Execução Fiscal 0004965-90.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004965-90.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

10/04/2025, 12:45

Documento (Certidão)

10/04/2025, 09:35

Trânsito em julgado

26/03/2025, 13:45

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 17:40

Publicação

30/01/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004965-90.2019.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS EXECUTADO: ERNANDES LUSTOSA DA SILVA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS em face de ERNANDES LUSTOSA DA SILVA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 2168066419). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Proceder ao levantamento da indisponibilidade de bens (id 1340140293), via CNIB. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal

29/01/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2025, 17:32

Documento (Certidão)

28/01/2025, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 17:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2025, 17:32

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 10:33