34

Ato ordinatório

03/06/2021, 10:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/05/2021, 15:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (em diligência)

31/05/2021, 15:56

Mero expediente

26/05/2021, 11:41

Conclusão (para despacho)

21/05/2021, 16:22

Documento (Informações)

21/05/2021, 16:21

Recebimento

21/05/2021, 15:49

Distribuição (sorteio)

21/05/2021, 15:49