Execução Fiscal 0006218-29.2008.4.01.4000 - TRF1

Execução Fiscal 0006218-29.2008.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/07/2024, 16:23

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:48

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 17:59

Publicação

25/06/2024, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VIA DIRETA PRIVATE LABEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, N P RIBEIRO SOARES LTDA - ME, PRISCYLLA RIBEIRO SOARES SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: VIA DIRETA PRIVATE LABEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, N P RIBEIRO SOARES LTDA - ME, PRISCYLLA RIBEIRO SOARES visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial. No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente. Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC. Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96). Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade). Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal - 4ª Vara/PI Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0006218-29.2008.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de execução promovida pela contra

24/06/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 18:53

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/06/2024, 18:53

Conclusão (para julgamento)

13/06/2024, 19:11

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 15:49

Documento (Certidão)

23/05/2024, 16:31

Expedida/Certificada

23/05/2024, 16:31

Documentos

Sentença Tipo B

•24/06/2024, 02:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

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