Execução Fiscal 0004702-02.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 42.389,94

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINASTRAC ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:20

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2022, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:21

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 09:15

Juntada de aviso de recebimento

26/01/2022, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 11:49

Decorrido prazo de MINASTRAC ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA E REPRESENTACOES LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:24

Juntada de manifestação

23/02/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 19:32

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:20

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2022, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•23/06/2022, 15:37

Ato ordinatório

•28/03/2022, 09:15

26/05/2022, 00:21

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 09:15

Juntada de aviso de recebimento

26/01/2022, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 11:49

Decorrido prazo de MINASTRAC ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA E REPRESENTACOES LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:24

Juntada de manifestação

23/02/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 19:32

Juntada de certidão de processo migrado

06/02/2021, 17:44

Juntada de volume

06/02/2021, 17:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2021, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2021, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 12:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/03/2020, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2020, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

07/12/2018, 15:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2018, 11:41

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2018, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2018, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS/ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE, NESTA DATA, CONFORME DECISÃO DE FLS. ...

23/02/2017, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL'

09/12/2016, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 10:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/12/2016, 10:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/11/2016, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2016, 17:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/06/2016, 12:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/06/2016, 12:57

CITACAO: ORDENADA

03/06/2016, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2016, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 12:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2016, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2016, 17:39