Cumprimento de sentença 0031495-19.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª - Brasília

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS SALGE

Autor

FRANCISCO DEUSIMAR APOLIANO ALBUQUERQUE

CPF

Autor

FRANCISCO WILOMAR SALES E SILVA

CPF

Autor

JOSE BATISTA DOS ANJOS

Autor

JOSE CANESI JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB/DF 31766·CPF·Representa: Autor

IVO EVANGELISTA DE AVILA

OAB/DF 2787·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ANTONIO CARLOS SALGE

Autor

FRANCISCO DEUSIMAR APOLIANO ALBUQUERQUE

CPF

Autor

FRANCISCO WILOMAR SALES E SILVA

CPF

Autor

JOSE BATISTA DOS ANJOS

Autor

JOSE CANESI JUNIOR

CPF

Autor

MANOEL RAMOS TEIXEIRA

Autor

ROGER DA SILVA OLIVEIRA

Autor

TERCIO CAMPOS LEAO JUNIOR

CPF

Autor

VALDENIR JOSE DOTTA

CPF

Autor

WILSON MENDES ALMEIDA

Autor

Movimentações

Publicação

11/06/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da satisfação da obrigação. Brasília-DF, 9 de junho de 2026. (assinado digitalmente)

10/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/06/2026, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 16:06

Ato ordinatório

09/06/2026, 16:06

Documento (Certidão)

26/01/2026, 18:29

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2026, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 20:48

Mero expediente

02/07/2025, 20:48

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 20:07

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:47

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 10:51

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:26

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 16:56

Expedida/Certificada

10/12/2024, 18:03

Todas as movimentações(244)

Publicação

11/06/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da satisfação da obrigação. Brasília-DF, 9 de junho de 2026. (assinado digitalmente)

10/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/06/2026, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 16:06

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 16:06

Documento (Certidão)

26/01/2026, 18:29

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2026, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 20:48

Mero expediente

02/07/2025, 20:48

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 20:07

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:47

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 10:51

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:26

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 16:56

Expedida/Certificada

10/12/2024, 18:03

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:08

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 12:41

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 18:06

Mandado

15/07/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 16:35

Mandado

10/07/2024, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2024, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 19:50

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2024, 12:51

Outras Decisões

16/04/2024, 12:51

Conclusão (para decisão)

13/04/2024, 09:21

Petição (Parecer)

08/02/2024, 15:48

Expedida/Certificada

06/02/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 18:20

Mero expediente

24/10/2023, 18:20

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 16:46

Petição (Parecer)

27/07/2023, 11:57

Expedida/Certificada

24/07/2023, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 18:01

Documento (Certidão)

16/06/2023, 10:40

Mero expediente

05/05/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 16:46

Ato ordinatório

01/03/2023, 16:15

Documento (Certidão)

15/12/2022, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 19:12

Ato ordinatório

07/12/2022, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 20:57

Mero expediente

24/10/2022, 20:57

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 15:15

Documento (Certidão)

29/08/2022, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 15:02

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:47

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:14

Decurso de Prazo

18/05/2022, 08:01

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:27

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:27

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:26

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:17

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:17

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 10:56

Mero expediente

09/05/2022, 10:56

Conclusão (para despacho)

07/05/2022, 10:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/04/2022, 15:01

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 20:55

Publicação

30/03/2022, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 01:23

Publicação

30/03/2022, 01:23

Publicação

30/03/2022, 01:23

Publicação

30/03/2022, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 01:22

Publicação

30/03/2022, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 01:22

Publicação

30/03/2022, 01:22

Publicação

30/03/2022, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 01:22

Publicação

30/03/2022, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031495-19.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MANOEL RAMOS TEIXEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVO EVANGELISTA DE AVILA - DF02787 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO WILOMAR SALES E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031495-19.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MANOEL RAMOS TEIXEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVO EVANGELISTA DE AVILA - DF02787 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERCIO CAMPOS LEAO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031495-19.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MANOEL RAMOS TEIXEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVO EVANGELISTA DE AVILA - DF02787 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDENIR JOSE DOTTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031495-19.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MANOEL RAMOS TEIXEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVO EVANGELISTA DE AVILA - DF02787 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON MENDES ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031495-19.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MANOEL RAMOS TEIXEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVO EVANGELISTA DE AVILA - DF02787 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGER DA SILVA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031495-19.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MANOEL RAMOS TEIXEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVO EVANGELISTA DE AVILA - DF02787 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BATISTA DOS ANJOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031495-19.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MANOEL RAMOS TEIXEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVO EVANGELISTA DE AVILA - DF02787 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CANESI JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031495-19.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MANOEL RAMOS TEIXEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVO EVANGELISTA DE AVILA - DF02787 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL RAMOS TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

29/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 13:30

Documento (Certidão)

28/03/2022, 13:14

Ato ordinatório

21/03/2022, 16:36

Recebimento

21/03/2022, 16:29

Reativação

21/03/2022, 16:29

Baixa Definitiva

10/04/2015, 15:26

Ato ordinatório

23/03/2015, 13:04

Trânsito em julgado

23/03/2015, 13:03

Recebimento

26/02/2015, 08:46

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 20:34

Intimação

12/02/2015, 14:07

Publicação

15/10/2014, 12:55

Publicação

15/10/2014, 10:17

Intimação

13/10/2014, 10:18

Intimação

09/10/2014, 13:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2014, 13:19

Conclusão (para despacho)

01/10/2014, 12:31

Intimação

17/07/2014, 14:41

Publicação

17/07/2014, 14:41

Intimação

14/07/2014, 15:42

Intimação

15/05/2014, 13:58

Mero expediente

15/05/2014, 12:54

Conclusão (para despacho)

15/05/2014, 12:54

Recebimento

08/08/2013, 16:55

Por decisão judicial

23/06/2006, 14:49

Recebimento

22/06/2006, 18:00

Entrega em carga/vista

12/06/2006, 15:57

Intimação

08/06/2006, 18:49

Intimação

05/06/2006, 17:58

Intimação

28/04/2006, 15:47

Mero expediente

28/04/2006, 15:47

Conclusão (para despacho)

28/04/2006, 15:47

Recebimento

30/01/2006, 14:48

Entrega em carga/vista

18/01/2006, 09:58

Intimação

17/01/2006, 12:16

Intimação

15/12/2005, 19:05

Intimação

14/11/2005, 14:10

Mero expediente

14/11/2005, 14:00

Conclusão (para despacho)

11/11/2005, 11:17

deferimento

05/09/2005, 09:59

Mero expediente

02/09/2005, 19:00

Conclusão (para despacho)

02/09/2005, 15:24

Recebimento

10/02/2005, 19:01

Recebimento

07/01/2005, 18:14

Entrega em carga/vista

16/11/2004, 17:43

Intimação

16/11/2004, 16:10

Intimação

26/10/2004, 12:55

Intimação

20/09/2004, 12:53

Mero expediente

17/09/2004, 18:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2004, 18:00

Recebimento

07/07/2004, 11:55

Entrega em carga/vista

30/06/2004, 17:11

Intimação

30/06/2004, 17:05

Intimação

23/06/2004, 13:11

Intimação

24/05/2004, 13:09

Mero expediente

21/05/2004, 14:40

Conclusão (para despacho)

21/05/2004, 14:06

Recebimento

12/12/2003, 19:00

Entrega em carga/vista

04/12/2003, 16:39

Intimação

02/12/2003, 17:45

Intimação

27/11/2003, 18:09

Intimação

24/10/2003, 16:38

Depósito de Bens/Dinheiro

24/10/2003, 16:35

Intimação

16/10/2003, 16:31

expedição de alvará de levantamento

15/10/2003, 18:03

deferimento

29/09/2003, 15:08

Mero expediente

29/09/2003, 15:05

Conclusão (para despacho)

23/09/2003, 15:01

Recebimento

10/07/2003, 16:00

Entrega em carga/vista

02/06/2003, 10:15

Ato ordinatório

13/05/2003, 17:19

Recebimento

28/04/2003, 10:28

Remessa

24/04/2003, 13:13

Remessa

10/04/2003, 12:53

Ato ordinatório

07/04/2003, 18:29

Mero expediente

03/04/2003, 16:58

Conclusão (para despacho)

28/03/2003, 17:40

Recebimento

27/02/2003, 17:27

Remessa

24/02/2003, 16:26

Remessa

11/12/2002, 15:14

Ato ordinatório

25/11/2002, 12:59

Recebimento

14/10/2002, 09:37

Entrega em carga/vista

10/10/2002, 15:21

Intimação

07/10/2002, 17:28

Intimação

25/09/2002, 19:08

Intimação

27/08/2002, 19:16

Mero expediente

22/08/2002, 19:16

Conclusão (para despacho)

22/08/2002, 11:48

Recebimento

16/07/2002, 17:55

Recebimento

16/07/2002, 17:55

Entrega em carga/vista

11/07/2002, 15:58

Intimação

10/07/2002, 16:19

Intimação

25/06/2002, 18:41

Intimação

23/04/2002, 17:14

Recebimento

11/04/2002, 19:02

Recebimento

27/02/2002, 16:30

Recebimento

19/02/2002, 13:42

Reativação

19/02/2002, 13:42

Reativação

19/02/2002, 13:40

Baixa Definitiva

31/08/2001, 17:19

Arquivamento

09/08/2001, 17:47

Recebimento

19/07/2001, 09:47

Entrega em carga/vista

05/07/2001, 16:54

Arquivamento

03/07/2001, 18:56

Intimação

29/06/2001, 14:53

Intimação

29/06/2001, 11:10

Mero expediente

29/06/2001, 11:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2001, 13:54

Recebimento

08/06/2001, 10:34

Enviada ao Tribunal

08/06/2001, 10:30

Ato ordinatório

04/06/2001, 15:32

Mero expediente

04/06/2001, 15:31

Conclusão (para despacho)

31/05/2001, 18:00

Expedição de precatório/rpv

23/02/2001, 14:28

Recebimento

09/01/2001, 14:42

Entrega em carga/vista

14/12/2000, 15:30

Intimação

07/12/2000, 18:46

Intimação

06/12/2000, 18:09

Mero expediente

06/12/2000, 17:52

Conclusão (para despacho)

28/11/2000, 17:59

Recebimento

27/11/2000, 17:45

Recebimento

10/11/2000, 10:34

Entrega em carga/vista

06/11/2000, 14:12

Intimação

31/10/2000, 11:59

Recebimento

06/10/2000, 10:13

Entrega em carga/vista

25/09/2000, 13:57

Intimação

19/09/2000, 13:33

Recebimento

01/09/2000, 11:06

Entrega em carga/vista

17/08/2000, 17:43

Publicação

17/08/2000, 16:28

Recebimento

21/06/2000, 17:00

Entrega em carga/vista

12/06/2000, 12:28

Intimação

02/06/2000, 14:08

Recebimento

11/04/2000, 20:23

Entrega em carga/vista

06/04/2000, 14:29

Publicação

03/04/2000, 16:14

Ato ordinatório

15/03/2000, 16:49

Recebimento

01/03/2000, 19:02

Intimação

15/02/2000, 14:43

Intimação

01/02/2000, 16:31

Entrega em carga/vista

26/11/1999, 16:47

Recebimento

19/11/1999, 17:12

Entrega em carga/vista

16/11/1999, 13:56

Intimação

16/11/1999, 13:37

Citação

04/11/1999, 13:37

Citação

03/11/1999, 19:59

Citação

29/10/1999, 16:11

Mero expediente

29/10/1999, 16:07

Conclusão (para despacho)

22/10/1999, 18:54

Recebimento

15/10/1999, 15:41

Distribuição (dependência)

14/10/1999, 13:05

Intimação - Usuário do Sistema

•29/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/03/2022, 00:00