Cumprimento de sentença 0003552-59.2006.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSuspensão da ExigibilidadeCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Eunápolis

Partes do Processo

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

27/10/2025, 11:13

Documento (Certidão)

27/10/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 11:31

Documento (Certidão)

05/09/2025, 11:30

Documento (Certidão)

02/09/2025, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2025, 17:35

Mero expediente

21/05/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:51

Documento (Certidão)

25/02/2025, 15:32

Ato ordinatório

25/02/2025, 15:31

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:31

Expedida/certificada

02/12/2024, 13:20

Todas as movimentações(269)

Definitivo

27/10/2025, 11:13

Documento (Certidão)

27/10/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 11:31

Documento (Certidão)

05/09/2025, 11:30

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•29/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

02/09/2025, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2025, 17:35

Mero expediente

21/05/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:51

Documento (Certidão)

25/02/2025, 15:32

Ato ordinatório

25/02/2025, 15:31

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:31

Expedida/certificada

02/12/2024, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 13:20

Documento (Certidão)

12/08/2024, 17:16

Documento (Certidão)

19/06/2024, 17:03

Ato ordinatório

19/06/2024, 16:59

Documento (Certidão)

08/01/2024, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 12:13

Documento (Outros documentos)

04/07/2023, 12:13

Mero expediente

04/07/2023, 12:13

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 15:56

Mero expediente

13/03/2023, 17:16

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 14:41

Documento (Certidão)

10/03/2023, 14:34

Documento (Certidão)

19/01/2023, 15:05

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:14

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 17:00

Mero expediente

25/04/2022, 17:00

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 14:55

Publicação

30/03/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003552-59.2006.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros POLO PASSIVO:VIANA BRAGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 28 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 10:03

Documento (Certidão)

28/03/2022, 08:18

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 08:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/03/2022, 18:45

Ato ordinatório

23/03/2022, 13:14

Remessa (outros motivos)

28/06/2021, 13:54

Ato ordinatório

28/06/2021, 13:53

Intimação

24/07/2020, 15:21

Mero expediente

31/01/2020, 18:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2020, 17:05

Ato ordinatório

27/11/2019, 16:21

Publicação

27/09/2019, 14:32

Intimação

25/09/2019, 12:21

Publicação

25/09/2019, 12:18

Intimação

23/09/2019, 14:42

Intimação

26/08/2019, 16:34

Mero expediente

21/08/2019, 18:00

Conclusão (para despacho)

14/08/2019, 15:32

Recebimento

26/06/2019, 15:21

Entrega em carga/vista

13/06/2019, 09:10

Intimação

10/06/2019, 13:53

Recebimento

10/06/2019, 13:53

Reativação

02/04/2019, 12:02

Baixa Definitiva

10/08/2015, 13:49

Documento (Outros documentos)

07/08/2015, 16:46

Recebimento

07/08/2015, 12:15

Entrega em carga/vista

24/07/2015, 08:21

Intimação

06/07/2015, 11:33

Ato ordinatório

06/07/2015, 11:32

Publicação

19/06/2015, 14:41

Intimação

17/06/2015, 13:57

Intimação

10/06/2015, 15:03

Intimação

28/05/2015, 14:00

Mero expediente

27/05/2015, 10:09

Conclusão (para despacho)

11/05/2015, 13:02

Documento (Outros documentos)

08/05/2015, 15:22

Recebimento

08/05/2015, 15:22

Publicação

09/03/2015, 17:05

Intimação

27/02/2015, 16:11

Intimação

27/02/2015, 14:30

Mero expediente

26/02/2015, 14:30

Conclusão (para despacho)

25/02/2015, 14:05

Documento (Outros documentos)

24/02/2015, 14:42

Remessa (outros motivos)

12/02/2015, 17:12

Ato ordinatório

30/01/2015, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2015, 17:59

Mero expediente

28/01/2015, 17:59

Conclusão (para despacho)

28/01/2015, 17:09

Remessa (outros motivos)

01/12/2014, 14:06

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2014, 14:06

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2014, 10:50

Documento (Outros documentos)

13/11/2014, 17:45

Recebimento

06/11/2014, 19:09

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 12:49

Intimação

21/10/2014, 13:03

Recebimento

21/10/2014, 13:03

Recebimento

01/09/2014, 17:31

Entrega em carga/vista

15/08/2014, 10:53

Intimação

05/08/2014, 11:10

Mero expediente

05/08/2014, 11:05

Conclusão (para despacho)

04/08/2014, 09:57

Documento (Outros documentos)

09/07/2014, 16:29

Recebimento

09/07/2014, 16:29

Recebimento

08/07/2014, 09:49

Entrega em carga/vista

20/06/2014, 11:14

Intimação

18/06/2014, 10:49

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 15:09

Recebimento

16/06/2014, 15:08

Publicação

27/05/2014, 11:05

Publicação

23/05/2014, 17:03

Intimação

14/05/2014, 12:28

Intimação

08/05/2014, 13:03

Recebimento

08/05/2014, 13:03

Mero expediente

08/05/2014, 13:03

Conclusão (para despacho)

25/04/2014, 13:20

Recebimento

11/04/2014, 15:29

Remessa

07/04/2014, 14:07

Recebimento

02/04/2014, 13:45

Remessa

28/03/2014, 13:04

Ato ordinatório

28/03/2014, 10:32

Recebimento

28/03/2014, 09:45

deferimento

27/11/2013, 14:08

Mero expediente

27/11/2013, 14:08

Conclusão (para despacho)

26/11/2013, 15:41

Documento (Outros documentos)

09/10/2013, 10:04

Recebimento

08/10/2013, 14:54

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 10:11

Intimação

02/09/2013, 14:27

Documento (Outros documentos)

28/08/2013, 18:23

Publicação

08/08/2013, 15:22

Intimação

06/08/2013, 09:02

Intimação

02/08/2013, 08:33

Recebimento

02/08/2013, 08:33

Mero expediente

02/08/2013, 08:33

Conclusão (para despacho)

19/07/2013, 13:46

Recebimento

28/05/2013, 11:08

Mero expediente

28/05/2013, 11:08

Conclusão (para despacho)

23/05/2013, 14:36

Recebimento

14/05/2013, 13:01

Remessa

08/05/2013, 17:04

Remessa

22/03/2013, 13:51

Ato ordinatório

05/02/2013, 18:20

Recebimento

05/02/2013, 15:20

Entrega em carga/vista

23/01/2013, 12:40

Intimação

15/01/2013, 18:47

Ato ordinatório

15/01/2013, 13:54

Publicação

12/12/2012, 11:59

Intimação

10/12/2012, 15:51

Intimação

07/12/2012, 10:34

Recebimento

07/12/2012, 10:34

Outras Decisões

06/12/2012, 16:29

Conclusão (para decisão)

24/09/2012, 16:40

Documento (Outros documentos)

24/07/2012, 10:52

Publicação

26/06/2012, 12:12

Intimação

22/06/2012, 11:03

Intimação

22/06/2012, 10:44

Recebimento

21/06/2012, 16:41

Entrega em carga/vista

01/06/2012, 08:19

Intimação

21/05/2012, 10:59

Recebimento

21/05/2012, 10:51

Recebimento

18/05/2012, 11:41

Recebimento

26/04/2012, 09:04

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2012, 18:12

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2012, 11:17

Recebimento

23/02/2012, 11:17

Recebimento

23/02/2012, 09:56

Recebimento

04/11/2011, 11:02

Publicação

16/09/2011, 10:08

Intimação

14/09/2011, 14:37

Intimação

05/09/2011, 10:01

Recebimento

30/08/2011, 11:07

Ato ordinatório

30/08/2011, 11:07

Publicação

18/07/2011, 09:18

Intimação

14/07/2011, 10:22

Intimação

13/07/2011, 17:26

Depósito de Bens/Dinheiro

13/07/2011, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2011, 14:57

Mero expediente

30/06/2011, 15:38

Conclusão (para despacho)

01/06/2011, 15:08

Recebimento

05/04/2011, 15:52

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 10:07

Recebimento

03/02/2011, 14:20

Intimação

14/12/2010, 12:49

Recebimento

25/11/2010, 12:51

Publicação

11/11/2010, 13:30

Intimação

10/11/2010, 12:29

Intimação

09/11/2010, 12:41

Mero expediente

03/11/2010, 12:40

Conclusão (para decisão)

26/10/2010, 18:06

Recebimento

23/08/2010, 16:36

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2010, 15:28

Remessa (outros motivos)

28/06/2010, 11:33

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

21/06/2010, 14:54

Ato ordinatório

14/06/2010, 15:51

Mero expediente

11/06/2010, 15:47

Conclusão (para despacho)

06/05/2010, 14:38

Recebimento

10/03/2010, 14:29

Recebimento

04/03/2010, 13:41

Entrega em carga/vista

18/02/2010, 16:12

Recebimento

16/12/2009, 20:57

Entrega em carga/vista

15/12/2009, 15:20

Publicação

09/12/2009, 19:21

Intimação

07/12/2009, 17:43

Intimação

04/12/2009, 17:34

Mero expediente

04/12/2009, 14:19

Conclusão (para despacho)

16/10/2009, 14:18

Ato ordinatório

16/10/2009, 14:15

Recebimento

06/10/2009, 17:17

Publicação

05/08/2009, 08:58

Intimação

31/07/2009, 11:41

Intimação

31/07/2009, 11:28

Recebimento

30/07/2009, 16:59

Recebimento

28/07/2009, 13:41

Publicação

07/07/2009, 13:03

Intimação

30/06/2009, 14:34

Intimação

10/06/2009, 17:18

Mero expediente

25/05/2009, 18:45

Conclusão (para despacho)

13/05/2009, 19:02

Trânsito em julgado

13/05/2009, 19:02

Recebimento

26/03/2009, 10:22

Recebimento

23/03/2009, 19:41

Entrega em carga/vista

06/03/2009, 11:16

Intimação

04/02/2009, 12:32

Publicação

15/12/2008, 13:13

Intimação

10/12/2008, 15:46

Intimação

05/12/2008, 20:27

Recebimento

05/12/2008, 20:27

Improcedência

28/11/2008, 19:38

Conclusão (para despacho)

10/11/2008, 19:08

Recebimento

11/09/2008, 12:49

Entrega em carga/vista

28/08/2008, 11:48

Intimação

29/07/2008, 13:28

Ato ordinatório

28/07/2008, 13:26

Publicação

17/06/2008, 11:12

Intimação

13/06/2008, 15:32

Intimação

12/06/2008, 10:05

Mero expediente

02/06/2008, 18:49

Conclusão (para despacho)

02/06/2008, 18:48

Recebimento

05/05/2008, 09:35

Devolvidos os autos

29/04/2008, 11:08

Documento (Carta precatória)

29/04/2008, 11:06

Expedição de documento (Carta precatória)

10/03/2008, 13:19

Expedição de documento (Carta precatória)

08/02/2008, 18:39

Citação

14/12/2007, 18:42

Petição

14/12/2007, 18:42

Remessa (outros motivos)

14/12/2007, 10:34

Ato ordinatório

12/12/2007, 18:54

Mero expediente

07/12/2007, 18:40

Conclusão (para despacho)

05/12/2007, 18:21

Intimação

24/10/2007, 15:56

Recebimento

04/10/2007, 13:35

Intimação

18/09/2007, 14:04

Julgamento em Diligência

20/08/2007, 15:40

Conclusão (para julgamento)

15/08/2007, 15:43

Ato ordinatório

03/07/2007, 13:38

Publicação

15/05/2007, 10:57

Intimação

14/05/2007, 14:55

Intimação

08/05/2007, 13:03

Recebimento

07/05/2007, 18:40

Remessa (outros motivos)

07/05/2007, 18:13

Remessa (outros motivos)

07/05/2007, 14:02

Mero expediente

13/04/2007, 10:37

Conclusão (para despacho)

13/04/2007, 09:34

Recebimento

02/03/2007, 16:37

Remessa (outros motivos)

01/03/2007, 16:34

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

01/03/2007, 13:32

Processo Encaminhado

01/03/2007, 13:26

Processo Encaminhado

01/03/2007, 13:26

Processo Encaminhado

01/03/2007, 13:23