Procedimento Comum Cível 0052576-02.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

JOAO ALVES DOS SANTOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ILCA VITOR CIRIACO

OAB/MG 40124·CPF·Representa: Autor

ILCA VITOR CIRIACO

OAB/MG 40124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:38

Remessa

20/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

16/08/2022, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 19:05

Mero expediente

12/08/2022, 19:05

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 15:46

Documento (Certidão)

11/07/2022, 15:36

Documento (Outros documentos)

11/07/2022, 15:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/07/2022, 06:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/07/2022, 18:19

Ato ordinatório

07/07/2022, 18:19

Remessa (outros motivos)

24/06/2022, 17:28

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:38

Remessa

20/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

16/08/2022, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 19:05

Mero expediente

12/08/2022, 19:05

Documentos

•29/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 15:46

Documento (Certidão)

11/07/2022, 15:36

Documento (Outros documentos)

11/07/2022, 15:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/07/2022, 06:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/07/2022, 18:19

Ato ordinatório

07/07/2022, 18:19

Remessa (outros motivos)

24/06/2022, 17:28

Ato ordinatório

24/06/2022, 17:25

Trânsito em julgado

24/06/2022, 16:38

Reativação

24/06/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. INCAPACIDADE PREEXISTENTE AO REINGRESSO NO RGPS. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Hipótese em que o laudo pericial conclui pela incapacidade total e permanente desde 12/12/2007, data em que o autor não mantinha qualidade de segurado do RGPS. 2. Apelação não provida. Decide a Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, à unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator. Brasília, 13 de março de 2017. documento assinado digitalmente Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RELATOR CONVOCADO

29/03/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2012, 16:13

Ato ordinatório

08/11/2012, 13:11

Recebimento

08/11/2012, 13:11

Recebimento

08/11/2012, 13:11

Recebimento

07/11/2012, 16:48

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 08:42

Intimação

24/10/2012, 09:31

Publicação

24/10/2012, 09:31

Intimação

22/10/2012, 14:08

Intimação

16/10/2012, 14:06

Outras Decisões

16/10/2012, 14:06

Conclusão (para despacho)

10/10/2012, 15:09

Documento (Outros documentos)

10/10/2012, 14:46

Recebimento

10/10/2012, 14:36

Entrega em carga/vista

03/10/2012, 08:37

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2012, 18:38

Intimação

26/09/2012, 18:38

Ato ordinatório

26/09/2012, 18:29

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2012, 18:30

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2012, 18:09

Petição (Apelação)

06/09/2012, 18:08

Publicação

29/08/2012, 09:55

Intimação

27/08/2012, 15:10

Intimação

20/08/2012, 15:08

Improcedência

02/08/2012, 13:51

Conclusão (para julgamento)

01/06/2012, 11:21

Em Secretaria

18/05/2012, 17:21

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2012, 15:25

Mero expediente

27/03/2012, 15:25

Conclusão (para despacho)

20/03/2012, 18:31

Recebimento

14/03/2012, 17:08

Recebimento

14/03/2012, 16:06

Entrega em carga/vista

07/03/2012, 08:51

Intimação

28/02/2012, 18:05

Recebimento

28/02/2012, 18:04

Recebimento

28/02/2012, 18:04

Intimação

22/02/2012, 18:17

Publicação

22/02/2012, 16:12

Intimação

16/02/2012, 14:50

Intimação

30/01/2012, 14:48

Mero expediente

30/01/2012, 14:48

Conclusão (para despacho)

26/01/2012, 17:30

Intimação

26/01/2012, 17:25

Intimação

26/01/2012, 17:10

Recebimento

26/01/2012, 17:10

Recebimento

26/01/2012, 16:43

Recebimento

17/01/2012, 15:10

Entrega em carga/vista

09/12/2011, 16:01

Em Secretaria

05/12/2011, 13:42

Intimação

02/12/2011, 13:48

Outras Decisões

02/12/2011, 13:32

Conclusão (para despacho)

04/11/2011, 18:48

Ato ordinatório

03/11/2011, 11:16

Intimação

25/08/2011, 17:19

Intimação

17/08/2011, 18:26

Intimação

04/08/2011, 14:58

Intimação

03/08/2011, 17:28

Intimação

13/07/2011, 16:22

Em Secretaria

13/07/2011, 15:48

Intimação

13/07/2011, 15:47

Intimação

06/07/2011, 18:15

Outras Decisões

06/07/2011, 18:15

Conclusão (para despacho)

05/07/2011, 13:44

Recebimento

05/07/2011, 13:44

Intimação

01/07/2011, 18:35

Em Secretaria

01/07/2011, 16:35

Em Secretaria

01/07/2011, 16:07

Intimação

14/06/2011, 15:43

Mero expediente

14/06/2011, 15:43

Conclusão (para despacho)

09/06/2011, 16:47

Recebimento

07/06/2011, 18:50

Em Secretaria

07/06/2011, 14:20

Intimação

25/05/2011, 14:30

Recebimento

25/05/2011, 14:30

Recebimento

25/05/2011, 14:29

Recebimento

25/05/2011, 13:19

Entrega em carga/vista

20/05/2011, 10:25

Intimação

18/05/2011, 17:46

Recebimento

18/05/2011, 17:46

Recebimento

18/05/2011, 17:45

Intimação

11/05/2011, 11:21

Publicação

11/05/2011, 11:20

Intimação

09/05/2011, 15:28

Intimação

12/04/2011, 15:26

deferimento

12/04/2011, 15:26

Outras Decisões

12/04/2011, 15:26

Conclusão (para despacho)

23/02/2011, 15:47

Recebimento

23/02/2011, 15:46

Recebimento

23/02/2011, 15:46

Entrega em carga/vista

16/02/2011, 10:42

Intimação

10/02/2011, 18:21

Recebimento

10/02/2011, 18:21

Ato ordinatório

10/02/2011, 18:21

Intimação

31/01/2011, 10:08

Publicação

31/01/2011, 10:08

Intimação

27/01/2011, 18:55

Intimação

17/01/2011, 18:53

Mero expediente

17/01/2011, 18:53

Conclusão (para despacho)

24/11/2010, 10:58

Ato ordinatório

23/11/2010, 10:51

Intimação

03/11/2010, 15:45

Publicação

03/11/2010, 15:45

Intimação

27/10/2010, 15:36

Intimação

05/10/2010, 15:34

Recebimento

05/10/2010, 15:34

Ato ordinatório

05/10/2010, 15:34

Recebimento

08/09/2010, 15:30

Entrega em carga/vista

25/08/2010, 12:24

Citação

18/08/2010, 18:52

Citação

12/08/2010, 13:33

Citação

10/08/2010, 17:59

Citação

16/07/2010, 17:33

Assistência Judiciária Gratuita

16/07/2010, 17:33

Outras Decisões

16/07/2010, 17:32

Conclusão (para despacho)

12/07/2010, 13:46

Recebimento

12/07/2010, 13:46

Remessa (outros motivos)

12/07/2010, 10:00

Protocolo de Petição

12/07/2010, 10:00

Distribuição (competência exclusiva)

09/07/2010, 12:28