Execução Fiscal 0004973-77.1998.4.01.3500 - TRF1

Execução Fiscal 0004973-77.1998.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

22/07/2024, 13:34

Por decisão judicial

26/04/2023, 10:05

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 16:19

Publicação

20/10/2022, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ELIZEU MARQUES MANOEL, COMPACT NEGOCIOS E SISTEMAS IND COM IMP E EXP LTDA D E C I S Ã O I - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, cuidou da contagem da prescrição após a propositura da ação, modalidade disciplinada no artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Não tendo sido localizado(s) o(s) devedor(es) para citação e/ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, observe a Secretaria do Juízo as disposições do artigo 40 da LEF com a suspensão da execução por 1 (um) ano. Depois de decorrido o prazo de 1 (um) ano, nos termos do parágrafo anterior, conta-se, independentemente de novo despacho judicial e de nova intimação do exequente, o prazo de 5 (cinco) anos durante os quais os autos permanecerão arquivados. Findo este último prazo é que caberá ao Juízo, depois de ouvido o credor, analisar a prescrição intercorrente, compreendida nessa análise, por óbvio, o reconhecimento de sua consumação por ele próprio, bem como a apreciação de eventuais causas interruptivas ou suspensivas do prazo prescricional. II – Considerando o ônus processual do credor de requerer diligências úteis e fundadas para a efetividade do processo de execução, e tendo ainda presente que durante as fases de suspensão da execução e arquivamento dos autos lhe é assegurado peticionar com vistas à localização do devedor e/ou de seus bens, nos termos do parágrafo 3º do artigo 40, manifeste-se a parte exequente sobre as diligências que entende necessárias à realização do seu crédito. III – Das providências assinaladas nos itens I e II acima, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0004973-77.1998.4.01.3500 intime-se a parte exequente. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal

19/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

18/10/2022, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 09:55

Por decisão judicial

18/10/2022, 09:55

Conclusão (para decisão)

17/10/2022, 09:43

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004973-77.1998.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ELIZEU MARQUES MANOEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPACT NEGOCIOS E SISTEMAS IND COM IMP E EXP LTDA ELIZEU MARQUES MANOEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 28 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004973-77.1998.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ELIZEU MARQUES MANOEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPACT NEGOCIOS E SISTEMAS IND COM IMP E EXP LTDA ELIZEU MARQUES MANOEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 28 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

29/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 14:11

Documentos

Decisão

•19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ELIZEU MARQUES MANOEL, COMPACT NEGOCIOS E SISTEMAS IND COM IMP E EXP LTDA D E C I S Ã O I - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, cuidou da contagem da prescrição após a propositura da ação, modalidade disciplinada no artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Não tendo sido localizado(s) o(s) devedor(es) para citação e/ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, observe a Secretaria do Juízo as disposições do artigo 40 da LEF com a suspensão da execução por 1 (um) ano. Depois de decorrido o prazo de 1 (um) ano, nos termos do parágrafo anterior, conta-se, independentemente de novo despacho judicial e de nova intimação do exequente, o prazo de 5 (cinco) anos durante os quais os autos permanecerão arquivados. Findo este último prazo é que caberá ao Juízo, depois de ouvido o credor, analisar a prescrição intercorrente, compreendida nessa análise, por óbvio, o reconhecimento de sua consumação por ele próprio, bem como a apreciação de eventuais causas interruptivas ou suspensivas do prazo prescricional. II – Considerando o ônus processual do credor de requerer diligências úteis e fundadas para a efetividade do processo de execução, e tendo ainda presente que durante as fases de suspensão da execução e arquivamento dos autos lhe é assegurado peticionar com vistas à localização do devedor e/ou de seus bens, nos termos do parágrafo 3º do artigo 40, manifeste-se a parte exequente sobre as diligências que entende necessárias à realização do seu crédito. III – Das providências assinaladas nos itens I e II acima, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0004973-77.1998.4.01.3500 intime-se a parte exequente. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal

19/10/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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