Procedimento Comum Cível 0066443-23.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2014

Valor da Causa

R$ 109.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

MARIA DAS GRACAS MORAIS MUNIZ

Terceiro

ITAMAR PAULO MUNIZ

CPF

Reu

RUBENS RODRIGUES MORAES

CPF

Reu

IRACI ALVES

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS MORAIS MUNIZ

Reu

CLAUDIA REGINA MUNIZ

CPF

Reu

VANESSA APARECIDA MUNIZ

CPF

Reu

WAGNER MORAIS MUNIZ

CPF

Reu

DOUGLAS CAIRES MORAIS

CPF

Reu

ROSALINA DE SOUZA MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/09/2021, 15:14

Juntada de certidão

15/09/2021, 15:08

Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES MORAES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA MUNIZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de ITAMAR PAULO MUNIZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de IRACI ALVES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA MUNIZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MORAIS MUNIZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA MUNIZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:43

Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES MORAES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:42

Decorrido prazo de ITAMAR PAULO MUNIZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:42

Decorrido prazo de IRACI ALVES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:39

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA MUNIZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:39

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/09/2021, 15:14

Juntada de certidão

15/09/2021, 15:08

Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES MORAES em 06/04/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

07/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA MUNIZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de ITAMAR PAULO MUNIZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de IRACI ALVES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA MUNIZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MORAIS MUNIZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA MUNIZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:43

Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES MORAES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:42

Decorrido prazo de ITAMAR PAULO MUNIZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:42

Decorrido prazo de IRACI ALVES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:39

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA MUNIZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MORAIS MUNIZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:39

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de DOUGLAS CAIRES MORAIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:41

Decorrido prazo de ROSALINA DE SOUZA MORAES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:37

Decorrido prazo de WAGNER MORAIS MUNIZ em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:36

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 14:00

Juntada de certidão

09/02/2021, 23:12

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 19:14

Juntada de certidão de processo migrado

06/02/2021, 19:12

Juntada de volume

06/02/2021, 19:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/02/2021, 16:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/12/2020, 17:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/11/2020, 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/11/2020, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ QUE SE ULTIMEM AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS NO FEITO 53865-28.2014.4.01.3800

02/06/2015, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

02/06/2015, 12:13

CARGA: RETIRADOS INSS

26/05/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/05/2015, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 12:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR FELIPE BORGES AGUIAR - OAB/MG42552E. RUA DOM JOSÉ PEREIRA LARA, 339 (PUC).

14/05/2015, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/05/2015, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/05/2015, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/05/2015, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/05/2015, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2015, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/03/2015, 10:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

25/03/2015, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2015, 10:15

PARECER MPF: APRESENTADO

25/03/2015, 10:15

RESPOSTA RECONVENCAO APRESENTADA

25/03/2015, 10:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

25/03/2015, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Autos acompanham o mandado110/2015 do MPF

12/02/2015, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2015, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/02/2015, 12:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/02/2015, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2015, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Defiro a inicial. 2. Considerando a conveniência de analisar os argumentos da parte adversa, propiciando um melhor convencimento do juízo, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta dos réus. 3. Citem-se. Nesta oportunidade, os réus deverão especificar as provas que pretendem produzir, indicando com precisão sua finalidade. 4. Considerando-se também o caráter eminentemente social da discussão travada nos autos, intime-se o Ministério Público Federal. 5. Após, retornem os autos para análise do pedido de antecipação de tutela. Sirva-se cópia do presente despacho como mandado.

11/02/2015, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 10:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2015, 13:37

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FL.165.

12/01/2015, 18:23

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIR À 15ª VARA FEDERAL DESTA SJMG

18/12/2014, 17:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/12/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA. 480 -B/ LOURDES - P 145 L145

28/11/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/10/2014, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/10/2014, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/10/2014, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2014, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2014, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2014, 12:22

CITACAO: ORDENADA

02/09/2014, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2014, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2014, 13:02

INICIAL AUTUADA

29/08/2014, 13:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2014, 12:22

INICIAL AUTUADA

29/08/2014, 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2014, 15:41