Cumprimento de sentença 0016339-92.2012.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MARILEIA ROCHA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Réu

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

JULIANE SILVA DAMASCENO

CPF·Representa: Réu

FABIO MURILO NAZAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 12:22

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 16:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/06/2023, 16:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2023, 10:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2023, 22:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/04/2023, 13:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/04/2023, 14:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

28/03/2023, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA ROCHA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:32

Todas as movimentações(288)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 12:22

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 16:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/06/2023, 16:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•20/04/2023, 14:16

OUTROS

•22/06/2022, 09:58

15/06/2023, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2023, 10:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2023, 22:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/04/2023, 13:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/04/2023, 14:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

28/03/2023, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA ROCHA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 14:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:00

Juntado(a) - Juntada de comprovante de depósito judicial

12/12/2022, 14:00

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

02/12/2022, 10:46

Juntado(a) - Intimação

02/12/2022, 10:46

Juntado(a) - Juntada de outras peças

02/12/2022, 09:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 16:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA 1471 em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:36

Juntado(a) - Juntada de e-mail

28/06/2022, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2022, 10:37

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

22/06/2022, 18:07

Juntado(a) - Intimação

22/06/2022, 18:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 09:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/06/2022, 09:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 09:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/05/2022, 16:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2022, 15:44

Juntado(a) - Juntada de outras peças

18/04/2022, 18:19

Juntado(a) - Juntada de outras peças

13/04/2022, 12:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 03:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 03:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 11:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/12/2021, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 19:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 21:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 21:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/10/2021, 18:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA ROCHA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 14:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:58

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 18:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 19:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 19:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/06/2021, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2021, 09:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/05/2021, 18:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA ROCHA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:40

Juntado(a) - Juntada de Informação

19/04/2021, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2021, 18:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/03/2021, 14:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/02/2021, 18:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016339-92.2012.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARILEIA ROCHA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 6 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016339-92.2012.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARILEIA ROCHA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 6 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016339-92.2012.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARILEIA ROCHA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 6 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016339-92.2012.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARILEIA ROCHA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 6 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 21:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 21:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 21:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 21:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 21:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/02/2021, 21:18

Juntado(a) - Juntada de volume

06/02/2021, 21:18

Juntado(a) - Petição Inicial

06/10/2020, 19:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2020, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

07/07/2020, 13:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2019, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/11/2019, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

13/11/2019, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/11/2019, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/10/2019, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2019, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado MG

05/09/2019, 13:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Municipio

05/09/2019, 13:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/06/2019, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/04/2019, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 10:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO JF

05/04/2019, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Município de JF

04/04/2019, 19:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - estado de minas gerais

04/04/2019, 19:15

Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

22/03/2019, 13:48

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

06/12/2018, 12:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 12:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/11/2018, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

29/11/2018, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/11/2018, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 12:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/11/2018, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2018, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/10/2018, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/10/2018, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO MG

05/10/2018, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/10/2018, 13:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2018, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2018, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/08/2018, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/08/2018, 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 15:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/06/2018, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/06/2018, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/06/2018, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

08/06/2018, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/06/2018, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 15:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/04/2018, 13:59

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

04/04/2018, 11:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/03/2018, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

08/03/2018, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/03/2018, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 17:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/10/2017, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MUNIC JUIZ DE FORA

19/10/2017, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

18/10/2017, 14:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/10/2017, 14:56

Classe Processual alterada

18/10/2017, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO JF

25/08/2017, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2017, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 13:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

21/07/2017, 06:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS

20/07/2017, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2017, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

10/07/2017, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2017, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 13:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/06/2017, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

22/06/2017, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/06/2017, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2017, 13:12

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

05/06/2017, 18:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

05/06/2017, 18:44

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/10/2015, 16:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

01/10/2015, 14:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado e Munic

01/10/2015, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/09/2015, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 10/09

08/09/2015, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/08/2015, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2015, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

24/08/2015, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2015, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/08/2015, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/07/2015, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2015, 10:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2015, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/05/2015, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 19/05

15/05/2015, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2015, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

27/04/2015, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

24/04/2015, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2015, 14:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2015, 14:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2015, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 17:57

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUNICÍPIO

21/01/2015, 15:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2015, 15:01

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ESTADO

21/01/2015, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2014, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 11/12

09/12/2014, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/11/2014, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 10:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

10/11/2014, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

07/11/2014, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2014, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 11:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

31/10/2014, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/10/2014, 17:33

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

28/10/2014, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2014, 15:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - réus não recorreram

03/09/2014, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/07/2014, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2014, 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2014, 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2014, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/07/2014, 13:07

Extinto o processo por desistência - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO

15/07/2014, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/05/2014, 15:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - partes

07/05/2014, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/03/2014, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

20/03/2014, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/03/2014, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 12:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

10/03/2014, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

07/03/2014, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/02/2014, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/12/2013, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 13/12

10/12/2013, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/11/2013, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2013, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 11:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/10/2013, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/10/2013, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/10/2013, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DRA ROBERTA WOLP DINIZ

05/09/2013, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/09/2013, 15:07

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/09/2013, 18:27

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

04/09/2013, 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/09/2013, 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2013, 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2013, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2013, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2013, 15:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado e Municipio

29/08/2013, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2013, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 22/08

14/08/2013, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/07/2013, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 11:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

01/07/2013, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/06/2013, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2013, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/06/2013, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/06/2013, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2013, 13:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EStado e Municipio

18/06/2013, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/04/2013, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 30/04

26/04/2013, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/04/2013, 20:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2013, 20:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2013, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2013, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/04/2013, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2013, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/03/2013, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/03/2013, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2013, 16:44

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

26/03/2013, 16:44

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/03/2013, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2013, 16:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado e Município não interpuseram recurso

20/03/2013, 11:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/02/2013, 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/02/2013, 18:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2012, 19:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2012, 19:33

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

19/12/2012, 19:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2012, 18:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 4V 19/12/*2012 17:38 PROT 20553

19/12/2012, 18:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2012, 17:44

OUTROS

•29/11/2021, 21:57

OUTROS

•01/07/2021, 19:34

OUTROS

•26/05/2021, 09:10

OUTROS

•05/03/2021, 14:29