Execução Fiscal 0004278-86.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 54.777,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FREZADORA MAIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/10/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/10/2025, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/10/2025, 03:35

Decisão interlocutória

17/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/10/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/10/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

12/10/2025, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 03:31

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 72

07/10/2025, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

24/09/2025, 14:28

Expedição de mandado

23/09/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/08/2025, 13:48

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/10/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/10/2025, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/10/2025, 03:35

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2025, 03:31

17/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/10/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/10/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

12/10/2025, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 03:31

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 72

07/10/2025, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

24/09/2025, 14:28

Expedição de mandado

23/09/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/08/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/08/2025, 13:48

Decisão interlocutória

26/07/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 17:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

25/07/2025, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

18/07/2025, 13:33

Expedição de mandado

17/07/2025, 19:04

Expedição de mandado

17/07/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/04/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/04/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2025, 14:38

Decisão interlocutória

27/04/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 17:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/07/2024, 12:11

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/07/2024, 18:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/06/2024, 14:27

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 17:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 13:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

18/07/2023, 13:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/07/2023, 13:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2023, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 13:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2023, 13:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 15:46

Juntado(a) - Decisão

08/05/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/02/2023, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 11:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/01/2023, 11:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 16:08

Juntado(a) - Decisão

06/12/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/06/2022, 13:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 15:00

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

14/06/2022, 13:26

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2022, 19:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 15:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/03/2022, 06:15

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

25/01/2022, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 11:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FREZADORA MAIA LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/02/2021, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004278-86.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREZADORA MAIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREZADORA MAIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 6 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004278-86.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREZADORA MAIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREZADORA MAIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 6 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 19:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 19:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/02/2021, 17:42

Juntado(a) - Juntada de volume

06/02/2021, 17:41

Juntado(a) - Petição Inicial

28/01/2021, 05:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2021, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 12:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/03/2020, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2019, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 16:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/02/2019, 16:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/12/2018, 10:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2018, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 10:17

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICACAO

11/09/2018, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 15:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2018, 13:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2018, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2025, 14:38

OUTROS

•18/07/2023, 13:48

OUTROS

•02/05/2022, 15:29