Cumprimento de sentença 0018312-14.2014.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2014

Valor da Causa

R$ 105.657,84

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA FEDERAL

Autor

IVA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

DEFENSORIA PUBLICA FEDERAL

Autor

IVA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:49

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:49

Arquivado Definitivamente

12/08/2021, 23:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/08/2021, 23:13

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 15:53

Juntada de manifestação

11/08/2021, 15:29

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 18:16

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 13:38

Cancelada a movimentação processual

08/06/2021, 13:38

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:32

Todas as movimentações(219)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:49

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:49

Arquivado Definitivamente

12/08/2021, 23:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/08/2021, 23:13

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo C

•10/08/2021, 18:16

Despacho

•05/03/2021, 16:11

11/08/2021, 15:53

Juntada de manifestação

11/08/2021, 15:29

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 18:16

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 13:38

Cancelada a movimentação processual

08/06/2021, 13:38

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:32

Juntada de certidão

26/05/2021, 16:31

Expedição de Intimação.

19/05/2021, 10:53

Juntada de Informação

17/05/2021, 17:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA FEDERAL em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:44

Juntada de manifestação

15/04/2021, 19:15

Juntada de manifestação

13/04/2021, 11:32

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 14:55

Juntada de Informação

05/04/2021, 10:58

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 17:45

Juntada de certidão

09/03/2021, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 16:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:25

Conclusos para despacho

19/02/2021, 16:27

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 11:37

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 11:29

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018312-14.2014.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: IVA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 6 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018312-14.2014.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: IVA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 6 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018312-14.2014.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: IVA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 6 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018312-14.2014.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: IVA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 6 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 21:21

Juntada de certidão de processo migrado

06/02/2021, 21:20

Juntada de volume

06/02/2021, 21:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2020, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2020, 14:17

CARGA: RETIRADOS PERITO

07/07/2020, 13:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota

19/11/2019, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 13:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/11/2019, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

13/11/2019, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/11/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 13:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/10/2019, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2019, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2019, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Municipio JF

10/09/2019, 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado MG

10/09/2019, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/06/2019, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 11:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO JF

07/06/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - município JF

20/05/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN BH

20/05/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO MG

20/05/2019, 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - FALTA REMETER RPV ASSINADA

03/05/2019, 15:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2019, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2019, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/08/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

30/08/2018, 16:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - RPV MUNICIPIO URGENTE

30/08/2018, 15:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/06/2018, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/04/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/04/2018, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

10/04/2018, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 11:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/03/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/03/2018, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 12:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/03/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

15/03/2018, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/03/2018, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANÁLISE SOBRE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

09/03/2018, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2017, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 13:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/10/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

19/10/2017, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/10/2017, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/10/2017, 15:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

18/10/2017, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2017, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2017, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 13:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO JF

25/08/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 13:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

21/07/2017, 06:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS

20/07/2017, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2017, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2017, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 13:22

CARGA: RETIRADOS AGU

10/07/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/06/2017, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 17:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/06/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

22/06/2017, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/06/2017, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 15:01

TRANSITO EM JULGADO EM

11/05/2017, 09:52

RECEBIDOS DO TRF

11/05/2017, 09:52

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/08/2016, 16:06

REMESSA ORDENADA: TRF - COTA CIENTE

18/08/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2016, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR DO ESTADO MG

12/08/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista estado de MG

08/08/2016, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2016, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA MUNIC JUIZ DE FORA

29/07/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA MUNIC JUIZ DE FORA

22/07/2016, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2016, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/07/2016, 16:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/07/2016, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 16:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/06/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/06/2016, 17:44

RECURSO RECEBIDO

08/06/2016, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/04/2016, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 13:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/04/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/03/2016, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2016, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/03/2016, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2016, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2016, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 11:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Estado e Municipio

24/02/2016, 11:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR E UNIÃO não recorreram

24/02/2016, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/01/2016, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 26/01

21/01/2016, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/01/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota - ciente

08/01/2016, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 15:04

CARGA: RETIRADOS AGU

14/12/2015, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2015, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

10/12/2015, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 13:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/12/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (3ª)

03/12/2015, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

03/12/2015, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/11/2015, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/11/2015, 13:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

30/11/2015, 13:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/11/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

23/11/2015, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 09:36

CARGA: RETIRADOS AGU

16/11/2015, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

13/11/2015, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/11/2015, 11:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Municipio

11/11/2015, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota - Estado

11/11/2015, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/10/2015, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 15/10

13/10/2015, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/09/2015, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 14:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/09/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/08/2015, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/08/2015, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/07/2015, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 22/07

20/07/2015, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/05/2015, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Municipio

27/04/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/03/2015, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 24/03

19/03/2015, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2015, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015, 13:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/03/2015, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/03/2015, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/03/2015, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2015, 19:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/02/2015, 19:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - urgente intimação secretaria municipal de saude

26/02/2015, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2015, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 17:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/02/2015, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2015, 13:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/01/2015, 13:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/12/2014, 18:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/12/2014, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

10/12/2014, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2014, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 17:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2014, 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2014, 17:20