Execução Fiscal 0012445-80.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª - Contagem

Partes do Processo

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

ROYAL FRUITS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IDERALDO DE SOUZA VIANA

OAB/MG 40938·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO SANT ANNA

OAB/MG 57666·CPF·Representa: Autor

IDERALDO DE SOUZA VIANA

OAB/MG 40938·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO SANT ANNA

OAB/MG 57666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:33

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

03/09/2022, 12:33

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 19:06

Documento (Certidão)

22/07/2022, 19:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/06/2022, 09:51

Ato ordinatório

15/06/2022, 09:07

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 17:36

Expedida/Certificada

29/03/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA (...)JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil c/c art. 1º da Lei n. 6.830/80. Intime-se a executada para, em 05 dias, trazer aos autos informações de sua conta bancária, a fim de viabilizar a restituição dos valores bloqueados. Na sequência, oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência 0893, solicitando-lhe a transferência dos valores para a conta informada. Em relação às custas finais, verifico que, em função do valor do débito, a quantia a ser cobrada será inferior a R$ 100,00 (cem reais), pelo que determino a remessa dos autos ao arquivo, após o trânsito em julgado da sentença, com fundamento na Portaria nº 75/2012 do Ministério da Fazenda. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se.

29/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2021, 11:57

Ato ordinatório

24/11/2021, 11:57

Expedida/Certificada

12/11/2020, 11:15

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2020, 08:09

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:33

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

03/09/2022, 12:33

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 19:06

Documentos

•29/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/07/2022, 19:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/06/2022, 09:51

Ato ordinatório

15/06/2022, 09:07

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 17:36

Expedida/Certificada

29/03/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA (...)JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil c/c art. 1º da Lei n. 6.830/80. Intime-se a executada para, em 05 dias, trazer aos autos informações de sua conta bancária, a fim de viabilizar a restituição dos valores bloqueados. Na sequência, oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência 0893, solicitando-lhe a transferência dos valores para a conta informada. Em relação às custas finais, verifico que, em função do valor do débito, a quantia a ser cobrada será inferior a R$ 100,00 (cem reais), pelo que determino a remessa dos autos ao arquivo, após o trânsito em julgado da sentença, com fundamento na Portaria nº 75/2012 do Ministério da Fazenda. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se.

29/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2021, 11:57

Ato ordinatório

24/11/2021, 11:57

Expedida/Certificada

12/11/2020, 11:15

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2020, 08:09

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2020, 16:10

Documento (Outros documentos)

26/06/2020, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2020, 17:32

Ato ordinatório

05/02/2020, 16:53

Expedida/Certificada

23/01/2020, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2020, 17:06

Documento (Outros documentos)

18/12/2019, 11:54

Ato ordinatório

08/11/2019, 15:56

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2019, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2019, 17:34

Confirmada

05/07/2019, 17:34

Expedida/Certificada

03/07/2019, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2019, 18:29

Mero expediente

02/04/2019, 19:47

Conclusão (para decisão)

28/03/2019, 07:52

Documento (Outros documentos)

06/03/2019, 18:44

Recebimento

06/03/2019, 18:44

Entrega em carga/vista

09/01/2019, 08:46

Recebimento

17/10/2018, 13:34

Intimação

17/10/2018, 12:31

Documento (Outros documentos)

17/10/2018, 12:31

Documento (Outros documentos)

10/10/2018, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2018, 15:40

Documento (Outros documentos)

02/08/2018, 15:39

Recebimento

23/05/2018, 11:29

Entrega em carga/vista

09/05/2018, 08:52

Intimação

27/04/2018, 14:26

Mero expediente

27/04/2018, 14:26

Conclusão (para despacho)

25/04/2018, 13:28

Documento (Outros documentos)

23/04/2018, 12:10

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2018, 12:13

Documento (Outros documentos)

20/04/2018, 12:13

Ato ordinatório

24/01/2018, 18:17

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2017, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2017, 16:50

Mero expediente

18/12/2017, 16:50

Conclusão (para despacho)

13/12/2017, 12:45

Recebimento

23/08/2017, 12:56

Entrega em carga/vista

12/07/2017, 08:07

Intimação

29/06/2017, 15:50

Documento (Outros documentos)

29/06/2017, 15:49

Ato ordinatório

28/04/2017, 17:07

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2017, 17:40

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2017, 17:40

Mero expediente

30/03/2017, 17:40

Conclusão (para despacho)

30/03/2017, 17:40

Ato ordinatório

17/10/2016, 16:55

Ato ordinatório

29/08/2016, 09:38

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2016, 14:14

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2015, 14:54

Mero expediente

16/12/2015, 14:24

Conclusão (para despacho)

14/12/2015, 18:05

Documento (Outros documentos)

18/05/2015, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2015, 14:09

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2014, 13:48

Mero expediente

25/11/2014, 13:48

Conclusão (para despacho)

24/11/2014, 13:07

Recebimento

15/09/2014, 17:38

Remessa (outros motivos)

12/09/2014, 11:55

Protocolo de Petição

12/09/2014, 11:55

Distribuição (competência exclusiva)

12/09/2014, 11:04